norma nº 2.292/2024

Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEI Nº 2.292/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PUBLICO — SALA 01, LOCALIZADA NO 2º PISO
DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 01 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR JULIO
EUCLIDES DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAULO, SER
FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 pata: 2024.09.12 13:56:25 -
0300
PAULO FUNDÃO
Presidente
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com o identificador 36003800350031003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil