norma nº 2.293/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.293/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO - SALA 02, LOCALIZADA NO 2º PISO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 02 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR MANOEL
MOREIRA BRAGA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
italme e
PAULO SERGIO DOS ARULO SENSO DOS ERNTOS
FUNDAO:00284461784
FUNDAO.00284461784 Dta-20240012 1354433 -
PAULO FUNDAO
Presidente
Ei) Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
E com o identificador 36003800350032003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
E Fê conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Bo Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil