norma nº 2.422/2026

PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.422 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE NOVA LIMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMPRUNOLI,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS — ES.
O Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA LIMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, com sede
localizada à Avenida Nova Lima, s/nS, distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, CEP: 29.948-520, inscrita no CNPJ sob o nº 22.538.436/0001-71.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
4)
vagácus agido BATISTA
Preféito Municipal
Dm
Rua Alberto Sartório, Nº 404 — Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060
E-mail: gabinete()saomateus es.gov.br
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