norma nº 3554/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº ZH
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.554, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CRIA A “SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANEMIA
FALCIFORME” NO MUNICÍPIO DE
ANGRA DOS REIS.
Art. 1º Tica criada a “Semana de Conscientização sobre Anemia Falciforme” no
Município de Angra dos Reis.
Parágrafo único. A Semana que trata o caput desta Lei será desenvolvida em
data que coincida com o dia 20 de novembro de cada ano, quando se comemora o “Dia
Nacional da Consciência Negra”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização sobre Anemia Falciforme” a
Secretaria Municipal de Saúde promoverá palestras nas escolas da rede municipal. abordando a
doença. causas, sintomas, diagnósticos e tratamento.
Art. 3º À Prefeitura promoverá, através do setor competente encontro com as
entidades representativas da população negra, segmento étnico onde se concentra a maior
incidência da doença.
Art. 4º Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA DA conttÃo Mas RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 011
Livro nº 064 em 26 de agosto de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 664