norma nº 3562/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº qu ]
GABINETE DO PREFEITO
FLNº 0/9
Nº 3.562,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE: LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Praça Maria Magdalena da Silva Salomão, a atual
Praça Marechal Rondon, localizada no Bairro Parque das Palmeiras — 1º Distrito deste
Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégratos - ECT. no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Fica revogada a Lei Nº 155. de 30 de março de 1982.
Art. 4º lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFETPURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
A.
MARIA DA cotado a RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 090
Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 670