norma nº 2.314/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.314/2024
DÁ À ATUAL RUA TRÊS. SITUADA NO
LOTEAMENTO CONDOMÍNIO STRADA PARK,
BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE
WASHINGTON. A DENOMINAÇÃO DE RUA
“VIVALDO ALVES PEREIRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art, 1º. Fica a atual Rua Três, situada no Loteamento Condomínio
Strada Park, bairro Residencial Parque Washington, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de RUA “VIVALDO ALVES PEREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Vivaldo Alves Pereira, limita-se ao
Norte: com o lote nº 08, ao Sul: com a Rua A, ao Leste: com os lotes nº 21, 23, 25, 27; 29,
31,33,35,37 e 41 ea Oeste: com os lotes nº 09 a 020.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAULO SEREI DOR Erros
Ss, FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 Dat 2024.12.05 17:13:03 -
o
PAULO FUNDÃO
Presidente
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