| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3583 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | DENOMINANDO BENEDITA MACHADO, A SERVIDÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), ALTURA DO Nº 713, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
| native_id | 221 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Ig GABINETE DO PREFEITO FLNº oz, Nº 3.583 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1º Fica denominada BENEDITA MACHADO, a servidão localizada no início da Rua Olga Tavares (antiga Rua da Cascata), altura do nº 713, no Bairro Monsuaba - 1º Distrito deste Município de Angra dos Reis. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA DA coÁGiAas RABHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE At!GRA DOS REIS | GASINETE DO PREFEITO REGISTRADO ÁS Paiao ! Registrado a(s ) folha(s): 115 Ta 6 ” 8 couvroie LZT em 27,07 /E | Livro nº 064 em 29 de setembro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 676 arcos Aurélio Pinheiro Agente Administrativo Matr. 184