norma nº 3563/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IG
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº 0/8
ON 3.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR; VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Rua Nain Elie Afif, o logradouro público que fica na
esquina com Travessa Tom Jobim e Avenida Itaguaí, no Bairro Nova Angra - 2º Distrito do
Municipio de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
pustifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 091
Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016
Publicado no Boletim ga nº 670