| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3703 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0016/2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 3.703, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DOM VITAL WILDERINK”, o logradouro público atualmente conhecido como Praça Frei Tito Brandsma, localizado em frente ao conjunto arquitetônico do Convento do Carmo, que abrange a Igreja do Carmo e a capela da Ordem Terceira do Carmo, no Bairro do Centro, 1º Distrito deste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 17 de outubro de 2017. Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito * Este texto não substitui a publicação oficial.* *Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIII - n° 828 - 07 de novembro de 2017.*