| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3610 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | INSTITUINDO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV Nº AG GABINETE DO PREFEITO FLNº CIO Nº 3.710, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORA: VEREADORA JANE ROSELI VEIGA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL DE BRITO PEREIRA” A QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA 1, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva Rafael de Brito Pereira” a quadra localizada no bairro Sapinhatuba I, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. A NIO CECILIANO JORDÃO Prefeito