norma nº 104/2024

Câmara Municipal de São Matewa
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2024
PODER LEGISLATIVO
NEVES”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º, Fica concedido ao Senhor ITAMAR SOARES DIAS
a COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ LUIZ NEVES”,
Art. 2º. A Comenda de Mérito “José Luiz Neves” destina-se a
homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a
profissional da medicina que no exercício de seu labor tenha prestado relevantes
serviços na área da saúde.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus. Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mile vinte e
quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS É
SANTOS
FUNDAO:0 isa 2
PAULO FUNDAO
Presidente
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conforme MP nº 2.200-2/2001