norma nº 90/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2024
PODER LEGISLATIV
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
“CIDADÃ MATEENSE”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista O que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora DUÍLIA VIANNA
MOTTA ALVES o TÍTULO DE CIDADÁ HONORÁRIA “CIDADÃ
MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas
em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo
para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma
incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e quatro
(2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
an?
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS Sami
FUNDAO:00284461784
PAULO FUNDÃO
Presidente
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