norma nº 2.339/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.339/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025
DENOMINA A ESCOLA PLURIDOCENTE
MUNICIPAL - EPM, LOCALIZADA NA
COMUNIDADE SÃO MIGUEL, ESTRADA
NATIVO DE BARRA NOVA, DISTRITO DE
NATIVO DE BARRA NOVA, NESTE
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE “EPM
ANTONIO MACHADO DE AGUIAR”
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou, o
Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada a Escola Pluridocente Municipal
- EPM, conhecida por “EPM São Miguel”, localizada na Comunidade São
Miguel, Estrada Nativo de Barra Nova, distrito de Nativo de Barra Nova,
CEP: 29944-500, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo de
“EPM ANTONIO MACHADO DE AGUIAR”.
Art. 2º A placa indicativa ou pintura em muro conterá os
seguintes dizeres: “Escola Pluridocente Municipal - EPM ANTONIO
MACHADO DE AGUIAR”.
Continua...
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com o identificador 310034003500350037003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Lei nº 2.339/2025
Art. 3º Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios
da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês
de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Assinado digitalmente por WANDERLEI
WANDERLEI SEGANTIN 191343030715
SEGANTINI:91343038715 | Data: 2025.07.01 15:54:07 -0300
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente
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