norma nº 2.303/2024

Câmera Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.303/2024
LEI:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -— JVBS,
LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
Art. 1º. Fica a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada à Rua
Betim, bairro Aviação, denominada de “UBS WENDERSON ARAUJO DOS SANTOS”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública por meio
da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou muro da Unidade Básica de
Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAULO SERES DON ERrTOS
FUNDAQ:00284461784
FUNDAO:00284461784 Ta 2024.10.17 15:52:49 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500320030003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.