| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.362 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA ABILIO DUQUE DE LIMA, SITUADA NO LOTEAMENTO PONTAL DE GURIRI, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ABILIO DUQUE DE LIMA” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão LEIN?º 2.362/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA ABILIO DUQUE DE LIMA, SITUADA NO LOTEAMENTO PONTAL DE GURIRI BAIRRO GURIRL A DENOMINAÇÃO DE RUA “ABILIO DUQUE DE LIMA” O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga a seguinte: TEL Art. 1º Fica à atual, conhecida como Rua Abilio Duque de Lima, situada no Loteamento Pontal de Guriri, bairro Guriri, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “ABILIO DUQUE DE LIMA”. Ast. 2º A Rua denominada de Abilio Duque de Lima, limita-se ao Norte: com as quadras 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18; ao Sul: com o Loteamento Atlântico; ao Leste: com a Rua Rogério Campista Correia; e a Oeste: com a Rua Maria Brioschi Cevolani. Art. 3º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. Continua... Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310034003500380030003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Continuação da Lei nº 2.362/2025 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). WANDERLEI SEGANTINEOI Sas0sab15 DEN SEGANTINI:91343038715 pata: 2025.07.01 17:06:49 -0300 WANDERLEI SEGANTINI Presidente Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310034003500380030003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900