norma nº 3557/2016

Ly Nº 064 )
[FLNº 016
A DOS REIS
L E I Nº 3.557, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS — RJ, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
INSTITUI O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS — RJ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º Fica Instituído o dia do “Clean Up Day” no Município de Angra dos
Reis — RJ.
Art. 2º O Clean Up Day é um evento internacional sem fins lucrativos que
promove atividades ambientalistas, de conscientização e ação a respeito do que fazer para
melhorar a qualidade do meio ambiente.
Art. 3º Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo
Municipal, empresas privadas, autarquias, associações, e demais órgãos do Município, a
realização do evento, que visa adotar uma praia, cachoeira, rio, lago, ou qualquer outra área do
Município para a realização de limpeza.
$ 1º O evento poderá ser realizado através de limpeza na areia da praia e no
fundo do mar através de mergulho, coleta de lixo nas cachoeiras, rios, lagos, e demais áreas de
lazer.
8 2º As ações do Clean Up Day poderão ser realizadas de acordo com a escolha
de cada órgão idealizador.
Art. 4º O Clean Up Day deverá acompanhar a data da Semana do Meio
Ambiente, podendo também ser realizada duyânte ovdecorrer do mês de Junho.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA EIS, 01 DE SETEMBRO DE 2016.
MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
Presidente Registrado a(s ) folha(s): 016
Livro nº 064 em 01 de setembro de 2016
nblicado no Boletim Oficial nº 669
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