norma nº 3480/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS , (Lune 23
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.480, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CRIA A SEMANA DO CICLISTA NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de
Angra dos Reis, a ser celebrada anualmente de 19 a 23 de abril, quando se comemora o Dia da
Bicicleta.
Art. 2º Na semana que trata esta Lei, o Poder Executivo envidará esforços no
sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que
levem a massificação do uso da bicicleta.
Parágrafo único. São objetivos desta Semana:
I — difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
IH — promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
II — buscar soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito:
IV — desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias, suplementares se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE ABRIL DE 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDA Rego as fe
Prefeita