norma nº 2.434/2026

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PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.434 DE 07 DE ABRIL DE 2026
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA - AQUIDILO, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
O PREFEITO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA - AQUIDILO, com sede localizada na
Rodovia São Mateus a Boa Esperança, s/nº, Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, CEP: 29.947-510, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.665/0001-61.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês
de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Assinado de forma digital por
Marcus Azevedo Marcus Azevedo
Batista:076268477 17 Satstas/s26s47717
Dados: 2026.04.09 09:25:55 -03'00'
MARCUS AZEVEDO BATISTA
Prefeito Municipal
Rua Alberto Sartório, Nº 404 — Bairro Carapina - São Mateus - ES - CEP 29933-060
E-mail: gabinete(Osaomateus.es.gov.br
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