norma nº 3561/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SYG
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº O/6
Nº 3.561, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES
A CÂMARA MUNICIPAL DI: ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Rua Jorge Pedro Salomão, a atual Rua Maria José
Lucas Peixoto. localizada no Bairro Parque das Palmeiras — 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. no prazo de 90 (noventa) dias. salvo motivos que
pustifiquem.
Art. 3º Fica revogada a Lei Nº 260. de 04 de Dezembro de 1984.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEPTURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
06
Registrado a(s ) folha(s): 089
SA ME OZA6. Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016
: Publicado no Boletim Oficial nº 670
em 20 de set
Aurélio Pinheiro
Agente Administrativo
Matr. 184