norma nº 97/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Esnínito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2024
PODER LEGISLATIV
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
“CIDADÃO MATEENSE”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
h Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JESSÉ CUPERTINO o
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas
em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo
para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma
incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e quatro
(2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil vinte e quatro (2024).
sinado digitalme
PAULO SERGIO DOS SAVLO Senfaio vos
SANT FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 Ro ta: 2024.11.06 17:32:11
200
Es
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