norma nº 3560/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 5X 4
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº om
Nº 3.560, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTORA: VEREADORA CÁSSIA PEREIRA CALDELLAS CORRÊA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica estabelecido que o logradouro público localizado no bairro Morro da
Cruz. com início na Rua da Florestal e sem saída e paralela à Rua Prefeito João Gregório Galindo,
seja denominada Rua João Ferreira Sobrinho.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação
do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
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lelégratos- ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO DAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 088
Mi Aurélio Pinheiro
Agente Administrativo
Matr. 184