norma nº 59/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA VALE DO CRICARÉ
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora JAMILY DE JESUS
BOTELHO a MEDALHA VALE DO CRICARÉ,
Art. 2º. A Medalha Vale do Cricaré destina-se a homenagear
pessoas jurídicas de direito privado que acreditaram no potencial do município e
aqui resolveram se instalar e gerar empregos e rendas, contribuindo para o
desenvolvimento econômico e social de São Mateus.
Art. 3º. A entrega da Medalha será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e
quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAULO SECO DOS SANTOS
SANTOS 84461764
FUNDAO:00284461784 4.11.06 16:56:55 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
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