norma nº 2.395/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEI Nº 2.395/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, Vereador
Wanderlei Segantini, usando das atribuições
que lhe são conferidas em Lei FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito
tacitamente sancionou e ele nos termos do & 10
do artigo 53-D da Lei Orgânica Municipal
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO ALIANÇA, com sede localizada à Avenida Berlim, s/nº, sala
101, Bairro Novo Horizonte, Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, CEP: 29.940-750, inscrita no CNPJ sob o nº 15.047.690/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês
de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI Assinado di: gitalmente por WANDERLEI
SEGANTINI:91343038715 Data, 2028.10 24 26.10.56 -0200
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente
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com o identificador 310038003500390038093A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
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