norma nº 2.432/2026

PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.432 DE 25 DE MARÇO DE 2026
DÁ A ATUAL QUADRA 11B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS CAIÇARAS,
BAIRRO GURIRI, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JORGE
DAHER FILHO.
O PREFEITO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a atual Quadra 11B, Lote 000001, matrícula 029640, com área de 3.862 m?, de
utilidade pública, situada no Loteamento Jardim das Caiçaras, bairro Guriri, Lado Sul,
Município de São Mateus-ES, denominada de Praça “JORGE DAHER FILHO”.
Art. 2º A Praça denominada de Jorge Daher Filho limita-se ao Norte: com Avenida José
Pereira de Amorim; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: Rua Maria Mathilde Barbosa
Alves; e a Oeste: com Rua Cajueiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
prefeito Municipal
Rua Alberto Sartório, Nº 404 — Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060
E-mail: gabineteOsaomateus es gov.br
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