norma nº 56/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 19. Fica concedido ao Senhor FRANK CARDOSO o
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Art. 2º. O Título de Cidadão Benemérito destina-se a
homenagear pessoas comprovadamente nascidas em São Mateus/ES e que
tenham desenvolvido, dentro ou fora do Município, as atividades econômica e
social nas áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º, A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e quatro
(2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS fato Eileo Dos daltos
. FUNDAO:00284461704
FUNDAO:00284461784 pata: 2024.11.06 16:44:13 0200
PAULO FUNDÃO
Presidente
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