| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310038003600370035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.