norma nº 3705/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FG
F
GABINETE DO PREFEITO ELNº 026
Nº 3.705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Travessa Octavia Maria de Jesus Leal, logradouro
público localizado entre a Rua Santinho Marques e a Rua Manoel de Souza Lima, no bairro
Monsuaba, 1º Distrito do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do logradouro público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 18 DE OUTUBRO DE 2017.
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ÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito