norma nº 3540/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO (
LAN
Nº 3.540, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MO-
TOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍ-
PIO DE ANGRA DOS REIS.
Art. 1º Fica criada a "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" no
Município, a ser celebrada na terceira semana do mês de novembro de cada ano e passará a
constar no calendário oficial.
Parágrafo único. A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os
motociclistas.
Art. 2º O espaço mínimo para se realizar este evento será de 10.000m?.
Art. 3º As atividades a que alude esta Lei, compreendem:
I.- palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manuten-
ção preventiva é noções básicas de primeiros socorros:
II - exposição de equipamentos de segurança:
II - campanha educativa para redução do número de acidentes;
IV. - campanha educativa voltada para a pilotagem responsável, incluindo de-
monstrações práticas com cones sobre equilíbrio e postura correta;
Y - palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;
VI-- passeio de motociclistas pela segurança.
Parágrafo único. A atividade prevista no inciso I abordará os seguintes temas:
I- conceito de direção defensiva:
II - pilotagem em condições adversas;
II - como evitar acidentes;
IV - cuidados na direção e manutenção de motocicletas:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº
LEI Nº
3.540, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
V - noções básicas de segurança com os demais usuários da via:
VI - estado físico e mental do condutor;
VII — apresentação dos clubes de motociclistas da Cidade:
VIII - noções básicas de primeiros socorros, inclusive com a presença de um
bombeiro socorrista, com os seguintes temas:
a) sinalização do local do acidente;
b) acionamento de recursos em casos de acidentes:
c) verificação das condições gerais da vítima:
d) cuidados com a vítima:
IX - normas gerais de circulação e conduta no trânsito;
X - infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
XI - noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito, relaci-
onamento interpessoal e diferenças individuais:
XI - outras questões relevantes e demais abordagens do Código de Trânsito Bra-
sileiro.
Art. 4º As atividades decorrentes do evento serão coordenadas pelo Poder Exe-
cutivo em parceria com os clubes de motociclistas de Angra dos Reis, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil e Superintendência de Transportes e Trânsito e demais entidades afins,
com a finalidade de viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE JUNHO DE 2016.
MARIA DA CONCEI Ri DAS RABHA
Prefeita