norma nº 3470/2016

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L E II Nº 3.470, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS — RJ, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA
DO CONHECIMENTO.”
Art. 1º Autoriza ao Poder Executivo Municipal aprimorar a participação
comunitária, desenvolvimento humano e o melhor aproveitamento do espaço público, dispõem
sobre a criação da “PRAÇA DO CONHECIMENTO EM ANGRA DOS REIS”.
Art. 2º A Praça do Conhecimento têm enfoques para realidade, o pensar e agir
crítico, a promoção e valorização do ser humano e do território das comunidades da região.
Art. 3º Esta Lei busca sanar os problemas atuais da região proporcionando
cursos e atividades de capacitação em novas tecnologias, garantindo o livre acesso à internet e
recursos multimídia investindo na produção e difusão de conhecimentos, cultura e arte.
Art. 4º A Praça do Conhecimento tem como objetivo:
I - capacitar jovens e adultos na utilização de linguagens multimídias;
H - qualificar e contribuir para sua inserção no mundo do trabalho;
II - promover o acesso a bens culturais;
IV- propiciar desenvolvimento pessoal, social, técnico, artístico e profissional.
Art. 5º O espaço público de participação comunitária e desenvolvimento
humano deverá conter área de livre acesso, videoteca, midiateca, jogos interativos, laboratórios,
auditórios e anfiteatro.
81º Área de livre acesso (ALA): deverá compreender o espaço de multimídia
entretenimento, pesquisa e relacionamento social com o acesso livre à internet.
$2º Espaços para conteúdos culturais e ampla área de circulação para exposições,
eventos e exibições multimídias compreendidos por videoteca, midiateca e jogos interativos.
$3º Salas de aula para qualificar jovens e adultos em tec
linguagens digitais, através de oficinas de laboratórios. , ,
logia da informação e
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84º Auditório com equipamento de multimídia para reuniões, encontros,
seminários e projetos coletivos.
85º Anfiteatro parte da Praça do Conhecimento que deverá conter um espaço
para desenvolvimento de atividades artísticas e culturais.
Art. 6º Esta Lei tende a formação e capacitação profissional criando cursos
técnicos nas áreas de tecnologia da informação e multimídia deverá aplicar uma metodologia
participativa e dialógica voltada para formação técnica, criativa, reflexiva e autônoma dos
participantes do curso.
Parágrafo único. Oficina da palavra e desenvolvimento pessoal e social
integrará à formação de noções de cidadania, liberdade de expressão, direitos humanos,
responsabilidade e democracia.
Art. 7º Os cursos deverão atender a tecnologia da informação e serão
ministrados por monitores em dois módulos:
I - Treinamento básico: introdução ao PC: montagem de computadores,
fundamentos rede, segurança avançada de rede;
II — Treinamento avançado (CCNA): fundamentos de rede: conceito de protocolo
de roteamento, Switiching Lan e Wireless, acesso a Wan.
Art. 8º O projeto abrange formação técnicas básicas de linguagem multimídia,
nos campos computação gráfica, web design, design gráfico, fotografia, vídeo e áudio digital.
Art. 9º A Praça do Conhecimento deverá fornecer cursos de atividades
transversais:
I - oficina da palavra, buscando o desenvolvimento da capacitação de
compreensão e reflexão da linguagem verbal;
II - desenvolvimento pessoal e social, compreensão e vivência de conceitos,
valores e atitudes referentes à identidade pessoal e comunitária, ampliando o conceito das
práticas de cidadania, autonomia, participação social e projetos de vida.
Art. 10. A Praça do Conhecim nos cursos de arte, cultura e memória, atua na
defesa, preservação e difusão da memória dag comunidades de Angra dos Reis.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANG IS, 20 DE JANEIRO DE 2016.
MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO sn aasfoso
President: |
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