norma nº 2.288/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.288/2024
DÁ À ATUAL RUA, POPULARMENTE
CONHECIDA COMO “RUA DO VAVÁ”,
SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU,
BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“EDVALDO ALVES RANGEL”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou é
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, popularmente conhecida como “Rua do
Vavá”, situada na localidade Mariricu, bairro Guriri, município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de Rua “EDVALDO ALVES RANGEL”.
Art. 2º. A Rua denominada de Edvaldo Alves Rangel, limita-se ao
Norte: com quem de direito; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com quem de direito; e
a Oeste: com Rodovia Agostinho Cevolani.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente por
PAULO SERGIO DOS PAULO SERGIO DOS SANTOS
SANTOS FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 Data: 2024.09.02 14:55:30 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
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