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norma nº 2.280/2024

Tipo LEI
Número / Ano 2.280 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA DAS FLORES, SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ÉLZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS”
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Tamarailluntrivat br itiatrus 
Estado do Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.280/2024 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA DAS 
FLORES, SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, A 
DENOMINAÇÃO DE RUA "ELZA GONSALVES 
PEREIRA DOS SANTOS" 
0 Presidente daCamaraMunicipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art.1. Fica a atual, conhecida como Rua das Flores, situada no 
Bairro Alvorada, Município de São Mateus, Estado do Espirito Santo, denominada 
de Rua "ÉLZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS". 
Art.2°. A Rua denominada de tizaGonsalvesPereira dos 
Santos, limita-se ao Norte: com a propriedade do Senhor Antônio; ao Sul: com quem 
de direito; ao Leste: com a Rua Bromelia; e a Oeste: com a Rua Bom Jardim. 
Art.30
. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espirito Santo, a proceder As devidas 
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da 
EDPe SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. 
Art.4'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, ao primeiro (1°) dia do mês de agosto (08) do 
ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
PAULO SERGIO DOS 
SANTOS 
FUNDAO 00284461784 
PAULO FUNDÃO 
Presidente 
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade 
com o identificador 35003900300038003A00540052004100, Documento assinado digitalmente 
conformeMPn°2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP￾Brasil. 
Av.Jones dos Santos Neves, N° 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil 
Assinado digitalmente por 
PAULO SERGIO DOS SANTOS 
FUNDA0:00284461784 
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i 2024.08.02 13:40:17- 

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