norma nº 3546/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº E 4/46
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº //G
Nº 3.546, DE 08 DE JULHO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGE-
NA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS.
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNCIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA,
a ser comemorado anualmente, no dia 20 de janeiro, integrando o Calendário Oficial do Municí-
pio de Angra dos Reis.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos
à data.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dota-
ções orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2016.
MARIA DA CON olha as RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 200
Livro nº 063 em 08 de julho de 2016
etim Oficial nº 651