norma nº 2.375/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.375/2025
REVOGA A LEI Nº 2.332/2025, DATADA DE 13/05/2025,
QUE DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA,
LOCALIZADA NO BAIRRO VITÓRIA, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE “QUADRA
POLIESPORTIVA HILDA VIEIRA OLIVEIRA”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.332/2025, datada de 13/05/2025, que denomina a quadra
poliesportiva, localizada na Rua Universo, s/nº, bairro Vitória, Município de São Mateus/ES,
de “Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira”.
Art. 2º A presente revogação se dá, visto que a quadra poliesportiva do bairro Vitória já
possui denominação oficial, por meio da Lei nº 1.530/2015, de 13/11/2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos
treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze)
dias do mês de julho (07) do ano de dois mike vinte cinco (2025).
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Pp efeitô Municipal
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