norma nº 2.319/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'.2.319/2024
ALTERA LEI MUNICIPAL N ' 2.131 , DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE oispoe SABRE
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO
QUADRA TECNICO ADMINISTRATIVO E
DE PROFISSIONAIS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA
UNICIPAL DE SAO MATEUS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS
DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA
A AVALIAGAO DE DESEMPENHO.
ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DA
OUTRAS PKOVtDENCIAS
O Prefeito l\Aunicipal de Sdo IMateus,
Est口do do Espirito Santo. FACO SABER
que a Cdmara l\municipal de Sdo l\4ateus
aprovou e eusanciono aseguinte:
Art. 1'. Fica alterada a nomenclature e o
quantitativo do cargo de Cuidadora constantes no quadro de pessoal
t6cnico administrativo, conforms anexos 1, 11, 111 e de Cuidador constance no
anexo V111 da Lei JMunicipa1 2.131 , de 28 de novembro de 2022, passando a
constar a nomenclature de Profissional de Apoio Escobar:
ANEXOI
DENOMINACA0 DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO
TECNICO, ADMINISTRATIV0 E DOS PROFISSIONAIS DA SAtJDE
QUADRA TECNICO E ADMINISTRATIVO
DENOMINACA0 GRUPO
Auxiliarde Biblioteca
Auxiliar de EducaGao Infantil
SUBGRUPO
A
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
扣1口卜
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
::,Continuagao da Lei n ' 231 9/2024
Borracheiro
Pref!!$!Qncll de Apoio Escolar
IUdeSocial
Marceneiro
Monitor de Transports Escobar
Agents Administrativo
Agents dg IManutengdo de Equipamentos
Agents de Ma!.ytQrlgao de Veiculos
Agente Municipal de Trdnsito
Eletricista de Instalag6es j?rgdiai$
Guarda Patrimonial
Assistente Administrative
Fiscal de Memo Ambiente
Fiscal de Obras
fiscal de Postural
Fiscal de Tributos
fiscaldo Procon
Motorista
Motorists de Transports Escobar
Operador de M6quinas e VeicJ:+jQS Pesados
Operador de Motoniveladora
Secret6ria Escobar
Desenhista
T6cnico Aaricola
T6cnico em Aarimensura
T白巳口旦 旦川 Ar守川丫殳
.14Q(loco em Edificaq:6es
T6cnico em Inform6tica
T6cnico em SeguranQa do Trabalho
Administrador
Analista de Sistemo
Arquiteto
Arquivo ogjglg
Assistente Social
Auditor de Controls Inferno
Bibliotec6rio
Bi61ogo
Contador
Economista
c
A
八
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...Continuagao da Lei n口231 ?/2
Engenheiro Agr6nomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Engenheiro florestal
Ge6grafo
Maestro de Banda
Matem6tico
Nutricionista
Procurador
Psic61ogo
Turism61ogo
ANEXOll
NUMERO DE VAGAS DO QUADRA TECNICO, ADMINISTRATIVO E DOS
PROFISSIONAIS DA SAUDE
NUMERO DE VAGAS POR CARGOS DO QUADRO TECNICO E
ADMINISTRATIVO
CARGOS
Coveiro
Auxiliarde Biblioteca
Auxiliar de Educacdo Infantil
Borracheiro
Professional de Apoio Escolar (NR
Mde Social
fdarceneiro
Monitor de Transports Escolar
Agente Administrativo
Agente de l\AanutengdQ dQ Equipamentos
Agents de 1v\anutQDgao de Veiculos
Agents Municipal de Trdnsito
Arquivista
Eletricista de Instalag6es Prediais
Guarda Patrimonial
Assistente Administrativo
Fiscal de keio Ambiente
Fiscal de Obras
fiscal de Posturas
FiscaldeTributos
TOTAL DE VACAS
丐
35
兩
兩
70 (NR
万
04
'B
151
05'a
20
02
()6
400
84
03
20
06
05
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de
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PREFEITURA UNICIPAL DE SAO
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GABINETE DO PREFEITO
ATEUS
...ContinuaQdo da Lei nP 231 9/2024
Fiscaldo Procon
Motorista
Motorists de Transpoltg !$golar
QpQradgr d9 maqung! e Veiculos Pesados
Operaqgr de /x4otoniveladora
Secret6ria Escobar
Desenhista
T6cnico Aaricola
T6cnico em Aarimensura
T6cnico em Arquivo
T6cnico em Edificac6es
t6cnico em Inform6tica
T6cnico em SeguranQa do Trabalho
Administrador
Analista de Sistema
Arquiteto
Arquivologista
Assistente Social
Auditor de Controle Interno
Bibliotec6rio
Bi61ogo
Contador
Engenheiro Ag[6rlomo
Eno nE ir9 q¥i
Engenheiro de Pesca
EnQenheiro Florestai
Ge6arafo
Maestro de Banda
Matem6tico
Nutricionista
Procurador
Psic61oao
Turism61oqo
Total Gerd
叫
叫
如
外
凹
口
口
卵
叫
凹
阢
阢
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阢
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凹
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卵
山
凹
山
凹
阢
山
凹
山
凹
山
凹
叫
阢
阢
圳
ANEXOlll
JORNADA DE TRABALHO DO QUADRA TECN/CO, ADM/N/STRATlvO E DOS
PROFISSIONA{S DA SAUDE
Continua
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de
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uacdo 9/2024 .0
ATEUS
QUADRA TECNICO E ADMINIS
DENOMINACA0
rRATiVO
JORNADA DE TRABALHO
Coveiro
Gan
Artificell
Arquivista
Auxiliarde biblioteca
Auxiliar de educaQao infantil
Borracheiro
Professional de Apoio Escolar
Mde Social
Marceneiro
Monitor de transporte escolar
Pintor
Agents administrativo
Agente de manute0ldo de equipamentos
Agente de manuteOq16g de veiculos
Agents municipal de trdnsito
Eletricista de instalaQ6q$ predigh
Agente fiscal
Agentesocial
Assi$tente administrativo
Fiscal de meio ambiente
Fiscalde obras
fiscalde postures
Fiscalde tributos
fiscalde Procon
Motorista
Motorista de tra nsporte escolar
Operador de m6quinas e veiculos
OK)erador de motoniveladora
Secret6ria escobar
Telefonista
Desenhista
T6cnico aarfcola
T6cnico em Aarimensura
]+QDico eU arqyjyg
T6cnico em contabilidade
T6cnico em edificaQ6es
40 jquarental
semanais
horns
Continua... 知
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SXO MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...Continuagdo da Lei n ' 231 9/2024
T6cnico em inform6tica
T6cnico em sequranca do trabalho
Administrador
Analista de sistemas
Arquiteto
Arquivoloaista
Auditor de controle inferno
Bibliotec6ria
Contador
Economists
En9911hQiro agron6mico
Enaenheiro civil
Engenheiro de pesca
Enaenheiro florestal
Ge69rafo
Maestro de banda
Matem6tico
Procurador
Turism61ogo
Assistente social
Bi61oga
Nutricionista
Psic61oga
20 jvintel horan semanais
Art. 2'. fica alterado o Anexo V111 da Lei
2.131/2022, quanto a descrig6o das fung6es do cargo de Cuidador
constante no Grupo ll, alterando a nomenclatura de cuidador para
Profissional de Apoio Escobar, passando a constar:
ANEXO VIII
DESCKICAO DAS FUNC6ES DO QUADRO TECNICO, ADMINISTRATIVO
CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR
1 . Requisitos para provimento: Ensino /K46dio completo e curio de cuidador
ou assist6ncia d Pessoa com defici6ncia;
Continua...
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com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
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PREFEITURA MUNICIPAL 
韃
DE SXO
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...口口ntinua口子0 da L川口口2引9/2024
ATEUS
2.DescriQ6o sint6tica:
Acompanhar e auxiliar no espago escolar o aluno com defici6ncia e/ou
Transtorno do Espectro Autista, severamente comprometido no
desenvolvimento das atividades rotineiras, fazendo por ela somente as
atividades que ndo consign fazer de forma aut6noma, e participar de
curios de qualificagdo/aperfeigoamento.
3. AtribuiQ6es tipicas:
- Interagir coma elo entry o aluno, a famTlia ea equips da escola;
- Facilitar comunicagdo entre o aluno e os professores, os pals, a direq:do
escolare osseus colegas;
- Estar atento a todo movimento do aluno no espago escolar, desde a
entrada na escola at6 o retorno a famflia;
Auxiliar em atividades de alimentag6o,
autorregulaQeio;
- Estimular e ajudar na constituigdo de h6bitos alimentares do aluno;
- Oferecer suporte na interagdo social em ambiente escobar;
- Combater situaq:6es de discriminag6o;
- Auxiliar o aluno na sua locomogdo pelos espagos escolares;
No casa de alunos cadeirantes ou com outras restrig6es, realizar
mudangas de posiQdo para major conforto;
Comunicar d equipe da escola sobre quaisquer alterag6es de
comportamento do estudante;
- Atuar em today as atividades escolares nas quads se fizer necess6rio o seu
apoio;
Acompanhar outras situaQ6es que se fizerem necess6rias para a
realizag6o das atividades cotidianas do aluno durante sua perman6ncia na
escola;
Estar preparado para atuar em situaQ6es de crisp e prestar primeiros
socorros quando necess6rios;
Zelar polo sigilo e wrote(;ao dos dados e da imagem dos alunos, bem
como sobre fates que tenha conhecimento em virtude do exercicio de sua
atividade;
- Realizar outras atribuig6es compativeis com o cargo.
hygiene, locomogdo e
Art. 3'. As demais disposig6es da Lei 2.131/2022
permanecerdo inalteradas.
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com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...Continuagao da Lei n ' 231 9/2024
ATEUS
Art. 4' Este Lei entry em vigor na data de sua
publican:6o, revogadas as disposiQ6es em contr(brio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sdo Mateus,
Estado do Espirito Santo, aos 30 jtrintal dias do m6s de dezembro (12j do
ano de dots mil e vinte quatro 120241.
DANIEL SANTANA BARBOSA
Prefeito Municipal
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3100380033003800340031003A00540052004100, Documento
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