norma nº 2.386/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEI Nº 2.386/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO RIBEIRÃO/SERNAMBY - SÃO
MATEUS/ES - AMBRISE
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, Vereador
Wanderlei Segantini, usando das atribuições
que lhe são conferidas em Lei FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito
tacitamente sancionou e ele nos termos do 8 10
do artigo 53-D da Lei Orgânica Municipal
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Ribeirão/Sernamby - São Mateus/ES - AMBRISE,
com sede provisória localizada à Rua Zenor Pedrosa Rocha, nº 53, Bairro
Ribeirão, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.936-
530, inscrita no CNPJ sob o nº 22.873.540/0001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezessete (17) dias do mês
de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI Assinado digitalmente, por WANDERLEI
SEGANTINI:91343038715 nau:202509.18 14:01:08-0300
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente
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com o identificador 310037003100350039003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
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