norma nº 2.360/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEI Nº 2.360/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE
PAULISTA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, SÃO MATEUS - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou, o
Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada
na Av. São Sebastião, s/nº, Comunidade Paulista, distrito do Nativo de Barra
Nova, São Mateus - Estado do Espírito Santo, denominada de “UBS
RAYNAN SAMPAIO DE MOURA”.
Art. 2º A presente denominação deverá tornar-se pública
por meio da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou
muro da Unidade Básica de Saúde.
Axt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês
de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI Assinado digitalmente por WANDERLEI SEGANTINI:91343038715
SEGANTINI:91343038715 Data: 2025.07.01 17:05:20 -0300
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 310034003500370038003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900