norma nº 2.394/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEI Nº 2.394/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
TORNA | DE UTILIDADE | PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA HARPIA FUTEBOL CLUBE
HARPIA EC
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, Vereador
Wanderlei Segantini, usando das atribuições
que lhe são conferidas em Lei FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito
tacitamente sancionou e ele nos termos do 8 10
do artigo 53-D da Lei Orgânica Municipal
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA HARPIA FUTEBOL CLUBE HARPIA FC, com
sede localizada à Rodovia Othovarino Duarte Santos, s/nº, km 02, Bairro
Universitário, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP:
29.933-430, inscrita no CNP] sob o nº 44.830.392/0001-91.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês
de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
W. ANDERLEI Assinado dif gitalmente, por WANDERLEI
SEGANTINI:91343038715 DE ao qe 630.31 «0200
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 310038003500390037003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av.Jones dos Santos Neves , 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900