norma nº 2.423/2026

PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.423 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SAPÊ DO
NORTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
O Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SAPÊ DO
NORTE, com sede localizada à Rua Humberto de Almeida Franklin, nº 257, bairro Universitário,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.933-415, inscrita no CNP) sob o nº
42.880.745/0001-32.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCHS AZ O BATISTA
Prefeito Municipal
Rua Alberto Sartório, Nº 404 — Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060
E-mail: gabinete) saomateus es.gov.br
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