norma nº 117/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS
CUNHA FUNDÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ISAIAS ROSA DE
OLIVEIRA a COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS CUNHA FUNDÃO”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “Matheus Cunha Fundão”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Vereador ou ex-Vereador que tenha se destacado por meio de sua
atuação política em prol do bem-estar comum da coletividade, desempenhando
com afinco e lisura o seu mandato eletivo.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e
quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO OS s
FENDAS. o0aaa61m
FUNDAO:00284 161714 e
PAULO FUNDÃO
Presidente
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