norma nº 3503/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SI
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.503, DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA ESPERANÇA, o logradouro público
com acesso pela Rua Rio Bonito, popularmente conhecido como “Beco do Assad”, na altura do
nº 89, localizado no Município de Angra dos Reis — RJ, Bairro Japuíba.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo-de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE MAIO DE 2016.
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MARIA DA CON ÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 144
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
em 30 de maio de 2016
ubsecretana de Protótólo
cocessamento de Proposiç*
Ens Matr.: 6138