norma nº 3471/2016

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
E II Nº 3.471, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
Co SS A DO TEVLERHIRO DE 2016.
AUTOR: VEREADORA MARIA DO CARMO AGUIAR
SAS SATA URA MARIA DO CARMO AGUIAR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANGRA DOS REIS - RJ, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA.
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL a Moto Clube Tuaregues, CNPJ 19.157.177/0001-24, Avenida do Maranhão — |
s/n - Bairro: Jacuacanga, Cidade de Angra dos Reis - RJ.
Art. 2º Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão
condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que estabelece a Lei
Municipal nº 1.805, de 05 de junho de 2007.
Art. 3º Esta Lei entra igor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE À NGRA DOS REIS, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
Presidente
Registrado a(s ) folha(s): 057
Livro nº 063 em 01 de fevereiro de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 627
em 29 deabrii de 2016
Matr.: 6138