norma nº 3701/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PNG
GABINETE DO PREFEITO
E Nº 3.701, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), CNPJ 02.342.840/0001-68. localizada na
Travessa Carlos Drumond, nº 51, bairro Parque Mambucaba, Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRA DOS REIS, 26 DE SETEMBRO DE 2017.
FERNAN caos JORDÃO
refeito