norma nº 2.294/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.294/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO — SALA 03, LOCALIZADA NO 2º PISO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 03 do 2º piso, localizado
na Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70,
Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de SSALA VEREADOR
ANTONIO PEREIRA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-
se pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no
local constante do Art. 1º,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAUTAS ENS Das dRros
ENS
FUNDAO:00284461784 ni 2024.09.12 13:59:12 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
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com o identificador 36003800350033003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil