| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.327 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei 2.327/2025. Rua Alberto Sartório, N° 404 – Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060 E-mail: gabinete@saomateus.es.gov.br 6 ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE SERVIDORES, CARGOS E SALÁRIOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA QUANTITATIVO CADASTRO DE RESERVA REMUNERAÇÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS SEMANAIS 10 2 R$1.312,75 *R$ 205,25 ADMINISTRADOR 40 HORAS SEMANAIS 01 1 R$2.425,50 ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS SEMANAIS 22 2 R$2.200,00 PSICÓLOGO 20 HORAS SEMANAIS 7 1 R$2.200,00 PEDAGOGO 40 HORAS SEMANAIS 4 1 R$4.365,64 MOTORISTA 40 HORAS SEMANAIS 2 1 R$1.397,72 *R$ 120,28 MAE SOCIAL 40 HORAS SEMANAIS 16 2 R$1.260,73 *R$ 257,27 *Valor referente a complementação do salário mínimo vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei 2.327/2025. Rua Alberto Sartório, N° 404 – Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060 E-mail: gabinete@saomateus.es.gov.br 7 ANEXO II -