norma nº 2.431/2026

PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.431 DE 24 DE MARÇO DE 2026
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE SANTA
LUZIA DO RIO PRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMPEPRUDEQUISI,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
O PREFEITO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE
SANTA LUZIA DO RIO PRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES — AMPEPRUDEQUISI, com
sede localizada na Rodovia Governador Mário Covas — km 70, Córrego da Areia, s/nº, Rio
Preto, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.940-800, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.095.748/0001-31.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias
do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
YZ
ARÉUS AZEVEDO BATISTA
Prefeito Municipal
Rua Alberto Sartório, Nº 404 — Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060
E-mail: gabineteQ)saomateus.es gov.br
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