norma nº 1.603/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada, na
localidade de Santa Maria, Distrito de Itauninhas, município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA ZOROASTO VALERIANO”.
Ar. 2º. A rua limita-se ao Norte: com a área
particular, a sul com a Rua São José, Leste com uma área particular e ao Oeste:
com a Rua São Domingos.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Glbinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
(frinta e um) dias do mês de março (03) do ano de
Estado do Espírito Santo, aos,
dois mil e dezessete (2017).