norma nº 3735/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 358 ]
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº 138
4 E 1I Nº 3.735, DE 28 DE MARÇO DE am
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
INSTITUI O. PLANO. MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA: DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE ANGRA DOS REIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica instituído o Plano Municipal. de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos de Angra dos Reis, na forma do Anexo Unico.
Art. 2º O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Angra
dos Reis contempla um período de 20 (vinte) anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
de Angra dos Reis deve ser periodicamente revisado, observando-se prioritariamente o período
de vigência do plano plurianual municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em-contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL-DE “ANGRA DOS REIS, 28 DE MARÇO DE 2018.
£
FERNAN ks CECILIANO JORDÃO
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 358
GABINETE DO PREFEITO FLNE 139
4 EI Nº 3.735, DE 28 DE MARÇO DE 2018. N
ANEXO ÚNICO
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do Município de
Angra dos REIS
fi ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7 MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
NE
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº
Mo |]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA
DOS REIS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
SUSTENTABILIDADE - SDUS
1808 - ANGRA pos RES 1835
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
ANGRA DOS REIS
Novembro/2017
)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
sei Mmanose ns
SUMÁRIO
1. CONCEITUAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DE ANGRA DOS REIS................. 1
1.1. INTRODUÇÃO
1.2. OBJEÃO-DO ESTUDO SEE... dd ebtaferisases
1.3. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .
1.4. COMPOSIÇÃO DO RESÍDUO
1.5.A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS URBANOS
1.6/ASPECTOS LEGÁIS “vita ed,
1.6.1.A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS — LEI 12305/2010.............. 40
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SISTEMA E SEUS IMPACTOS............. ss mrssittsmiss 45
2.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1.1. História... estames reseriterseaeeeerees
2.1.2. Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo
2.1.3. Área Insular
2.1.4. Economia...
PLS AEduigação...rsscersecraafrisi AML sacasiaessaseidoe safa tor sensoesventa nba sabesficea O urrersaco ces Reco adorsa head 60
2.1.6. Índice de Desenvolvimento Humano...........seesmmenteeeseermereeensarimearaersarmsenes as RA 64
2.1.7. Infraestrutura € Serviços .....eceenerereenenrenerereaananerenteasarserenenereecenananos 65
DUB. CMAsiscisesss cressiacoaghssesisesesapseseseses ZA]
2.1.9. Hidrografia... 71
2.1.10. Unidades de Conservação. Ed
2.2. ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA...
2.2.1. Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares.........smmamereerasenresereecereteereros 83
2.2.2. Coleta, transporte e-destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde.......... 92
2.2.3. Coleta e Transporte de Resíduos da Construção e Civil (RCC) .ssneneremantteseneeresermareres 96
2.2.4. Coleta seletiva......srsecseerarersereeserenesneeasconmmensanretntenara pus tir torna ga Teses À oe eso rosca 100
2.2.5. Resíduos Sujeitos ao Sistema de Logística Reversa
2.2.6:Resíduos industriais...
2.2.7. Serviços de limpeza urbana:
» 105
2.2.7.1. Varrição manual de vias e logradouros públicos .
22,701.) Lipezafãe felididivres quo ooseereerestorrsesasoggeesr ago Ro A era banaas meme 14
2.2.7.2. Raspagem e retirada de materiais terrosos/arenosos....vi....rsrensirererseserrerenensenantacas 115
2.2.7.3. Roçada mecanizada .......itemmsenterearermare seara rearereacanerrerereerenenserencarenenseneanenenrenenentes 115
2.2.7.4. Pintura manual e mecanizada de meio fio........menmesseermenrmereeerenereneresereremsearas LL
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RR,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº VE
GABINETE DO PREFEITO
FLNº SJ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS a
a F
1806 Mora pos RES 1835
2.2.7.5. Limpeza de pralas ........ssessemsesecsstenseamasssaaasmsesseseisersassemesemmesmesemcemsrssamaneramsrcenres» LLO
2.2.7.6. Limpeza urbana de rios, córregos e canais....emerenenersensenserserrensensensarmensansenea LIZ
117
ve 132
2.2.7.7. Limpeza urbana e manejo de resíduos-sólidos nas ilhas
2.2.7.8. Lavagem de ruas...
2.2.8. Destinação final dos resíduos sólidos ;: 133
2.2.8.1. Aterro Sanitário... a DAS 133
2.2.8.2. Unidade de Beneficiamento-de Resíduos da Construção Civil .....scsererensereeeeeserererse 140
2.2.8.3. UPR Verde .stetos anitos conesenirrr ferao oneasdaaaaniaano Dos cesP Tien 08 Pio fe aaa ds eos enenaanas 144
2.2.9. Passivo Ambientál. et... asc sterrucemsasaaasiaaEsanEiN name nan ie ST Pes poi TondoosTEpa oo Re rasa nona nat anapa 145
2,2.10. Recursos financeiros e despesas com a limpeza urbana............ieeesereseeesenereres 149
3. AVALIAÇÃO DO MODELO PRATICADO 154
4. OBJETIVOS E METAS DO PROGRAMA. 164
4.1, AÇÕES E METAS. 166
4.1.1. Ações e metas a curto prazo (período de 05 anos) ........uememenmeneeneereesemeememirmerseers 166
4.1.2. Ações e metas a médio prazo (de 05 à 10 anos) .............essseseenieiroseseremeereretererema 168
4.1,3. Ações e metas a longo prazo (de 10 à 20 anos)... meeneeeeerereerereneerensanenensas 169
5. PLANOS E PROGRAMAS: É... hsresiconesaomhas sat hessassaessssc eeadraenad RR A O 170
5.1. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS i.e amtmeeeeencieaeeereeesseeterresétrears 171
5.1,1. Logística reversa ..seseseesesereesessesensenensanens + 174
5.2. PLANO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E. 177
5.3,PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 181
5.4. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS .....eerereensarserreseseertemamesan 186
6. A ESTRUTURA PARA A GESTÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS......... minas Dee annsçon cons drasofonscra 188
6.3. ESTRUTURA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA . a. 193
6:4. ESTRUTURA TÉCNICA... ee “194
6.5. POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS. . 195
6.6. ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.............u.-- 17196
67 ESITRISRURA DE FISSALIZAÇÃO...."torevensaaatadiaaapaamr os Dores asse nso ssa ro venosa 198
7. PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA................. IA E oa AT 200
7.1, PROJETO PARA A LIMPEZA URBANA.....s:...rizereeseéso DR 1º À A bu E. 4 200
7.1.1. Coleta dos resíduos sólidos domiciliares .......ses..svm.. erre eaganE£o 00 00 ca Papa Sha SE MA 201
7.1.2, VantiçãO ecra sstaes see EESETAPEAPERSSESECDsesessntisigomes ata vessommessasentaçoos Q0L
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº ILB
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
7.1.3. Coleta seletiva...
7.1.4. Construção de ecopontos ou PARTS..
7.1.5. Mobilização social este iiisiiicãss
7.2. PROJETO PARA O TRATAMENTO DE RESÍDUOS.......... ue rireesrenmeeerertitemsesereseeeereeeeteaso
7.3. ESTIMATIVA DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS DO PROJETO ..
7.3.1. PRINCIPAIS INVESTIMENTOS EM CINCO ANOS:
7.4. DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS
8. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
8.1. PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) PARA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
208 É
9. NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA...
10. PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMADAS .
10.1. MEDIDAS DE PRODUTIVIDADE-...........uce cmeeeseeeratese nene reermrererererreseseeesaseemteatto
10.2. INDICADORES DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL.........esseeeneeeeerrmeeressereessterentoeremearento
10.3. INDICADORES DE QUALIDADE
10.4 INDICADORES AMBIENTAIS
11. CONCLUSÃO.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..
ANEXOS
ANEXO 01 — QUESTIONÁRIO
ANEXO 02 — UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
ANEXO 03 — ZONEAMENTO DAS DEMAIS ILHAS DE ANGRA DOS REIS.......rn eeseemeersestaoss
ANEXO 04 — REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.............useesttsenss
ANEXO 05 — RELAÇÃO DE PRAIAS E EXTENSÕES ...ammeeerturieseereereseeseeeemmntta henmaesasterenteeeaenso
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
LVNº G/8
GABINETE DO PREFEITO E T 77 )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
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1. CONCEITUAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DE ANGRA
DOS REIS
A fim de que possam ser antevistas as 'soluções;-são abordados a seguir os
principais aspectos da limpeza. urbana, no que concerne à-coleta-e, principalmente,
ao tratamento e disposição dos resíduos urbanos em DAgia dos Reis.
Nessas condições destacam-se os seguintes assuntos:
- Introdução; -
Objeto do Estudo;
A Problemática dos Resíduos Urbanos; e
Aspectos Legais.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS REA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV Ne ZVR
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
152 1624
7
A
806 ANGRA DOS RES 1835
1.1. INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
programa que ora se apresenta, é mais um passo fundamental na busca da melhoria
do Saneamento Básico no Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Lei
Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para
os serviços públicos do setor e com a Lei Federal Nº 12.305 de 02.de agosto de 2010
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A definição de Saneamento Básico segundo o Art: 3º da Lei 11.445/2007 é:
"T - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários desde as ligações prediais até-o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
ran. e, transb ratamento e destino final'do resíduo sólido
m do sólido originário da varriçã: ez.
z
fogrado. e licas;
d) drenagem e-manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões
de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas;”
Referente ao tema abordado neste trabalho, especificamente o conjunto de
serviços descritos no artigo anterior em destaque, dita a mesma Lei em seu Art. 7º:
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS lá
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EE 1624
x Angra nos RES ams
"Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
1 - coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alinea c do
inciso 1 do caput do art. 3º desta Lei;
J - triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do
inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
LI - varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros
eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.”
No art. 92 da Lei 11.445/2007 fica estabelecido que o titular dos serviços
públicos será o responsável por formular a respectiva política de saneamento básico
devendo, para tanto:
"I - elaborar os Planos de Saneamento Básico;
II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de
sua atuação;
III - adotar parêmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde
pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para
abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas a potabilidade
da água;
IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;
V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso VI do
caput do art. * da referida Lei;
VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com O
Sistema Nacional de Informações em Saneamento;
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da
entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos
contratuais. ”
[ PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Foge
E
J
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº
JB
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº /42
«285
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eia
og va
1808 “hora gos RES mst
Já o art. 19º da Lei em questão, determina que a prestação de serviços públicos
de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço
e deverá abranger, no mínimo:
"I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida,
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos e, apontando as causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio-e longo prazo para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com
os demais planos setoriais;
JIT - programas, projetos e ações necessárias para atingir-os objetivos e as
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros
planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
$ 10 Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo
ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada
serviço.
& 2 A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço
serão efetuadas pelos respectivos titulares,
& 2º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos
das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
5 £ Os planos de-saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo
não. superior a 04 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº V(B
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
e 1624
1806 “Nara DOS RES 1835
5 5º Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de
saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a
realização de audiências ou consultas públicas.
56º A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento
pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da
delegação.
& ? Quando envolverem serviços regionalizados, os planos de saneamento
básico devem ser editados em conformidade com o estabelecido no art. 14
desta Lei.
$& Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar
integralmente o território do ente da Federação que o elaborou. dá
Com relação a Lei 12.305/2010, seu artigo 19 dispõe sobre o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme segue:
"art 198 1º - O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19:da Lei
nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do
caput...” sendo ele:
1 - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo
território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e
as formas de destinação e disposição final adotadas;
IN - identificação de áreas favoráveis para disposição | final
ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de
quetrata o& 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento
ambiental, se houver;
II - identificação das possibilidades de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando,
nos critérios de economia de escala, a proximidade. dos" locais
estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ea,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 7/8
Ss
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
vo Aa gns no nos
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano
de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de
logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta
Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e do SNVS;
V-s procedimentos operacionais e especificações minimas a serem
adotados nos serviços públicos de-limpeza urbana e-de manejo de
resíduos sólidos, incluída a disposição. final-ambientalmente adequada
dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições
pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e
operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua
implementação e operacionalização;
X= programas e ações de educação ambiental que promovam à não
geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
XI - programas e ações para a participação dos. grupos interessados,
em especial das cooperativas ou outras formas de associação "de
catadores de materiais reutilizáveis € recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda, se houver;
XII = mecanismos para à criação de fontes de negócios, .emprego e
renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ee
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1806 Mora gos RES asas
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma
de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre
outras, com vistas a reduzir a quantidade de-rejeitos encaminhados
para disposição final ambientalmente adequada;
XV - descrição das formas e dos limites da: participação do poder
público local na coleta seletiva e na logistica reversa, respeitado o
disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no
âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de
gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas
de logística reversa previstos no art. 33;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo
programa de monitoramento;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos,
sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas
Ssaneadoras;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o
período de vigência do plano plurianual municipal.
“Art 198 2º - Para Municípios com menos-de 20.000 (vinte mil) habitantes, o
Plano de Saneamento Básico Setorial para-a Limpeza Urbana e o Manejo de
Resíduos Sólidos terá conteúdo simplificado; na-forma do regulamento. ”
"Art 195 3º - O disposto no & 2? não se aplica a Municípios;
1- integrantes de áreas de especial interesse turístico;
K - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ET
a
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVYG
GABINETE DO PREFEITO
FLNº JD
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS He
E 1624
1806 Ara pos RES E
JT - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.”
Com base nestes artigos e utilizando-se do caráter de especificidade destacado,
o Município de Angra dos Reis apresenta neste documento o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado com embasamento nas Leis
Federais 12.305/2010 e 11.445/2007, para o alcance de soluções factíveis:e eficazes.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
Angra dos Reis exigiu a definição de uma metodologia capaz de diagnosticar
satisfatoriamente o-quadro do Saneamento ambiental, no que-tange aos resíduos
sólidos, e de propor ações a serem implementadas na solução gradual e global das
carências deste serviço na cidade. Dessa forma, a metodologia utilizada incluiu tanto
a tomada de decisões relativas a aspectos conceituais, quanto o desenvolvimento de
trabalhos específicos e interdisciplinares.
Inicialmente e, para subsidiar o conhecimento dos serviços de saneamento no
Município, foi elaborado diagnóstico setorial relativo aos resíduos. sólidos. Esse
diagnóstico foi produzido com base nos dados e informações disponíveis nos órgãos
da administração municipal e da Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil
Ltda. EPP (LIMPPAR), empresa executora dos serviços públicos de limpeza urbana e
do manejo dos resíduos. sólidos. Para a sistematização dos dádos foi realizada
pesquisa de campo e aplicação do questionário, constante no ANEXO 01, aos
funcionários dos órgãos públicos e-privado, com. o. intuito de levantar as seguintes
informações:
e Origem, volume e caracterização. das diversas. classes (NBR
10.004/2004) de resíduos sólidos gerados-no Município.
e Identificação dos geradores de resíduos de. serviços-.de saúde, os
programas e leis específicos voltados para o tema, os: serviços
disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços.
e Identificação dos geradores de resíduos-da- construção “civil, Os
programas e-leis específicos voltados para o tema, os serviços
disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVG
GABINETE DO PREFEITO
[FLNº (2)
«28
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Et
1866 Atcra oos RES seas
e Formas de destinação e disposição final praticadas para cada tipo de
resíduo sólido.
e Quantidades de logradouros e vias públicas onde, atualmente, ocorre a
varrição.
e Quantificação e localização dos locais de difícil.acesso e de condomínios
autônomos, no caso do serviço de coleta de resíduos sólidos.
e Existência de cobrança pelos serviços realizados.
e Presença de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como
de cooperativas ou associações.
Também foram considerados indicadores regionais ou nacionais, informações
acrescidas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, informações do IBGE, entre outras
fontes,
A partir do diagnóstico de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos foi
possível identificar os problemas atuais no gerenciamento de resíduos, ou seja,
foram consideradas as etapas de coleta, transporte e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incluindo a disposição final dos
rejeitos.
Para solucionar ou mitigar os problemas identificados no quadro atual de
resíduos sólidos do Município foram estabelecidos metas (curto prazo, médio prazo e
longo prazo), programas, projetos e ações com o intuito de melhorar a eficiência e
qualidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tomando
sempre como balizamento o orçamento municipal disponível. Também. foi possível
definir-os mecanismos e procedimentos necessários para a avaliação sistemática da
eficiência e eficácia das ações programadas que permitam aferir se o gerenciamento
de resíduos sólidos está sendo executado adequadamente. r
Além da elaboração deste diagnóstico, foi realizada uma síntese dos planos e
programas - prioritários do Executivo. Municipal .que incluem o componente
saneamento, tais como o Plano Diretor Municipal-e Plano Municipal de.Saneamento
Básico nas modalidades Água, Esgotamento e Drenagem Urbana, possibilitando
assim uma análise mais abrangente da realidade municipal.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Na A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº 2/6 ]
á [6
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
502 1624
1
1068 Ara gos ASS nes
Para assegurar a divulgação do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos serão realizadas 03 (três) audiências públicas, seguida de consulta
pública, com o intuito de disponibilizar integralmente o teor do plano e de receber
sugestões e críticas, garantindo a participação popular.
Cabe ressaltar que o Município deverá criar um banco de dados com base no
conteúdo do presente Plano que possibilitará a geração de indicadores referentes aos
serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, desde que-se mantenha a
decisão política, a unidade de propósitos e a disposição das instituições envolvidas.na
produção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este banco
de dados também auxiliará o Município a disponibilizar todas as informações,
referentes aos resíduos sólidos sob sua esfera de competência, ao órgão federal
responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
de Resíduos Sólidos (SINIR), conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
É fundamental compreender, ainda, que este Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos não se encerra com-á produção e publicação deste
trabalho. O Plano ora exposto é, na verdade, um processo absolutamente dinâmico.
de planejamento das ações e serviços de saneamento de Angra dos Reis. Para tanto,
é indispensável um monitoramento permanente dessas ações e serviços, de forma
que seja possível aprimorar a sua gestão, através da produção e divulgação de
informações atualizadas e confiáveis, da consequente geração de indicadores e de
índices setoriais, da valorização e garantia do controle e da participação popular.
A divulgação de informações deverá ser realizada nos diversos segmentos da
sociedade, sendo necessário utilizar diferentes formas de linguagem e de abordagem
condizentes a cada público alvo. A divulgação poderá ser executada através --da
abordagem direta (individual porta a porta), da abordagem em-grupos (seminários,
palestras e cursos) e de campanhas de massa (utilização dos meios de comunicação
como televisão, rádio e jornais).
Esse processo irá assegurar a permanente atualidade do Plano, que deverá
sofrer ajustes em função de eventuais mudanças conjunturais.
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n ax
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Destacamos, mais uma vez, que este estudo está articulado com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010,
conforme dispõe o Artigo 5º da referida Lei.
"Art. 5º - A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra à Política Nacional do
Meio Ambiente e articula-se com à Politica Nacional de Educação Ambiental, regulada
pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento
Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº11,107, de 6 de abril de
2005.”
1.2. OBJETO DO ESTUDO
Este estudo refere-se ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) de Angra dos Reis, conforme as diretrizes indicadas na Lei Federal
nº 11.445/2007 e na Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo-de diagnosticar e
estabelecer um novo projeto para a cidade de Angra dos Reis.
A finalidade principal da coleta regular do resíduo gerado-pela comunidade é
evitar a multiplicação de vetores geradores de doenças, tais como: ratos, baratas e
moscas, que encontram nos resíduos descartados. as condições- ideais para se
desenvolverem. Assim, a falta de regularidade deste serviço pode afetar a saúde
pública.
D'Almeida e Vilhena (2000) apontam algumas dificuldades. enfrentadas pelos
administradores na gestão de limpeza urbana municipal, como:
» inexistência de uma política brasileira de limpeza pública;
- limitações de ordem financeira, como orçamentos inadequados, fluxos de
caixa deseguilibrados, tarifas desatualizadas, arrecadação insuficiente-e
inexistência de linhas de crédito específicas;
- deficiência na capacitação técnica e profissional — do gari ao engenheiro
chefe;
« descontinuidade política e administrativa;
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
- ausência de controle ambiental.
Salienta-se que para a cidade permanecer limpa é imprescindível existir um
bom relacionamento entre a Prefeitura, a população e os grandes geradores, com
responsabilidade de ambas as partes.
São deveres da administração municipal:
« adotar as providências para que todos-os cidadãos sejam atendidos pela
coleta de resíduos domiciliares;
» assegurar que os veículos coletores passem regularmente nos mesmos locais,
dias e horários e,
» divulgar com antecedência, o programa de coleta dos resíduos domiciliares,
bem como, de outros tipos de resíduos.
« Monitorar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana é manejo de resíduos
sólidos.
« Orientar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos.
São deveres dos cidadãos:
«colocar os resíduos em locais de fácil acesso aos caminhões da coleta,
acondicionados em sacos plásticos fechados, evitando assim o acesso de
insetos, roedores e outros animais;
= colocar os resíduos nos contêineres para que a Prefeitura realize a coleta
mecanizada dos mesmos;
« colocar os resíduos, acondicionados de-forma adequada, .no máximo duas
horas antes da execução do serviço de coleta;
« dispor os recipientes em locais fora -de alcance dos animais, como, -por
exemplo, sobre lixeiras altas, o que evitará o espalhamento dos «resíduos no
passeio público e,
» acondicionar adequadamente objetos cortantes, especialmente, garrafas e
lâmpadas quebradas.
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rá 1624
808 ANGRA Dos REÉ 185
São deveres dos grandes geradores de resíduos:
« Possuir responsabilidade e arcar com todos os custos envolvidos no
gerenciamento dos resíduos gerados, perigosos ou não, abrangendo manuseio,
acondicionamento adequado, documentação correta, coleta, transporte,
destinação e disposição-final.
« Elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Assim, é de fundamental importância identificar quais são os principais desafios
logísticos enfrentados pelos administradores dos serviços -de limpeza urbana,
especificamente na operação da coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos.
Para tanto, inicialmente é apresentada uma explanação teórica a respeito da
classificação dos resíduos sólidos.
1.3. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O resíduo é classificado quanto à sua natureza e estado físico da seguinte
forma: sólido, líquido, gasoso e pastoso. Quanto ao critério de origem e produção, é
classificado como: residencial, comercial, industrial, hospitalar, especial e outros.
1.3.1. NBR 10.004/2004
Segundo a NBR 10.004/04, avaliando o grau-de periculosidade dos resíduos
sólidos, ou seja, Os riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, os mesmos
podem ser classificados em:
e Resíduos Classe I - Perigosos
Os Resíduos Classe I — Perigosos são aqueles que-apresentam periculosidade e
características -como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, ' toxicidade e
patogenicidade. Um resíduo é considerado inflamável quando este for um líquido
com ponto-de fulgor inferior a 60ºC, quando não for líquido, mas for capaz de
produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas nas
«
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Ea 1624
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condições de temperatura e pressão de 25ºC e 1atm, ou quando for um oxidante,
assim entendido como substância que pode liberar oxigênio ou ser um gás
comprimido inflamável.
Um resíduo é caracterizado como corrosivo se este for aquoso e apresentar pH
inferior ou igual a 2 ou superior ou igual a 12,5, ou sua-mistura com água, na
proporção de 1:1:em peso, produzir uma solução que apresente pH inferior a 2 ou
superior ou igual a 12,5, for líquida ou quando misturada em peso equivalente de
água, produzir um líquido e-corroer o aço a uma razão maior que-6,35mm ao ano, a
uma temperatura de 55ºC,
Um resíduo é considerado como reativo se ele for normalmente instável e-reagir
de forma violenta e imediata, sem detonar, reagir violentamente com a água, formar
misturas potencialmente explosivas com a água, gerar gases, vapores e fumos
tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde pública ou ao meio
ambiente, quando misturados com a água, possuírem em sua constituição os íons
CN ou S? em concentrações que ultrapassem os limites de 250 mg de HCN liberável
por quilograma de resíduo ou 500 -mg-de HsS liberável por quilograma de resíduo,
quando for capaz de produzir reação explosiva ou -detonante sob a ação de forte
estímulo, ação catalítica ou temperatura em ambientes «confinados, for capaz de
produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou explosiva a 25ºC é
1atm, for explosivo, assim definido como uma substância fabricada para produzir um
resultado prático, através de explosão ou efeito pirotécnico, esteja ou não esta
substância contida em dispositivo-preparado para este fim.
Um resíduo é caracterizado como patogênico se uma amostra representativa
dele contiver ou houver suspeita de conter, microrganismos patogênicos, proteínas
virais, ácidos desoxirribonucléicos (ADN) ou ácido ribonucléico (ARN) recombinantes,
organismos geneticamente modificados, plasmídeos, cloroplastos, mitocôndrias ou
toxinas capazes de produzir doenças em-homens, animais ou vegetais.
e Resíduos Classe II — Não Perigosos
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1808 4MGra pos RES 1835
Y Resíduos Classe II A — Não Inertes: são aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos Classe I ou de resíduos Classe II B. Os resíduos
Classe II A podem ter propriedades tais como: biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
Y Resíduos Classe II B — Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de
forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007,/e submetidos a um contato
dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente,
conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de -seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme Anexo G da
referida norma.
1.3.2. Segundo a origem:
O resíduo também poderá ser classificado, de acordo com a sua origem, isto é:
resíduos sólidos urbanos (que englobam os domiciliares e os de limpeza. urbana);
gerados por estabelecimento comerciais e prestadores de serviço; gerados pelos
serviços de saneamento básico; industriais; de serviços de saúde; da construção
civil; originados das atividades agrossilvopastoris; dos serviços de transporte e os
originados das atividades de mineração (BRASIL, 2010).
- Resíduos Sólidos Urbanos - RSU
Os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, originários de
atividades domésticas em residências urbanas-e os. resíduos de limpeza urbana
originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas -e outros serviços de
limpeza -urbana (BRASIL, 2010).
Ressalta-se que o serviço público de limpeza urbana e-manejo de resíduos
sólidos, que faz parte do conjunto de serviços do saneamento básico, obedece às
diretrizes nacionais para o saneamento. básico e a política federal de saneamento
básico contidas na Lei nº 11.445/07 e no Decreto. nº 7.217/10.
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1806 Aara pos RES 1835
O resíduo domiciliar é constituído por restos de alimentos (tais como, cascas de
frutas, verduras etc.), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas,
embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade
de outros itens. Contêm, ainda, alguns resíduos que--podem ser potencialmente
tóxicos.
Qualquer material descartado que possa por em risco a saúde do homem ou o
meio ambiente, devido à sua natureza química -ou biológica, é considerado perigoso.
No RSU são grandes-as variedades de produtos com substâncias que conferem
características de inflamabilidade, corrosividade, óxido-redução ou toxidade.
Pilhas, lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis estão presentes no
resíduo domiciliar em quantidades significativamente maiores em relação a outros
resíduos potencialmente perigosos, principalmente, em cidades de médio e grande
porte. As pilhas e as lâmpadas fluorescentes são classificadas como resíduos
perigosos por terem metais pesados que podem migrar e vir a integrar a cadeia
alimentar do homem.
O fato dos frascos de aerossóis serem classificados como resíduos perigosos
não se dá em face das suas embalagens, mas sim em face dos restos de substâncias
químicas que essas contêm quando descartadas. Com o rompimento do frasco, essas
substâncias podem. contaminar o meio, ambiente, migrando para as águas
superficiais e/ou subterrâneas.
« Resíduo de estabelecimento comercial e prestador de serviços
É aquele originado dos diversos estabelecimentos-comerciais e dos prestadores
de serviços, tais como, “supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc, e podem variar de acordo com à sua atividade. No caso de
restaurantes, bares e hotéis predominam os resíduos orgânicos,-já os escritórios,
bancos e lojas os resíduos predominantes são o papel, plástico, vidro entre outros.
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1808 Nara os RES 1835
« Resíduo de serviço de saúde - RSS
Constituem os resíduos resultantes de atividades exercidas nos serviços
definidos no art. 1º da Resolução Conama Nº 358/2005 1
características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou
que, por suas
não tratamento prévio à sua disposição final.
« Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
De acordo com a Lei nº 11.445/07, integram. os “serviços públicos de
saneamento básico, além do serviço de limpeza urbana. é manejo de resíduos
sólidos, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
Os resíduos sólidos dos serviços de abastecimento de água geralmente são
provenientes do lodo retido nos decantadores e da lavagem dos filtros das Estações
de Tratamento de Água que normalmente são desidratados em sistemas de secagem
antes de seguirem para destinação final (BRASIL, 2011).
No serviço de esgotamento sanitário os resíduos sólidos são originados no
tratamento preliminar das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), na forma de
sólidos grosseiros (madeiras, panos, plásticos, etc.) e sólidos predominantemente
inorgânicos (areia ou terra), e nas demais unidades de tratamento da ETE na forma
de lodo orgânico decantado, lodo orgânico de origem biológica e lodo gerado pela
precipitação química. Normalmente antes de serem encaminhados para a destinação
final os lodos são desidratados em-sistemas de secagem (BRASIL, 2011).
No serviço de drenagem e manejo das-águas pluviais urbanas os resíduos
sólidos são oriundos de atividades de desassoreamento e dragagem das unidades
que compõem o sistema de manejo das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2011).
1 Atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de
campo: laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funeráriasve serviços onde se realizem
atividades de embalsamâmento (tanatopraxia e somatoconservação);-serviços de-medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde: centros de
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura:
serviços de tatuagem, entre outros similares.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESA
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« Resíduo industrial
De acordo com a Resolução Conama nº 313/2002 o resíduo sólido industrial é
todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados
sólido, semi-sólido, gasoso (quando contido), e líquido (cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na-rede pública de esgoto ou-em corpos d'água, ou
exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível). Ficam incluídos nesta definição os. lodos provenientes de
sistemas de tratamento dé água e-aqueles gerados em equipamentos e instalações
de controle de poluição.
O resíduo industrial é bastante variado, podendo ser representado por-cinzas,
lodo, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha,
metal, escórias, vidros, cerâmicas etc. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria
dos resíduos considerados tóxicos.
Conhecer o resíduo gerado. na indústria contribui para o planejamento de
estratégias de gerenciamento, que intervenham nos processos de geração,
transporte, tratamento e disposição final, buscando'garantir a curto, médio e longo
prazo, a preservação da qualidade do meio ambiente, bem como a recuperação da
qualidade das áreas degradadas (BRASIL, 2011). Nesse sentido, o conjunto de
normas NBR 10.004 (Classificação), NBR 10.005 (Obtenção de; Lixiviado), NBR
10.006 (Obtenção de Solubilizado) e NBR 10.007 (Amostragem) se constitui numa
ferramenta significativa para classificar os “resíduos industriais visando o
gerenciamento dos mesmos (ABNT, 2004 apud BRASIL, 2011).
Com relação ao gerenciamento dos resíduos, de-acordo a Lei nº 12.305 de 02
de agosto: de 2010, que. estabelece -a Política Nacional. de Resíduos Sólidos; o
responsável pelo plano de gerenciamento.dos resíduos sólidos deve disponibilizar.ao
órgão municipal competente, ao órgão licenciador do-Sisnama- e “a outras
autoridades, informações atualizadas sobre a implementação. e a operacionalização
do plano sob sua responsabilidade, devendo ser implementado o'sistema declaratório
com periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento.
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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 18
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- Resíduos da construção civil
São os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições
de obras da construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de
terrenos para obras civis (BRASIL, 2010), tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, “madeiras,
compensados, forros e argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações e fiação elétrica, comumente-chamados de entulhos de obras.
Segundo a Resolução “CONAMA nº 307/2002, alterada. pelas Resoluções
CONAMA nº 348/2004, 431/11 e 448/12, os geradores são responsáveis pelos
resíduos da construção civil proveniente das atividades de “construção, reforma,
reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da
remoção de vegetação e escavação de solos”.
- Resíduos agrossilvopastoris
São aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os
relacionados a insumos utilizados nessas atividades (BRASIL, 2010), como por
exemplo, embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração etc. Em várias regiões
do mundo, estes resíduos já constituem uma preocupação crescente, destacando-se
as enormes quantidades de esterco animal geradas nas fazendas de pecuária
intensiva. Também as embalagens de agroquímicos diversos, em geral altamente
tóxicos, têm sido alvo de legislação específica, que define os cuidados com a sua
disposição final e, por. vezes, co-responsabilizando a própria indústria fabricante
destes produtos,
* Resíduos de serviços de transportes
São aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira (BRASIL, 2010).
Os resíduos originários de terminais rodoviários e ferroviários constituem-se em
resíduos sépticos que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos,
trazidos aos portos, terminais e aeroportos. Basicamente, originam-se de material de
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i
1808 “Nara nos REÉ 1836
higiene, asseio e restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de
outras cidades, estados ou países (BRASIL, 2012).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2008, a
Resolução RDC 56/08 para: o controle sanitário de resíduos sólidos gerados nos
pontos de entrada do país, passagens de fronteiras e recintos-alfandegados, além de
portos e aeroportos.
As normas mínimas para acondicionamento, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários são estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 005/1993
(alterada pela Resolução CONAMA nº 358/2005) que dispõe sobre o gerenciamento
desses resíduos.
- Resíduos de mineração
Aqueles gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios (BRASIL, 2010). Na atividade de mineração grandes volumes e massas de
materiais são extraídos e movimentados, na qual são gerados os estéreis e os
rejeitos (BRASIL, 2012).
Os estéreis são os materiais escavados e são originados pelas atividades de
extração ou lavra no decapeamento-da mina, não possui valor econômico e
geralmente ficam empilhados. Os rejeitos são resultantes dos processos de
beneficiamento a que são submetidas as substâncias minerais. Esses processos tem
como objetivo padronizar o tamanho dos fragmentos, remover minerais associados
sem valor econômico e aumentar a qualidade, puréêza ou teor do produto final.
Existem ainda outros resíduos, compostos por materiais diversificados, tais como
efluentes de tratamento de esgoto, carcaças de-baterias e-pneus, provenientes da
operação -das plantas de extração e beneficiamento das substâncias. minerais
(BRASIL, 2012).
A complexidade. e diversidade das operações e tecnologias: utilizadas nos
processos de extração e beneficiamento torna difícil a quantificação do volume de
resíduos sólidos gerados pela atividade de mineração (BRASIL, 2012).
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GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
eia Aoragostet dos
1.4. COMPOSIÇÃO DO RESÍDUO
A composição física e química do resíduo, assim como as demais características
resultam das análises e determinações descritas nos itens anteriores. Estes métodos
são recomendados por organizações internacionais como o Institute of Solid Waste
da American Public Works Association - APWA.
A indicação destas normas (NBR 10.004; NBR: 10.005 e NBR. 10.007) é uma
tentativa de padronização que alguns especialistas em limpeza pública recomendam
no sentido de reduzir as incertezas nas análises e na formulação-das-composições do
resíduo. Desse modo, é importante seguir esta normatização para que, em futuro
próximo, seja possível obter resultados mais consistentes e homogêneos.
Os procedimentos. básicos normalmente adotados para a caracterização
gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares são:
» descarregamento dos veículos coletores em pátio coberto;
« separação de uma amostra inicial com aproximadamente 300 kg, formada de
resíduos retirados de diversos pontos, considerando o material descarregado;
- rompimento dos sacos plásticos e revolvimento dos resíduos
(homogeneização);
» execução do quarteamento, que consiste em repartir.a amostra de resíduo em
quatro montes de forma homogênea, escolhendo-se dois montes de maior
representatividade;
-mistura e revolvimento dos montes escolhidos e execução de novo
quarteamento, escolhendo-se dois montes significativos para que seja efetuada
a triagem. A triagem será realizada separando-se-os seguintes .componentes:
papel, papelão, madeira, trapos, couro, borracha, plástico duro, plástico mole,
metais ferrosos, metais não ferrosos, vidro, entulho e-alumínio;
» Os materiais orgânicos serão deixados sobré-o solo e pesados ao término da
operação e;
« pesagem dos componentes com uma balança de sensibilidade de 100 gramas.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
4 na
ni Agra pos RES 1835
Após O término dessas atividades de campo, os dados de pesagem obtidos
serão tabulados e, para equacionar corretamente o serviço de limpeza pública, faz-se
necessário conhecer as características do resíduo, que são variáveis conforme a
cidade.
Esta variabilidade se dá em função de fatores como, por exemplo, a atividade
dominante (industrial, comercial, turística etc.), os hábitos e costumes da população
(principalmente quanto à alimentação), o clima e a renda.
Estas variações também podem se modificar durante o decorrer do ano ou de
ano para ano, sendo necessária a realização de levantamentos periódicos para
atualização de dados.
A composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos coletados no
Brasil no ano de 2011, conforme determinado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
está detalhada na figura 01.
Figura 1: Gráfico da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
E Metais
E Pape|, papelão e tetrapak
E Plástico total
E vidro
mMatériaorgênica
moOutros
Fonte: BRASIL, 2011.
E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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GABINETE DO PREFEITO =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
q a
1808 ANGRA pos RES 1835
Essa análise gravimétrica indicou que os principais componentes dos resíduos
sólidos urbanos são a matéria orgânica (51,4%) e os materiais recicláveis ou
materiais passíveis de reciclagem (31,9%).
Em Angra dos Reis a análise gravimétrica, realizada em 2013 pela Secretaria de
Meio Ambiente, considerou 11 (onze) categorias de resíduos sólidos urbanos,
conforme apresentada na figura 2.
Figura 2: Composição dos Resíduos Sólidos Urbanos de Angra dos Reis
E Metal ferroso
E Metal não ferroso
E Multicamadas
E Papel/papelão
E Perigosos
mi Plástico maleável
= Plástico rigido
PET
= Orgânicos
m Outros
m Vidro
Fonte: PMAR, 2013.
Os resíduos mais abundantes encontrados foram os “orgânicos”, com
aproximadamente 62%; seguido por “outros” (trapos, cinzas, papel higiênico,
borrachas, têxteis e etc.), com 15%; “papel/papelão” e “plástico maleável”, cerca de
8% cada; “vidro” e “plástico rígido”, com aproximadamente 3% cada e uma fração
mínima de PET, com cerca de 1% (PMAR, 2013).
Segundo a PMAR (2013) durante a triagem do material coletado foi possível
observar a presença marcante de frutos do mar no resíduo sólido domiciliar de Angra
dos Reis, este fato está associado a oferta deste tipo de alimento nas regiões
litorâneas.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 7/8 ]
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
je 1824
1808 ANGRA pos RES E
No estudo também foi realizada a análise da massa dos resíduos sólidos
coletados nos diferentes setores, cujo resultado aparentemente não apresentou
nenhuma diferença significativa nas diferentes áreas.
A amostragem da composição gravimétrica de Angra dos Reis foi realizada nos
dias 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de junho e por este motivo não foi possível
verificar variações na composição do resíduo ao longo do ano, já que os dados não
foram atualizados em outros períodos. Além disso, a amostragem foi realizada
através dos resíduos sólidos urbanos coletados, desta forma deve-se considerar a
hipótese de que parte do material reciclável tenha sido segregada na fonte geradora
para posterior reutilização ou reciclagem.
No que se refere às características dos resíduos, as mesmas estão divididas em
físicas, químicas e biológicas (SUCEAM, 1994).
» Características físicas
Composição gravimétrica, peso específico, teor de umidade, compressividade e
geração per capita.
« Composição gravimétrica
É o percentual de cada componente em relação ao peso total do resíduo.
« Peso específico
É a relação entre o peso do resíduo e o volume ocupado, expresso em Kg/m?.
Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e
instalações. O peso específico poderá variar de acordo com a compactação.
- Teor de umidade
É uma característica. decisiva, principalmente nos processos de tratamento e
disposição final, bem como para a avaliação do poder calorífico. Varia muito em
função das estações do ano e incidência de chuvas.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº 7/8
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» Compressividade
Indica a redução de volume que a massa de resíduo pode sofrer, quando
submetida à determinada pressão. A compressividade situa-se entre 1:3 e 1:4 para
uma pressão equivalente a 4 Kg/cm2. Estes dados são utilizados para o
dimensionamento dos equipamentos compactadores.
- Geração per capita
Relaciona a quantidade de resíduos gerados diariamente e o número de
habitantes de determinada região. No Brasil, segundo a ABRELPE, no estudo
“Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2015”, o indicador médio de geração per
capita é de 1,071 kg/habitante/dia, dependendo da quantidade de habitantes.
« Características químicas
Definição de tratamentos, grau de degradação da matéria orgânica e teor
calorífico.
Dados para definição de tratamentos: teores de cinzas totais e solúveis, pH,
matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo e gorduras.
« Grau de degradação da matéria orgânica
Relação carbono/nitrogênio ou C/N que indica o grau de degradação da matéria
orgânica e é um dos parâmetros básicos para a compostagem.
» Poder calorífico
Indica a capacidade potencial de um material desprender calor quando
submetido à queima.
« Características biológicas
É o estudo da população microbiana e dos agentes patogênicos presentes no
resíduo urbano.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº FV8 |
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
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1.5. A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS URBANOS
Na tentativa de retratar a problemática dos resíduos urbanos, enfocando tanto
as necessidades regionais de processamento e disposição final, quanto o potencial de
recuperação destes, recentes trabalhos têm se destinado ao levantamento e à
compilação de dados referentes a esta questão.
A consistência de dados extraídos de fontes diversas constitui uma primeira
preocupação quando se analisa a questão dos resíduos sólidos. Neste sentido, os
dados aqui apresentados sofreram um intenso tratamento, com várias checagens e
cruzamento de informações de fontes diversas, o que não significa uma fiel
representação da realidade, mas sim uma significativa aproximação. Após a
homogeneização dos dados, foi possível a montagem de um conjunto agregado de
informações que permite pelo menos perceber sua gravidade.
Quanto aos dados populacionais, a detecção de diferenças entre os dados
obtidos através das pesquisas e estimativas do IBGE permite constatar as incertezas
associadas também a esses levantamentos.
Uma dificuldade adicional com relação aos dados levantados surge ao se tentar
atribuir níveis de confiabilidade para quaisquer das fontes utilizadas.
Tomando-se, por exemplo, as estimativas do IBGE, nota-se que a despeito da
homogeneidade metodológica, estas estimativas não conseguem captar alterações
populacionais de curto e médio prazo, induzidas por mudanças estruturais e
funcionais em uma dada região. Por outro lado, os dados fornecidos por entidades
estaduais ou municipais apresentam como principal causa de distorções, as
diferenças metodológicas e de qualidade ou confiabilidade dos levantamentos.
Com relação aos dados de resíduos urbanos, os problemas vão desde a própria
conceituação de resíduo urbano, até a precariedade das condições, materiais e
humanas, encontradas nas execuções dos levantamentos.
A geração de resíduos vem tomando proporções assustadoras em função dos
hábitos, cada vez mais reforçados, da chamada sociedade de consumo, que veem
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com absoluta naturalidade e imparcialidade, a substituição massificada de produtos e
bens duráveis por outros descartáveis.
Aliada ao descarte, a falta de racionalidade no estabelecimento de tecnologias
de produção, no uso de energia, de matérias-primas, de recursos não renováveis,
entre outros, compõem um triste quadro de contraste.
Para a superação deste cenário e em consonância com os princípios do
desenvolvimento sustentável deve-se buscar a implantação de um sistema que possa
promover a segregação nas fontes geradoras, visando à minimização dos efeitos
ambientais negativos decorrentes da geração dos resíduos e à maximização dos
benefícios sociais e econômicos para o Município.
O modelo de gerenciamento de resíduos deve incentivar a participação popular
na discussão e implantação de várias ações, reservando ao poder público o papel de
articulador de soluções integradas por intermédio de parcerias com setores da
sociedade civil, empresarial e tecnológica.
É certo que a composição do resíduo varia de município para município, porém,
se uma parte deste resíduo for utilizada em produção de composto orgânico e outra
reciclada em indústria, o volume final com destino a aterros sanitários será bastante
reduzido.
Em Angra dos Reis, com o crescimento da cidade, o desafio da limpeza urbana
não consiste apenas em coletar o resíduo de logradouros e edificações, mas,
principalmente, em dar um destino final adequado a esses resíduos.
O crescimento populacional de Angra dos Reis e, ao mesmo tempo, a mudança
no consumo dos cidadãos são fatores que influenciam na questão da geração de
resíduos e que modificam a composição e o volume dos resíduos sólidos gerados
pela população se comparado com décadas anteriores.
Muito se tem ouvido falar em sustentabilidade nos dias atuais e embora a maior
parte das abordagens, até agora, tenha privilegiado o impacto no meio ambiente
(biodiversidade, nível de tolerância da natureza e dos recursos), esta começa a
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mudar (ou a ser ampliada), especialmente nos países não desenvolvidos, entre eles o
Brasil, envolvendo também os aspectos econômicos, sociais e culturais.
Quanto à reciclagem, do ponto de vista econômico, segundo Calderoni (2003),
não reciclar significa deixar de auferir rendimentos da ordem de bilhões de reais
todos os anos. Segundo o mesmo autor, a redução no consumo de matéria-prima
constitui o principal fator de economia, seguida da redução no consumo de energia
elétrica.
E do ponto de vista social, a tecnologia de reciclagem é apontada como uma
das alternativas para a geração de emprego e renda. O resultado é que além da
economia de matéria-prima e energia na produção de novos agregados, a reciclagem
de resíduos da construção e demolição proporcionam novas oportunidades de
emprego para uma parcela da população que frequentemente é excluída. É inegável,
portanto, o benefício trazido para a indústria, sucateiros, carrinheiros e catadores em
geral.
Em Angra dos Reis, na década de 80, o serviço de coleta passou por uma
estruturação através da aquisição de uma frota própria de caminhões basculantes o
que resultou na ampliação do serviço para todas as comunidades do continente. Na
década seguinte esse serviço começou a ser executado por empresa privada,
acompanhando a tendência nacional de terceirização do serviço público de
saneamento básico (PMAR, 2017).
Na região insular do Município a coleta de resíduos sólidos passou a ser
estruturada, na década de 90, através da execução do serviço por equipes locais nas
comunidades das Ilhas Grande, Gipóia e Caieira, bem como pela utilização de
embarcação específica para o transporte dos resíduos inorgânicos ao continente, ou
seja, plásticos, papéis, vidros e metais. Os resíduos orgânicos dessa região ainda
eram queimados e enterrados nas comunidades das ilhas (PMAR, 2017).
Aproximadamente 10 (dez) anos depois a coleta nas ilhas se tornou mais
eficiente devido à destinação de todos os resíduos para o continente e à
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intensificação da frequência de coleta em todas as comunidades, sendo diária apenas
na Vila do Abrão (PMAR, 2017).
Durante muitos anos a disposição de resíduos sólidos, em Angra dos Reis, era
realizada de forma inadequada, já que os resíduos eram encaminhados desde 1986
para o Lixão do Ariró, contaminando o solo, água e ar da região. Entre o ano de
2001 e 2002 foi elaborado e executado o projeto de transformação deste lixão em
aterro controlado e apenas no ano de 2010 a destinação de resíduos sólidos
domiciliares foi encerrada (PMAR, 2017).
Atualmente todos resíduos de classe II A, coletados pela Líbano Serviços de
Limpeza Urbana Construção Civil Ltda. EPP (LIMPPAR), são encaminhados para o
aterro sanitário da CTR Costa Verde Ltda. localizada no bairro Ariró do Município.
Já os resíduos de serviços de saúde coletados são transportados para a unidade
de tratamento da empresa ServiOeste, localizada em Barra do Piraí/RJ. Após o
tratamento, o material resultante do processo de incineração é encaminhado para
aterro devidamente licenciado.
Em relação aos resíduos da construção civil (RCC), o município enfrenta
problemas com o descarte inadequado destes materiais, visto que os pequenos e
grandes geradores acabam dispondo estes resíduos nas ruas, terrenos baldios e
áreas verdes.
No município a coleta seletiva porta a porta não foi implantada, mas quando
executada e praticada adequadamente diminui a quantidade de resíduos que são
encaminhados para o aterro sanitário e consequentemente, contribui, entre outros
aspectos, para o aumento da sua vida útil, já que apenas rejeitos são dispostos no
mesmo.
No Município em questão também são gerados resíduos industriais, resíduos
eletrônicos e resíduos comerciais. Cabe lembrar que no prognóstico do presente
Plano serão apresentadas diretrizes para o gerenciamento adequado de todos os
tipos de resíduos sólidos gerados no Município de Angra dos Reis.
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1608 AGraDos RES sgas
1.6. ASPECTOS LEGAIS
Os aspectos legais relativos aos resíduos sólidos têm sido disciplinados pela
União, que legisla sobre normas de âmbito federal, pelos Estados, que legislam de
forma complementar à União e, pelos Municípios que legislam de forma detalhada,
através de suas posturas municipais, quando se tratam de assuntos ligados aos
resíduos sólidos domiciliares e aos serviços de limpeza pública.
A seguir são apresentadas as principais normas legais e atualmente vigentes,
tanto no âmbito federal, como no âmbito estadual e municipal e as normas técnicas
relativas aos resíduos sólidos.
Aspectos Legais — União
« Decreto nº 50.877, de 29/06/1961 — Dispõe sobre o lançamento de resíduos
tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras
providências.
= Decreto Lei nº 1.413, de 14/08/1975 — Dispõe sobre o controle da poluição do
meio ambiente provocada por atividades industriais.
- Decreto Lei nº 76.389, de 03/10/1975 — Dispõe sobre as medidas de
prevenção e controle da poluição que trata o Decreto Lei 1.413 e dá outras
providências (alterada pelo Decreto n.º 85.206, de 25/09/80).
- Portaria do Ministério do Interior nº 53, de 01/03/1979 — Dispõe sobre os
problemas oriundos da disposição dos resíduos sólidos.
- Lei nº 7.802, de 11/07/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências.
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« Resolução CONAMA nº 3, de 03/06/1990 — Dispõe sobre padrões de qualidade
do ar;
« Portaria Normativa do IBAMA nº 1.197, de 16/07/1990 — Dispõe sobre a
importação de resíduos, sucatas, desperdícios e cinzas.
- Resolução CONAMA nº 2, de 22/08/1991 — Estabelece que as cargas
deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas
como fonte especial de risco ao meio ambiente.
« Resolução CONAMA nº 6, de 19/09/1991 — Dispõe sobre o tratamento de
resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e
aeroportos.
« Resolução CONAMA nº 5, 05/08/1993 — Dispõe sobre o gerenciamento de
resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários.
«Lei nº 9.055, de 01/06/1995 — Disciplina a extração, industrialização,
utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que
o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem,
utilizada para o mesmo fim.
« Portaria IBAMA nº 45, de 29/06/1995 — Constitui a Rede Brasileira de manejo
Ambiental de resíduos — REBRAMAR, integrada à Rede Pan Americana de
Manejo Ambiental de resíduos — REPAMAR, coordenada para a América Latina e
Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia sanitária e Ciências
Ambientais — CEPIS.
« Resolução CONAMA nº 4, de 09/10/1995 — Proíbe a instalação de atividades
que se constituam em “foco de atração de pássaros” em Área de Segurança
Aeroportuária.
- Resolução CONAMA nº 23, de 12/12/1996 — Dispõe sobre o movimento
transfronteiriço de resíduos.
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1808 ANGRA pos RÉ 1835
- Portaria IBAMA nº 113, de 25/09/1997 — Obriga ao registro no Cadastro
Técnico Federal de atividades Potencialmente Poluidoras de Recursos
Ambientais, às pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades
potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e
comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim
como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca.
« Decreto nº 2.350, de 15/10/1997 — Regulamenta a Lei n.º 9.055, de 1º de
junho de 1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização,
comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o
contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem,
utilizada para o mesmo fim.
- Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 - Dispõe sobre o processo de
Licenciamento Ambiental, e estabelece a relação mínima das atividades ou
empreendimentos sujeitos a este Licenciamento. Dentre eles consta:
tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles
provenientes de fossas.
« Resolução CONAMA nº 235, de 07/01/1998 — Altera o anexo 10 da Resolução
CONAMA nº 23/1996.
«Lei nº 9.605, de 28/01/1998 — Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e
dá outras providências (conhecida como lei de crimes ambientais).
- Resolução CONAMA nº 244, de 16/10/1998 — Exclui item do anexo 10 da
Resolução CONAMA nº 23/1996.
« Portaria MME-MMA nº 1, de 29/07/1999 — Declara responsáveis pelo
recolhimento. de óleo lubrificante usado ou contaminado, o produtor, o
importador, o revendedor e o consumidor final de óleo lubrificante acabado.
« Decreto nº 3.179, de 21/09/1999 — especifica as sanções administrativas
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, dentre
outras normas, na Lei 9.065, de 28/01/1998.
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- Lei nº 9.974, de 06/06/2000 - Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos
e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
« Resolução CONAMA nº 275, de 25/04/2001 — Estabelece o código de cores
para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores
e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta
seletiva.
« Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002 — Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
- Resolução CONAMA nº 313, de 29/10/2002 — Dispõe sobre o Inventário
Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
« Resolução CONAMA nº 316, de 29/10/2002 — Dispõe sobre procedimentos e
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
- Resolução RDC ANVISA nº 306, de 07/12/04 - Dispõe sobre o Regulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
- Resolução CONAMA nº 348, de 16/08/2004 — Altera a Resolução CONAMA nº
307/2002 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
- Resolução CONAMA nº 358, de 29/04/2005 — Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
« Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005 — Dispõe sobre o recolhimento,
coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
« Decreto 5.940 de 25 de outubro de 2006 - Institui a separação dos resíduos
recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, na
fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores
de materiais recicláveis.
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- Resolução CONAMA nº 368, de 28/03/2006 — Altera dispositivos da Resolução
nº 335, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios.
- Resolução CONAMA nº 386, de 27/12/2006 — Altera o art. 18 da Resolução
CONAMA nº 316/02.
- Lei nº 11.445, de 05/01/2007 — Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
« Resolução CONAMA nº 401, de 04/11/2008 - Estabelece os limites máximos
de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no
território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras providências. Revoga a Resolução
CONAMA nº 257/99.
« Resolução CONAMA nº 402, de 17/12/2008 — Altera os artigos 11 e 12 da
Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, e Revoga o art. 3º da Resolução
CONAMA nº 368/06.
» Resolução CONAMA nº 404, de 11/12/2008 — Estabelece critérios e diretrizes
para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de
resíduos sólidos urbanos. Revoga a Resolução CONAMA nº 308/2002.
» Lei nº 12.187, de 29/12/2009 — Institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima — PNMC e dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 416, de 30/09/2009 - Dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Revoga as Resoluções
nº 258/ 1999 e nº 301/2002.
«Lei nº 12.305, de 02/08/2010 — Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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« Decreto nº 7.217, de 21/06/2010 — Regulamenta a Lei nº 11.445/2010 que
estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e dá outras
providências;
« Decreto nº 7.390, de 09/12/2010 — Regulamenta os Arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº
12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
« Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
= Decreto nº 7.405, de 23/12/2010 - Institui o Programa Pró-Catador, denomina
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social
de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe
sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 424, de 22/04/2010 — Revoga o parágrafo único do
art. 16 da Resolução CONAMA nº 401/2008.
« Resolução CONAMA nº 431, de 24/05/2011 — Altera o art. 3º da Resolução
CONAMA nº 307/2002, estabelecendo nova classificação para o gesso.
« Resolução CONAMA nº 448, de 18/01/2012 — Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º,
9º, 10º e 11º da Resolução CONAMA nº 307/2002, estabelecendo nova
classificação para O gesso.
« Resolução CONAMA nº 450, de 06/03/2012 — Altera os arts. 9º, 16º, 19º, 20º,
21º e 22º, e acrescenta o art. 24º-A à Resolução CONAMA nº 362/2005, que
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado
ou contaminado.
« Resolução CONAMA nº 465, de 05/12/2014 — Dispõe sobre os requisitos e
critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de
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502 1624
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estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e
afins, vazias ou contendo resíduos.
« Resolução CONAMA Nº 469, de 29/07/2015 - Altera a Resolução CONAMA nº
307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Aspectos Legais — Estado do Rio de Janeiro
«Lei nº 1.898, de 26/11/1991 — Dispõe sobre a realização de auditorias
ambientais.
«Lei nº 2.794, de 17/09/1997 - Dispõe sobre aterros sanitários na forma que
menciona.
« Lei nº 3.369, de 07/01/2000 — Estabelece normas para a destinação final de
garrafas plásticas e dá outras providências.
«Lei nº 3.467, de 14/09/2000 — Dispõe sobre as sanções administrativas
derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e
dá outras providências.
« Lei nº 4.191, de 30/09/2003 — Dispões sobre a Política Estadual de Resíduos
Sólidos.
«Lei nº 5.438, de 17/04/2009 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais,
que possuirá inscrição obrigatória, sem qualquer ônus a ser suportado pelas
pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam às seguintes atividades.
« Lei nº 5.502 de 15/07/2009 - Dispõe sobre a substituição e recolhimento de
sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio
de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e
proteção do meio ambiente fluminense.
«Lei nº 5.629, de 29/12/2009 - Altera a Lei nº 5.438/2009, que institui o
cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadas
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
ne ANGRA Dos REÉ 1836
de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado
do Rio de Janeiro.
«Lei nº 5.690, de 14/04/2010 - Institui a Política Estadual sobre Mudança
Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
- Lei nº 6.362 de 19/12/2012 - Estabelece normas suplementares sobre o
gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada de
resíduos sólidos em aterros sanitários.
« Lei nº 6.805, de 18/06/2014 - Inclui artigos na Lei nº 4.191/2003, instituindo
a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos
eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado
de Rio de Janeiro.
«Lei nº 7.421, de 23/08/2016 - Altera a Lei nº 5.438/2009 que institui o
cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou
utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental
no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
« Decreto-lei nº 134, de 16/06/1975 — Dispõe sobre a prevenção e o controle da
poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
« Decreto nº 1.633, de 21/12/1977 — Regulamente em parte o Decreto-lei nº
134/1975, e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.
« Decreto nº 40.645, de 08/03/2007 - Institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações
e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
« Decreto nº 41.084, de 20/12/2007 — Regulamenta a Lei nº 4.191/2003 que
dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1868 Acra gos Re sãos
» Decreto nº 43.216, de 30/09/2011 - Regulamenta a Lei nº 5.690/2010 que
dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e
Desenvolvimento Sustentável.
« Decreto nº 45.957, de 22/03/2017 — Aprova o Plano Estadual de Resíduos
Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
- Deliberação INEA nº 15, de 27/09/2010 — Estabelece o gerenciamento de
embalagens usadas de óleo lubrificante.
« DZ-1314-R-0, de 05/10/1993 — Diretriz para licenciamento de processos de
destruição térmica de resíduos.
« DZ-1313-R-1, de 09/07/2001 — Diretriz para impermeabilização inferior e
superior de aterros de resíduos industriais perigosos.
«- DZ-1310-R-7, de 21/09/2004 — Sistema de Manifesto de Resíduos.
« IT-1315-R-0, de 05/10/1993 — Instrução Técnica para requerimento de
licenças para unidades de destruição térmica de resíduos.
« IT-1302-R-1, de 09/12/1994 — Instrução Técnica para requerimento de
licenças para aterros sanitários.
« IT-1304-R-5, de 09/07/2001 — Instrução Técnica para requerimento de
licenças para aterros de resíduos industriais perigosos.
« IT-1318-R-2, de 17/06/2003 — Instrução Técnica para requerimento de
licenças para unidades de reciclagem e compostagem.
- Resolução INEA nº 50, de 127/02/2012 - Estabelece procedimentos para
elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
(PGRSS).
- Resolução CONEMA nº 55, de 13/12/2013 — Estabelece procedimento de
diferenciação mínima de cores para a coleta seletiva simples de resíduos sólidos
urbanos e de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, a ser adotado na identificação de coletores e veículos transportadores,
para a separação de resíduos no Estado do Rio de Janeiro.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EE
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1668 Aangos ASS nãos
- Resolução CONEMA nº 56, de 13/12/2013 — Estabelece critérios para a
inexigibilidade de licenciamento ambiental para associações e cooperativas de
catadores para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e
armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis não perigosos,
inertes, oriundos de coleta seletiva.
Aspectos Legais — Município de Angra dos Reis
« Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
« Lei nº 1.229, de 08/05/2002 — Dispõe sobre reciclagem de pneus, e dá outras
providências.
« Decreto nº 2.537, de 13/06/2002 — Cria os Programas “Sertão Vivo” e Ilha
Viva”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
» Lei nº 1.754, de 21/12/2006 — Plano Diretor Municipal de Angra dos Reis.
« Lei nº 2.087, de 23/01/2009 — Dispõe sobre o Código de obras do Município
de Angra dos Reis.
« Lei nº 2.092/2009, de 23/01/2009 — Dispõe sobre o uso e ocupação do solo
no Município de Angra dos Reis.
« Lei nº 3.557, de 01/09/2016 — Institui o dia do “Clean Up Day” no Município
de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
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1.6.1. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS -— LEI
12305/2010
A Lei 12.305/2010 define estratégias que viabilizem a agregação de valor aos
resíduos, propicia a inclusão social e estabelece o papel dos Estados e Municipios na
gestão dos resíduos, bem como direciona as condições de acesso a fontes de
recursos federais (NETO; MOREIRA, 2010). Portanto, essa política trará benefícios
para a gestão de resíduos sólidos e contribuirá para a melhoria do panorama
nacional referente a esta questão.
No Brasil, as primeiras ações voltadas para a definição de diretrizes legais
relacionadas à questão dos resíduos sólidos surgiram no final da década de 1980, no
entanto, a tomada de ações direcionadas à construção da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) ocorreu efetivamente na década de 1990 (LOPES, 2006
apud NETO; MOREIRA, 2010). Desde então, mais de 100 projetos de lei foram
elaborados e posteriormente vinculados ao Projeto de Lei (PL) nº 203/91, que
inicialmente foi criado para tratar especificamente do acondicionamento, coleta,
tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.
A partir desse PL a questão dos resíduos sólidos começou a ser amplamente
discutida pela sociedade civil que, após o ano 2000, estabeleceu diversos debates de
caráter nacional, como o Fórum Nacional Resíduo sólido e o Fórum Mundial Social,
com o intuito de discutir e formular coletivamente proposições para a PNRS. Mas, a
falta de consenso entre os diversos setores envolvidos impossibilitou a apreciação do
Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Posteriormente, para consolidar as informações levantadas nas diversas
discussões de âmbito nacional e congrega-las com os anteprojetos de lei existentes
no Congresso Nacional, no ano de 2005, foi formado um grupo interno na Secretaria
de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio
Ambiente. Este trabalho resultou na construção do PL nº 1991/07 — Política Nacional
de Resíduos Sólidos (NETO; MOREIRA, 2010).
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1808 “Nora Dos REÉ 1835
Após duas décadas de discussões, o PL referente à Política Nacional dos
Resíduos Sólidos foi encaminhado ao Senado Federal que, após avaliação conjunta
das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais,
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o aprovou, em julho
de 2010, em regime de urgência. Em agosto de 2010, o presidente da república
sancionou a Lei nº 12.305/10 — Política Nacional de Resíduos Sólidos.
I. Principais Definições
e Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que
inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final,
observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Por esta definição, a destinação final inclui a disposição no solo.
e Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos
em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar
danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos.
Por esta definição, somente rejeitos podem ser dispostos em aterros sanitários,
sendo proibida a disposição de resíduos (com prazo para atendimento de até 4 anos
a partir da publicação da Lei).
e Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades
de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada.
e Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1008 “Gra pos SÉ 1835
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos
ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnicas ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
II. Princípios Básicos
e Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com
adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação
dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade
operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007.
e Prioridade nas aquisições e contratações governamentais para produtos
reciclados e recicláveis e bens, serviços e obras que considerem critérios
compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.
III. Instrumentos
Planos de resíduos; inventários; Sistema Declaratório Anual; coleta seletiva;
logística reversa; incentivo à criação de cooperativas; monitoramento e fiscalização
ambiental; cooperação técnica e financeira entre o setor público e privado; incentivos
fiscais, financeiros e creditícios; educação ambiental; FNMA; FNDCT; Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), Sistema
Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos; Cadastro Técnico Federal, entre outros.
IV. Diretrizes
e Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos
resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.
e A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e
manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº 2 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
nes Mornas dos
e Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao
órgão federal responsável pela coordenação do Sinir todas as informações
necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na
periodicidade estabelecidas em regulamento.
V. Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto
Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os
impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de
vida dos produtos, nos termos desta Lei.
Deve haver integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas
ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
VI. Logística Reversa
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos; pilhas e
baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos
eletroeletrônicos e seus componentes.
VII. Outras considerações
e A elaboração de Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza
Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos é condição para o Distrito Federal e os
Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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1805 “Gra pos RES 185
e A existência de Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza
Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos não exime o Município ou o Distrito
Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras
infraestruturas e instalações.
e O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses
serviços.
e As etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder
público serão devidamente remuneradas pelas pessoas físicas ou jurídicas
responsáveis.
e O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de
financiamento para atender determinadas iniciativas.
. É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como
de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à
saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento,
reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
UOS SÓLIDOS
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4502 1624
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1808 “NGR4 Dos RES amas
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SISTEMA E SEUS IMPACTOS
As atividades pertencentes ao sistema de limpeza pública estão diretamente
associadas ao bem estar da população, à saúde pública e, por que não dizer, à
imagem da cidade, lembrando ainda que, /de acordo com a Constituição Brasileira de
1988, em seu art. 23º, inciso IX, os Serviços de Limpeza Pública no Brasil são de
responsabilidade dos Municípios.
Nesse sentido o resíduo sólido urbano, denominado popularmente de lixo, é
uma das principais preocupações da sociedade contemporânea, -O crescimento da
população, o desenvolvimento industrial e a urbanização acelerada vêm contribuindo
para o aumento do uso dos recursos naturais e consequentemente na geração de
resíduos.
Na gestão da limpeza urbana, em Angra dos Reis, consideram-se os aspectos
tecnológicos e operacionais aliados à mobilização da população e.à qualificação dos
trabalhadores num conjunto articulado de: ações visando um salto na qualidade
ambiental e de vida dos cidadãos.
Aplicando princípios preconizados na Agenda 21 através do-“pensar
globalmente, agir localmente”, busca-se provocar mudanças no comportamento de
cada cidadão no sentido de estabelecer a manutenção da limpeza na cidade como
uma responsabilidade da coletividade e não-somente do poder público.
Na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis essas articulações e as ações da
limpeza urbana manejo dos resíduos sólidos, ficam sob a responsabilidade da
Secretaria Executiva de Serviço Público (SESEP) da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Sustentabilidade (SDUS).
No organograma a seguir é possivel observar a-estrutura organizacional da
Secretaria Executiva de Serviço Público (SESEP), cujo controle operacional: dos
serviços de limpeza urbana e: manejo -de..resíduos sólidos estão, divididos em 04
(quatro) regiões a saber: Central, Ilha Grande, Sul e Norte.
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1808 Nara pos RES 1836
Figura 3: Organograma SESP.
Secretário
Executivode
Serviço Público.
Coordenador Técnico de
Insumos (SDUS.CTINS)
Assessoriatécnea "O À 4
(SDUS-ASTEC)
Assessonade Serviços Públicos |
(SDUS,AssEpy
Assessoriada Região Central
(SDUS.ASRCE)
Consffbrinçãoénticá do centro
(SDUS.CTCEN)
Assessoria Operacios
TADUS.ASOPE)/
AssessoniadaRegiãosul
Assessoriada Região da lhaGrande
(SDUS.ASRIG)
Assessoria da RegiâgiNone
(5DUS.ASREN|
cóordenaçãoTécnicado.
Camorim [SDUS.CTCAM)
Coordenação Técnicade.
Jacuecanga (SDUS.CTIAC)
TE coordenaçãotéicade
Monsuaba (SDUS.CTMON)
Coordenação Táenicade
Goratucaia (SOUS ETGAR)
Cobrdenação Técnicadaaraçatiba
-ASDUSCTARA)
Coordenação Técnicado Provetá
(SOUS.CTPRO)
Coordenação Tétnica gasapuiba
(SDUS.CrIAP)
Eordenação Técnica do Belém
(sDUSCraeL) Coordenação Técnica do abraão
ISDUS.CTABR)
Coordenação Técnica da Ensacaca
(sDus.CrENS|
Coordenação Téenicada
Sapinhatuba(SOUS.CTSAP)
Coordenação Técnica da Estada
“do Contorna (SDUS.CTESC]
Fonte: SESEP, 2017.
é
Por fim, apresentar-se-á a seguir, O diagnóstico da limpeza urbana a fim-de.
repassar, ao conjunto de interessados neste estudo, as informações didaticamente
sistematizadas acerca da infraestrutura e serviços implê dos neste Município.- m
O diagnóstico apresentado reflete o conhecimento da realidade dos serviços é
ações locais associadas à limpeza pública, baseado nos dados, cadastros e
(83
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº ISS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº (GO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eia
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1806 ANGra Dos RES 1835
informações disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por
intermédio da SESEP.
2.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Angra dos-Reis possui uma área de-825,082 Km? e população
estimada, em 2016, de 191.504 habitantes (IBGE,-2017) e localiza-se na Região
Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro e na microrregião denominada Baía da Ilha
Grande (CEEP, 2017).:A Região Costa Verde também é constituída pelos Municípios
de Parati e Mangaratiba e possui uma população estimada de 274.036 habitantes,
em 2016, e ocupa uma área de 2.106 Km? (IBGE, 2015), correspondendo a 4,8% do
território estadual (IBGE, 2017).
Angra dos Reis é constituída por uma parte continental e outra insular,
conforme pode ser observado na figura a seguir, e os municípios limítrofes são;
Bananal, Cunha, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e São José do Barreiro.
Os principais acessos rodoviários do município são a RJ-155, RJ-101 ea BR-494
conforme apresentado na figura a seguir, que dão acesso ao município de Angra dos
Reis, que se encontra em importante eixo rodoviário, pois a RJ-101 sai de Praia
Grande e segue por Ibicuí, Mangaratiba, Conceição do Jacareí e Jacuecanga e
conecta com a BR- 494.
A BR-101, Rio-Santos, atravessa: todo o litoral do território-continental do
município, com Paraty a oeste e-Mangaratiba a leste. A rodovia estadual RJ-155
estabelece a ligação com povoados do interior, em-direção.a Rio Claro, a nordeste,
cortando a Serra do Capivari.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº
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1965 ANGra pos REÉ 1835
Figura 4: Mapa de localização do Município de Angra dos Reis.
de Baixo pai
[ec7] Passa Três
Rio Giaro
== do Barreiro
Siveiras EE
Mapei [ESTE gananal
Restinga do
Marambai
Fonte: GOOGLE EARTH, 2017.
2.1.1. História
Angra dos Reis foi descoberta, em 6 de fAfeiro de 1502, pelo navegador
Gonçalo Coelho e como era dia dos Reis Magos recebeu este nome devido a enorme
angra pontilhada de ilhas paradisíacas, rios, florestas e montanhas, bem como um
mar profundamente azul (Angra dos Reis, 2010 apud IBGE, 2017). |
instalassem-na região (Angra-dos Reis, 2010 apud IBGE, 2017).
Em 1530, uma expedição a mando da Coroa de Portugal ocasionou a primêira
colonização feita no continente e apenas em 1556 foi formado um povoado com a
Vale ressaltar que os índios tamoios já desfrutavam de toda a beleza do local '
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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antes mesmo de seu descobrimento. A exuberância do lugar associada à abundância
de recursos naturais certamente contribuiram para que os primeiros-colonizadores se .
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ivns AB)
GABINETE DO PREFEITO
[FLNº EZA ]
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vaio AMcaoos RES 1835
chegada dos colonizadores, provenientes de Açores, que se fixaram na enseada
(Angra dos Reis, 2010 apud IBGE, 2017).
No ano de 1608 o lugar tornou-se Vila dos Reis Magos da Ilha Grande, sendo a
cana-de-açúcar a primeira-atividade econômica desenvolvida em Angra, além de
servir de parada entre o trajeto de Santos/SP e Rio de Janeiro/RJ. Através da
importação e exportação dos produtos de-Minas Gerais e São Paulo chegou;a ser um
dos maiores portos do Brasil.
Na época do império, durante o ciclo do café, Angra vivenciou tempos áureos,
porém, no fim do século com o advento da abertura da estrada de ferro que ligava
São Paulo ao Rio de Janeiro deixou de oferecer vantagens às comunicações entre as
duas cidades (Angra dos Reis, 2010-apud' IBGE, 2017).
Em 1888, a abolição da escravatura acabou com a principal mão-de-obra
utilizada na agricultura, resultando na estagnação do município. Após meio século
Angra voltou a crescer com a-construção de uma estrada de ferro para Minas Gerais
e com a reativação do porto (Angra dos Reis, 2010 apud IBGE, 2017).
Somente na década de 60 a economia da cidade voltou a ser mais expressiva
com a instalação do Estaleiro da Verolme. Logo após, foram instalados no Município
a Usina Nuclear de Furnas e o Terminal da Petrobrás (Angra dos Reis, 2010 apud
IBGE, 2017).
2.1.2. Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo
O município de Angra'dos Reis pertence à Região-de Governo de Costa Verde,
que abrange também os municípios de Mangaratiba e Paraty. A-figura 5 apresenta'as
divisões administrativas do estado do Rio-de Janeiro.
O núcleo urbano é condicionado pela topografia acidentada das encostas e
recortes do litoral, concentrado na estreita faixa entre a montanha e o mar, no
intervalo dos-morros do Abel-e do Tatu. Após o morro do Abel, na-direção sul,
encontra-se o Colégio Naval e estende-se a área de residências de veraneio em
Bonfim, Praia Grande, Tanguá, Ribeira e Enseada. A BR 101, Rio-Santos, atravessa
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todo o litoral do território continental do município, com Paraty a oeste e
Mangaratiba a leste. A rodovia estadual RJ 155 (BR 494 no plano rodoviário federal)
estabelece a ligação com povoados do interior, em direção a Rio Claro, a nordeste,
cortando a serra do Capivari, onde há vários túneis (TCE/RJ, 2016).
Figura 5: Regiões de Góverno“do estado de Rio de Janeiro, com destaque em vermelho ao
município de Angra dos Reis.
Estado do Rio de Janeiro
REGIÕES DE GOVERNO E MUNICÍPIOS
Fonte:
O município de Angra dos Reis possui Plano Diretor aprovado pela Lei nº 1.754,
de 21/12/2006, sendo qué/ém 2007-a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 1.780, de -
08/02/2007, onde “o território da Ilha Grande, em função de suas peculiaridades,
será objeto de diretrizes e leis próprias a serem elaboradas em complementação a
este Plano Diretor e seus instrumentos normativos".
Em 2009 foi sancionada a Lei nº 2.091, de 23/01/2009, que dispõe sobre o
zoneamento municipal de Angra dos Reis. Esta Lei define quatro Macrozonas, a
saber: a) Macrozona Rural (MRU); b) Macrozona Urbana MZU); c) Macrozona da Ilha
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«502 1624
E “Mana pos RES EM
Grande (MIG), que inclui todas as áreas insulares emersas e imersas da Ilha Grande
e ilhas adjacentes; d) Macrozona das Demais Ilhas (MDI), inclui todas as áreas
insulares emersas e imersas, suas áreas de influência direta, suas parias, costões
rochosos, florestas e manguezais, excetuando-se a Ilha Grande e ilhas adjacentes.
O Art. 5º da Lei 2.091/2009 ainda divide o território do município em 12 (doze)
Unidades Territoriais (UT), conforme mostra a figura 6 (para mélhor visualização
consultar o Anexo 02).
Cada Unidade Territorial possui seu zoneamento, que podem ser compostos
pelos seguintes tipos de zonas:
e Zona Residencial (ZR);
e Zona Comercial (ZC);
e Zona de Interesse Turístico (ZIT);
e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
e Zona Especial de Interesse Ambiental e Turístico de Ocupação
Controlada (ZEIATOC);
e Zona de Interesse Ambiental de Proteção (ZIAP);
e Zona Especial do Centro Histórico de Angra dos Reis (ZECHAR);
e Zona Rural de Desenvolvimento Especial (ZORDE);
e Zona de Interesse Ambiental e de Ocupação Coletiva (ZAOC);
e Zona de Interesse Ambiental e de Ocupação Coletiva do Centro
(ZAOCC);
e Zona de Utilização Especial Pública (ZUEP),
N
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº JVB
GABINETE DO PREFEITO
FLNº (317
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
RS Angra pos RES E
Figura 6: Divisão e localização das Unidades Territoriais.
Fonte: ANGRA DOS REIS, 2009.
Ressalta-se ainda, que o município possui Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei
nº 2.092, de 23/01/2009) e também de parcelamento do-solo; (Lei nº 2.093, de
23/01/2009).
Conforme já dito anteriormente, o relevo é um dos fatores que influencia na
configuração do uso e cobertura do solo do município, onde predomina escarpas
muito íngremes, de difícil ocupação, sendo cerca de 60% da faixa continental-com
declives superiores à 30%. e, apenas, 12% -da-.área correspondem-.as. planícies
costeiras (FRANCISCO, 2004).
De acordo com o Diagnóstico-do Setor Costeiro-da Baía da Ilha Grande (INEA,
2015), o padrão de uso e cobertura do solo mostra-se bastante heterogêneo em
toda à Zona Costeira da Baía da Ilha Grande. A região possui 1.753 km2-com
predominância de Florestas Secundárias em estágio médio e avançado de
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº /G6
aged:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ea o
1868 Avoma gos RES 1ãas
regeneração, ocupando 83% da área total. A segunda classe dominante consiste de
Pastagens que ocupam 138 km2 (7,9 % da área total) da região. Áreas urbanas
consolidadas recobrem apenas 2% da região (35 km2). Em relação a parte
continental, as áreas urbanas localizam-se nas baixadas e nos fundos de vale de todo
o município ocupando 3,3% de sua área. As áreas de Pastagens ficam situadas em
áreas planas e baixas, ocupando 56,0 km? (6,9% da área municipal), incluindo o
vale do Rio Jurumirim. Próximo. às zonas urbanas. encontram-se Áreas Antrópicas
indiscriminadas (13,0 km2), geralmente associadas a-solos expostos para a abertura
de loteamentos ou casas pouco adensadas, ocupando 1,6% da área do município.
A figura 7 mostra o mapa de uso e cobertura da terra na Zona Costeira da Baia
da Ilha Grande, que abarca os Municípios de Angra dos Reis-e Paraty.
Figura 7: Mapa de uso e cobertura da terra na Zona Costeira da Baía da Ilha Grande.
E sescoo seuoso erteso sto
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i Uso do Solo e Cobertura Vogotal - LH
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Fonte: INEA, 2015.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e 2/8
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº (SG?
2505;
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2.1.3. Área Insular
na ANGRA os RÉ Tas
Conforme mencionado anteriormente aproximadamente 208 km? do Município
de Angra dos Reis é composto por ilhas, correspondendo a 25 % do território.
Considerando o macrozoneamento municipal as ilhas foram dividas em dois
conglomerados os da Ilha Grande e das demais Ilhas.
A macrozona da Ilha-Grande (fi
“todas as áreas
adjacentes, suas
gura 8).engloba:
insulares emersas e imersas da-Ilha Grande e ilhas
áreas de influência direta, suas vilas, florestas, praias,
manguezais e costões rochosos, a biodiversidade em todas as suas formas,
o solo, o clima e os ambientes marinhos do entorno, que influem e/ou são
indiretamente influenciados por ela e todos seus patrimônios culturais,
ambientais e paisagísticos” (PMAR, 2009).
PMAR, 2017.
Tal zoneamento inclui-a-Ilha G
do Leste, Ilha dos Meros, Longa,
Figura 8: Macrozona da Ilha Grande,
rande, do Jorge-Grego, Ilhas da Armação, Ilhote
Matariz, Redonda, Comprida, Aroeira, Macacos,
n
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [iv Nº 2/8 ]
GABINETE DO PREFEITO —
FLNº /S8
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(logia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
a Ara Dos RES gas
Arpoador, Pombas, Japariz, do Abraão, Macedo Maior, Macedo Menor, dos Morcegos,
Amolá, do Meio, Pau a Pino, da Aroeira, das Palmas e Guriri (PMAR, 2009).
Já a macrozona das demais ilhas (figura 9) engloba:
“todas as áreas insulares emersas e imersas,-suas áreas de influência direta,
suas. praias, costões rochosos, florestas e manguezais por; ventura
existentes, a biodiversidade em todas as suas formas, o solo, o clima e os
ambientes marinhos do entorno, que influem e/ou são indiretamente
influenciados por ela e-todos seus patrimônios. culturais, ambientais e
paisagísticos, excetuando-se a Ilha Grande e “ilhas adjacentes” (PMAR,
2009).
Figura 9: Macrozona das Demais Ilhas.
PMAR, 2017. ;
A última macrozona descrita inclui -as ilhas de Cataguases, do Bonfim, Botinas,
Sabacuzinho, do Aterrado, do Cabrito, Capivari, Pequena, Ilhote dos Porcos,
E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EE
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
ak Anara os RES ag
Sundara, Catitas de Dentro e de Fora, Redonda (São João), do Algodão, do Major,
Duas Irmãs Menor, Francisca, Saracura, Ilhote do Maia, do Arroz, da Murta (Ouriço),
Redonda (Cavaquinho), das Flechas, Duas Irmãs Maior, do Calombo, Cunhambebe
Mirim, do Pau a Pino, Guaxuma, da Piedade, do Japão, dos. Bois,-do Boqueirão, do
Cavaco, do Cavaquinho, do Pasto, dos Porcos, de São João, do Peregrino, Redonda
(Café, Caras), Cavala, do José André, do Capítulo, do Maná, Josefa, do Coqueiro, do
Almeida, da Barra, Redonda (Josefa), do Aleijado, dos-Porcos Pequena, Ttaquatiba,
do Pinto, do Maia, Itanhangá, de: Paquetá, do Papagaio, do Brandão, do Cavaco,
Comprida do Boqueirão, dos Coqueiros, da Pimenta, Cunhambebe Grande, do Jorge,
dos Porcos Grande, da Caieira, das Palmeiras, Comprida, da Gipóia, do Algodão, do
Mingu, do Sandri, da Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, do Pingo D'água,
Sabacu, Araçatiba de Dentro, Araçatiba de Fora, Búzios Grande, Búzios Pequena, das-
Cobras, Zatim, Emboacica, Queimada Grande e Queimada Pequena (PMAR, 2009),
que também podem ser observadas no Anexo 035.
De todas as ilhas mencionadas vale apena destacar as Ilhas Grande, Gipóia e
Caieira, pois possuem diversas comunidades que residem no local e recebem uma
quantidade significativa de turistas ao longo do ano.
2.1.4. Economia
As atividades econômicas giram em torno da pesca, de atividades portuárias,
da geração de energia nas usinas Angra I e Angra II, de comércio e de serviços, da
indústria naval e também do turismo, em suas-praias, “ilhas e locais de mergulho
submarino, principalmente na Ilha Grande.
A pesca e a agropecuária que eram as atividades econômicas tradicionais no
município foram substituídas pelas indústrias que se instalaram na região nas últimas
décadas e que hoje constituem a principal base fiscal do Município de forma estável.
Os principais impulsionadores da economia local,” até récentemente, eram, as
indústrias da construção civil e do turismo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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io Ana postes is
Conforme apresentado pelo MRS (2003), a maior parte dos trabalhadores,
cerca de 60% segue empregada no setor terciário, 30% na indústria e apenas 5%
na agricultura. De acordo com o IBGE (2014), nessa última destaca-se a produção de
banana, o coco-da-baía, o palmito que são cultivados para comercialização. Como
cultivos temporários, o município destaca-se pelo; plantio. de cana-de-açúcar e
mandioca. Também apresenta ligeira participação com a «criação de. peixes em
cativeiros, moluscos, ostras, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
No setor secundário destacam-se: -o estaleiro Verolme, o“ porto de Angra-dos
Reis, o Terminal Marítimo Almirante Maximiano da Fonseca (TEBIG), a Central
Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), as indústrias da construção civil e 8 (oito)
empreendimentos turísticos. Entre essas a empresa" que mais contribui para a
arrecadação de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de
serviços) foi o TEBIG (MRS, 2003).
O quadro 1 apresenta o número de pessoas ocupadas de acordo com os grupos
de atividades principais listadas.
E 1: Pessoal no nas unidades locais de es dos Reis, ja Ee de atividades.
A pública, defesa e seguridade social 5.029 6,62%
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 1.687 2,22%
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 288 0,38%
Alojamento e alimentação ) 3.749 4,94%
Artes, cultura, esporte e recreação 644 0,85%
Atividades administrativas e serviços complementares 4.101 5,40%
Atividade financeira, de seguros e serviços relacionados 439 0,58%
Atividade imobiliária À 170 0,22%
Atividade mal especificada b 6.282 8,27%
Atividades profissionais, científicas'e técnicas 1.127 1,48%
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 11.563 15,22%
Construção 10.204 ==[=13,43%
Educação 4.301. 5,66%
Eletricidade e gás o 1.156 AZ 1,52%
Indústrias de transformação ; BR = 12,04%
Indústrias extrativas A Tr 432 0,65%
Informação e comunicação STO 0,76%
Atividades de serviços : 1.723 2,27%
Saúde humana e serviços sociais 2.445 3,22%
Serviços domésticos 7.389 9,73%
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nã “Mara cos RES EM
Transporte, armazenagem e correio 3.448 4,54%
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010.
No quadro 1 podemos-ver que o setor de comércio, reparação de veículos
automotoresé. motocicletas é o que mais emprega com percentual de 15,22%,
seguido pela construção civil com 13,43%, indústriade transformação com 12,04%,
e serviços domésticos com 9,73%. O setor secundário é o que agrega: O maior valor
em termos do produto, porém, é o setor terciário o que mais demanda mão de obra
no município e aqui se podê dizer que a importância do turismo alavancando tal
situação deve ser ressaltada, pois basta olharmos para a ocupação do setor de
serviço.
Segundo dados do IBGE disponível no Cadastro Central de Empresas, no
período de 2010 a 2014, houve uma queda no número de unidades locais e
empresas atuantes, variando entre 4.306 em 2011 para 3.929 em 2014 e de 4.101
em 2011 para 3.709 em 2014 respectivamente. Entretanto, no quadro 2 nota-se um
aumento no número de trabalhadores assalariados, aumentando para 46.445, isto é,
1.820 trabalhadores com empregos formais a mais que em 2013.
uadro 2: Unidades locais, pessoal ocupado total e assalariado “Município de Angra dos Reis.
Ninjen de jnidafes 4.098 4.306 4.126 a210 3.929
Número de empresas resete
atlfantes 3.875 4.101 3.913 eo 3.973 3.709
Pessoal ocupado Zoo iruendie
ealafâdo 23.114 43.488 41.964 nd 46:445
Pessoal ocupado total 37.998 48.971 o 47275 0.019 51.63/E
Salário médio mensal >: ne
(Salários mínimos) 4Z la 34 38 f
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas, 2014.
Considerando a condição de atividade e de ocupação, oCadastro Central das a
Empresas (2014) e dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) apresentam que
68,6% das pessoas com 10 anos ou mais apresentam-se ativas economicamente. De
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
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502 1624
mis Araoosees dos
acordo com o quadro 3, destes somente 15,8% se identificam como ativas e sem
rendimento.
Quadro 3: Pessoas de 10 ahos oumais de idade, condição -de atividade-e-de ocupação, Município de
Angra dos Reis. aque a a 4
Economicamente ativa 99265: 68,64
Economicamente ativa - ocupada” = 76350... 7 52,80
Economicamente ativa - desocupada popa pio 15,84
Não economicamente ativa 45348 31,36
[Total 144.603 EN 100
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas, 2014.
De acordo com a FIRIAN (2015), a região Sul Fluminense, na qual o município
de Angra dos Reis faz parte, a população cresceu acima da média do estado nos
últimos quatro anos. Enquanto o estado do Rio de Janeiro cresceu 2,9%, O município
de Angra dos Reis cresceu 9,1%. Junto com o crescimento, à FIRJAN calcula o índice
FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM) para cada um dos municípios
brasileiros (quadro 4). O IFDM monitora o desenvolvimento socioeconômico do
município a partir da ponderação das áreas de desenvolvimento humano: emprego e
renda, educação e saúde. Pode variar de 0a 1, onde de 0a 0,4 é considerado baixo;
de 0,4 a 0,6 é regular; de 0,6 a 0,8 é moderado;-e de 0,8 a 1 é alto. Para o ano de
2010 o IFDM calculado foi de-0,8107, colocando 6 município entre os 10 maiores
IFDMs do estado.
uadro 4; Pópulação por unidade no período de: 1991.a 2014.
Angra dos-Reis — . E o
Região Sul Fluminense: a. B61 995 1.128,44 116705] [355%
Estado do Rio de Janeiro 12.808" 14.391" 15.990 7) 416.461 =|+.2,9%
Fonte: FIRJAN, 2015.
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4502 1624
veis Momogsret dis
No mesmo período de crescimento populacional, dentre os setores econômicos,
o valor gerado pela agropecuária e pelo serviço e comercio foram os que
apresentaram maior crescimento, na comparação de 2010 com o ano 2014. Não
foram considerados para o quadro 5 os impostos recolhidos. Dentre os valores em
reais acumulados por ano, no período ocorreu uma variação de 26,2%..do-total de
valor adicionado pelos setores da economia, considerando que alcançou maior valor
em 2014, com R$ 6.867.444,00.
O PIB per capta também apresentou variação positiva de 17,3%, com maior
valor em 2014. Assim, mesmo com a queda no número de unidades locais e
empresas atuantes (Quadro 5), o município manteve crescimento no ultimo ano do
período apresentado.
Se levarmos em conta uma comparação entre os anos de 2013 e 2014,
observa-se que em todos os setores econômicos foram obtidos resultados positivos
para o município. Nessa nova comparação a evolução ainda permanece no setor
terciário, de serviços e comercio, e em seguida o agropecuário com 21,3%,
uadro 5: PIB por setores econômicos, Município de Angra dos Reis, período de 2010 a 2014.
923.851 1.280.228 | 1.349.647 46,1% 5,42%
Valor adicionado da Administração
Valor adicionado na Agropecuária 13.805 32.890 39.900 189,0% 21,31%
Valor adicionado na Indústria 2.329.715 1.816.859. | 2.023.634 -13/1% 11,38%
Valor adicionado nos Serviços. 2.165,075 2.609.353.) 3.454.263 |». 59,5% 32,38%
Total 5.432.446 5.739.330 | 6.867.444 | 26,4% 19,66%
PIB a preço de mercado corrente 6.331.318 6.378.172 | 8.116.489. 28,2% 27,25% |
PIB per capta A [74 37.403 35.144 | 43.887 17,3% 24,88% ||
Fonte: IBGE - Cadastro Central-de' Empresas, 2014.
2.1.5. Educação
Segundo dados do Censo Educacional 2015 realizado ay Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o número total de escolas no município de Angra dos
Reis é 207em todos os níveis de ensino (pré-escola, fundamental e médio),-sendo
que deste total, 132 pertencem à rede pública (municipal, estadual e federal) e 75
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e 624
1808 “gra nos RE amas
são da rede privada. Em relação ao número de estabelecimentos de ensino por série
na rede pública no município existem atualmente 77 escolas para atendimento pré-
escolar, 104 do ensino fundamental e 26 escolas do ensino médio.
Quadro 6: Unidades de ensino da rede pública e particular, m nici
Rede pública municipal
Rede pública estadual
Rede pública federal
Rede privada
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo
Educacional 2015. IBGE CidadesO.
Ainda, segundo dados do IBGE para o ano de 2015, havia no municipio de
Angra dos Reis um número total de 33.951 matrículas efetivadas em todos os níveis
de educação existentes no município. Do total de matrículas efetivadas destaca-se O
número de matrículas no ensino fundamental da rede pública municipal que totalizou
16.189 matrículas no período.
Quadro 7: Matrículas efetivadas por série, município de Angra dos Reis, 2015.
Pré- escolar
Ensino Fundamental ,
sn DT
Total-Geral 667 8.961») 17.978
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional-de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo; he
Educacional 2015.-IBGE CidadesO. e
667 5.004...)
33.95 Pay”
Os valores -do Índice. de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) são.
projetados para que as escolas e redes de ensino atinjam suas metas, a fim de
diminuir a desigualdade educacional e melhoria contínua na qualidade da educação.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Jó TZ
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1805 “Naa nos RES 1835
O índice varia de O a 10 pontos e de acordo com dados obtidos no Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos anos de 2005 a
2015, o IDEB do município de Angra dos Reis alcançou nos anos iniciais do ensino
fundamental 4,9 e nos anos finais do ensino fundamental..3,6, sendo considerado
não satisfatório.
A definição de alfabetização proposta pela UNESCO, e também utilizada pelo
IBGE, consiste na compreensão de que “uma pessoa alfabetizada é capaz de utilizar
a leitura e escrita para fazer frente às necessidades de seu contexto social -e
continuar desenvolvendo tais habilidades ao longo de sua vida”. Em relação ao
conceito de analfabetismo consideram-se pessoas analfabetas aquelas que não
conseguem ler e/ou escrever um simples bilhete.
Partindo dessa definição, conforme quadro apresentado a seguir, observa-se
que a taxa de alfabetização no município de Angra dos Reis em 2010, obtida através
do percentual do total de pessoas com 10 anos ou mais de idade em relação ao total
de pessoas na mesma faixa etária alfabetizada, é de 94,86%. Em comparação a
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que apresenta uma taxa de alfabetização de
96,43% no mesmo ano, nota-se que a diferença é pouco expressiva.
No que se refere ao analfabetismo é possível verificar que houve uma redução
do percentual de analfabetos no município de Angra dos Reis na última década. Em
2000, a taxa de analfabetismo da população: com 15 anos ou mais de idade
representava 8,9% do total de pessoas nessa faixa etária, sofrendo uma queda de
3,8 pontos percentuais e alcançando 5,1% em 2010. De.modo-geral, quando tal taxa
é comparada aos números relativos ao estado do Rio-de Janeiro, verifica-se que. a
redução do número de analfabetos no município acompanhou a tendência do estado
onde-se insere.
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FLNº 06€
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Quadro 8: Pessoas de 10 anos ou mais de idade alfabetizadas e Taxa de alfabetização por sexo,
município de Agra dos Reis e Região Metropolitana do-Rio de Janeiro, 2010.
137471 = iga 86
Total 144.603
Homens | 72.082 68.556
Mulheres 72.521 68.615
Total 10.967.386 10.576.493 96,43
Homens 5.143.828 4.973.817 k 95,82 E! ,
Mulheres 5.823.558 5.602.676 96,2
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010.
Quadro 9: Taxa de Analfabetismo da população de 15 anos ou mais, por grupo “de idade, município
de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS He
«82 1624
A Mora pos REÉ 1835
2.1.6. Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi elaborado com a finalidade de
mensurar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à
população, levando em consideração os indicadores de educação, longevidade e
renda. Este índice varia de O (nenhum desenvolvimento humano) a 1
(desenvolvimento humano total), classificado segundo as categorias apresentadas a
seguir.
Tabela 1: Classificação do IDH-M.
Muito alto De 0,800 a 1,000
Alto De 0,700 a 0,799
Médio De 0,600-a-0,699
Baixo De 0,500 a 0,599 GE
Muito baixo De 0,000 a 0,499
Fonte: PNUD, 2017.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Município de
Angra dos Reis é 0,724 (PNUD; IPEA; EJP, 2010), ou seja, um alto índice e ao
compará-lo com o Estado do Rio de Janeiro, que é de 0,761, pode-se notar que está
um pouco abaixo da média estadual. Na figura abaixo é possível verificar a situação
do país em relação ao índice analisado.
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4502
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Figura 10: Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros em 2010.
2010
Faimas de Desenvolvimento Humano Municipal
o
u JR K Ju J
MumOBAO end MELQS) AMO MyÍDADO
Fonte: PNUD, 2017.
2.1.7. Infraestrutura e serviços
Conforme apresentado pelo estudo de índices de sustentabilidade ambiental
para o Município de Angra dos Reis, o rápido crescimento do múnicípio-em. três
décadas não foi acompanhado pela implantação da infraestrutura adequada, mas
com o tempo o município. foi desenvolvendo seus instrumentos.-dé planejamento-e
gestão do espaço urbano. De acordo com o Ministério do Meio-Ambiente (MMA)-e'
com o Plano Municipal de Saneamento Básico (2015), os problemas relacionados
com o crescimento populacional e a proteção ambiental-tornaram-se mais complexos
a partir da década de 1970, com a construção do trecho da rodovia federal BR 101, a
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a Angra pos RÉ ta
instalação do Complexo Industrial Nuclear de Angra dos Reis e do Terminal da
Petrobrás na Ilha Grande, que proporcionaram o crescimento desordenado de Angra
dos Reis para os bairros periféricos ao longo da costa e ilhas. Ainda, a paisagem da
região na Baía da Ilha Grande, estimularam O crescimento: rápido da atividade
turística, caracterizada “por -empreendimentos hoteleiros de grande porte e
loteamentos de veraneio localizados entre a rodovia e-o mar.
O estudo realizado pelo MRS (2003) aborda algumas questões sobre o Plano
Diretor do município e aponta que há dificuldade em-manter o-controle da expansão
urbana desordenada, inclusive em áreas de risco. Neste contexto, o Plano Municipal
de Saneamento Básico (2015) confirma explicando que um dos principais problemas
refere-se à ocupação irregular de encostas, áreas sujeitas a alagamentos periódicos
e de mananciais, estimulada, em grande parte, pela especulação imobiliária. Devido
ao intenso e desordenado processo de uso e ocupação, podem ser encontrados, ao
longo dos rios, apenas pequenos trechos com vegetação ciliar e, geralmente, em
mau estado de conservação (ANA).
O Município de Angra dos Reis, com um território de aproximadamente 817
km2, está localizado às margens da rodovia BR 101 (Rio-Santos), BR-116 (Rodovia
Presidente Dutra RJ/SP); e a RJ 155 (Rodovia Saturnino Braga, liga o Município de
Volta Redonda a Angra dos Reis) ou BR 494 (Rodovia federal que atravessa os
estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, ligando a BR 262 em Nova Serrana à
BR 101 em Angra dos Reis). Há também estradas vicinais que dão acesso a outros
destinos em Angra dos Reis, como por exemplo: planície do Frade, ao Sertãozinho do
Frade; na planície do Grataú; na planície do Bracuí, entre outros.
O Município-conta com o Porto-de Angra dos-Reis, localizado no centro-da
cidade e com-o-Aeroporto de Angra dos-Reis, localizado no bairro Japuíba, distante
cerca de 5 km do centro da-cidade. O Porto de Angra dos Reis-é um Porto/Público, e
tem como proprietária a Cia Docas do Rio de Janeiro (CDRI), desde 2009. O
Terminal Portuário-de Angra dos Reis S/A, é uma empresa do Grupó Technip Brasil, e'
arrendou o Porto através de um contrato -de 25-anos, “prorrogável por igual período.
O aeroporto possui com infraestrutura de pequeno porte e opera usualmente com
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FL.Nº OS.
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1008 ANGRA nos REÉ 1835
aeronaves particulares. É administrada por uma empresa privada chamada Angra
Aero-Portos formada através de um consórcio de três empresas: SOCICAM
(Administradora de Rodoviárias), Costa Sol Operadora Aeroportuária (administradora
do Aeroporto Internacional de Cabo Frio) e Grapiúna (empresa de investimentos em
São Paulo).
De acordo com a MRS (2003), o serviço de transporte 'é realizado através de
linhas interestaduais, intermunicipais, municipais e circulares, além. de frotas de táxis
e mototáxis que circulam pelo município, devido à carência-de veículos coletivos para
atender a população residente de Angra dos Reis. Segundo à Superintendência de
Transportes e Trânsito de Angra dos Reis, o município conta com 27 itinerários de
transporte público com 26 horários disponíveis, para diversas localizações do
município, sendo elas: Cantagalo, Caputera, Camorim, Monsuaba, Jacuecanga
(Balneário e Morro da Cruz), Frade (Beira Rio e Sertãozinho), Serra D'água, Areal,
Banqueta, Japuíba, Belém, Gamboa, Japuíba Via Balneário, Nova Angra, Vila Nova,
Campo Belo, Expresso Mambucaba, Japuípa x Ponta Leste, Belém x Jacuecanga,
Circular, Marinas, Vila Velha, Retiro, Div. Mangaratiba, Ponta Leste, Parque
Mambucaba e Frade e Bracuhy. Somente uma empresa detêm concessão do serviço
de transporte público municipal, a empresa Viação Senhor. do Bonfim.
O Terminal Rodoviário do Município está estruturado com sete plataformas e
duas empresas operantes: a Costa Verde e a Util, que partem para as cidades 'da
região do Vale do Paraíba Fluminense, para a Capital e para a região Metropolitana
do Rio. O serviço interestadual operam duas empresas: a Reunidas Paulista e a Util.
Para o deslocamento dentro do município são utilizados táxis e mototáxis.
Há também-no município embarcações com destino para Ilha Grande, que.é a
maior das mais de 365 ilhas de Angra dos Reis. O-acesso-é regular e realizado em
horários pré-determinados. Pequenas embarcações promovem passeios marítimos,
sobretudo no período de alta temporada. Há balsas ou um barco particulares que
realizam a rota, com saídas de Mangaratiba/RJ (centro da cidade), em Angra dos
Reis (cais da Lapa/Porto de Angra dos Reis --no-centro da cidade), ou Conceição de
Jacareí. As barcas são operadas pela CCR Barcas, do Grupo CCR, com concessão até
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em
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2023. De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de
Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio
de Janeiro (AGETRANSP), a CCR Barcas é .a concessionária de serviços públicos,
dedicada à operação de transporte de massa no modal" aquaviário, com direito de
atuação no Estado do Rio de Janeiro. Ainda, de acordo coma Agência, os moradores
e trabalhadores da Ilha, cadastrados no Bilhete Único, terão direito a uma gratuidade
de ida e volta por dia. É cobrada uma Tarifa Turística para os visitantes.
Angra dos Reis é um dos principais polos turísticos-do-país, está população
flutuante, que em períodos de alta temporada alcançam números elevados, causam
danos ao ambiente e dificultam ainda mais a operacionalização das infraestruturas e
dos serviços de saneamento, entre outros.
No quadro 10, os indicadores acerca de infraestrutura urbana consideradas no
presente estudo parte do critério de classificação definido pelo IBGE utilizado nos
Censos Demográficos 2000 e 2010 para a interpretação dos dados. são domicílios
particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular, compondo
um universo de pesquisa de 53.452 domicílios no Município de Angra dos Reis:
Quadro 10: Infraestrutura urbana, de domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com
ordenamento regular, Município de Angra dos Reis.
100%
APR O de água = rede À 88,89%
Rede geral de esgoto ou pluvial 99,62%
Lixo coletado 98,91%
Energia elétrica 99,62%
Iluminação pública 74 77,97%
Pavimentação 72,90%
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010. IBGE Cidades,
De acordo-com os dados obtidos através do Censo Demográfico 2010 (IBGE),
do total de 53.452 domicílios permanentes existentes no Município. de Angra dos
Reis, -os imóveis que tem acesso a energia elétrica-é” iluminação pública -
correspondem a 99,6% e 77,9% respectivamente. Em relação à pavimentação
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1806 Ara Dos RES ss
pública, a porcentagem de domicílios com acesso a essa infraestrutura mostrou-se
menor, chegando a 72,9% dos imóveis, totalizando 38.969 domicílios.
O abastecimento de água do município é realizado pela autarquia municipal
denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e atendem a cerca de 70%
da população total. De acordo com o Instituto de Geociências(2004),. o município
apresenta alta disponibilidade hídrica, ocorrendo faltas de água, devido à estrutura
de abastecimento ser deficitária, trazendo sérios problemas aos moradores do
município.
Dos 53.452 domicílios particulares permanentes identificados no censo 2010,
realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, o quadro 11
mostra que 88,8% dos domicílios identificados tem abastecimento de água pela rede
geral; a segunda maior fonte de abastecimento de água refere-se aos poços
artesianos ou nascentes, correspondendo a 10,5% dos domicílios, seguido demais
fontes, 0,53%, como cisternas, ribeirão, açude, etc e de carro pipa, 0,03%.
Quadro 11: Domicílios particulares permanentes que dispõe de água. canalizada e forma de
abastecimento, Município de Angra dos Reis.
Rede geral 47.512 88,89%
Poço ou nascente 5.641 10,55%
Carro-pipa 15 0,03%
Outros 284 > 0,53%,
Total 53.452 100%
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010: IBGE Cidades.
Em Ilha Grande o abastecimento de água também-é administrado pela SAAE.
De acordo com a Subprefeitura da Ilha, há um -grande número de captações
clandestinas, construções irregulares, cisternas e a utilização de bombas na rede
prejudicam a distribuição para todos. Ainda, em épocas de-estiagem, que fuitas
vezes ocorre junto a períodos de férias e festas, é necessário realizar rodízio na Vila
do Abraão, com o objetivo de não comprometer o abastecimento de água.
No que se refere às formas de destinação de esgotamento sanitário e pluvial,
do total de domicílios existentes em Angra dos Reis, segundo dados obtidos através
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N
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do Censo Demográfico 2010 (IBGE) destacados no quadro 12, 99,6% possuem rede
de esgotamento sanitário e pluvial, totalizando 53.247 imóveis. A segunda forma de
destinação de esgotamento doméstico mais utilizada, na ausência de rede de coleta
de esgoto, é o uso de fossas e valas, somando 0,18%, sendo que deste percentual
total, 0,08% caracterizam-se-como, fossas sépticas, 0,06% fossas negras e 0,05%
valas.
Quadro 12: Domicílios particulares permanentes que dispõem de algum: tipo-de esgotamento
sanitário, município de Angra dos Reis. a o pa
Rede geral de esgoto ou pluvial ssa 5 99,62%,
Domicilio sem qualquer tipo de esgotamento
sanitário = 0,16%
Fossa séptica
Fossa rudimentar
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010, IBGE CidadesO,
O atendimento de rede de coleta de resíduos em Angra dos Reis, dados do
Censo Demográfico 2010 (IBGE), abrange 99,6% do total -de domicílios que
compõem o universo em estudo, conforme dados apresentados no. quadro 13 com a
situação do destino final dos resíduos sólidos. Dentre as propriedades não atendidas
por rede de coleta de resíduos, a destinação final dos mesmos era então comumente
realizada no próprio local de residência, representando 1,09% do total de domicílios
pesquisados, sendo que'deste percentual, grande parte, ou seja, 0,61%. costumam
queimar, 0,35% jogar em terreno baldio ou logradouro, 0,11% tem outro destino
não especificado e 0,02%; enterram.
Quadro 13: Domicílios particulares. permanentes por situação e destino do lixo, município de Angra
dos Reis. É pr
“86,47%.
12,44%
Coletado por serviço de limpeza
Coletado-em-caçarnba de serviço de
| limpeza
Queimado (na propriedade) 0,61%
Enterrado (na propriedade) 12 | 0,02%
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Jogado em terreno baldio ou logradouro
Outro destino
0,11%
100% 4
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010.
2.1.8. Clima
A região de Ilha Grande possui clima tropical quente-e úmido sem secas e-de
segundo as informações obtidas na Estação Meteorológica de Angra dos Reis do
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) a região apresenta índice pluviométrico
anual de 2.242 mm, com mínima de 87 mm e máxima de 293 mm. Já a temperatura
média anual é de 22,5ºC, sendo fevereiro o mês mais quente, com média de 22,5ºC
e julho, o mais frio, com média de 19,6ºC (DRZ, 2013).
2.1.9. Hidrografia
De acordo com a Resolução CERHI-RJ nº 107/2013 o Município Angra dos Reis
está inserido na Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande (RH 1), conforme
apresentado na figura 11. Vale ressaltar que o território do Estado do Rio de Janeiro,
para fins de gestão de Recursos Hídricos, está divido em 09 (nove) Regiões
Hidrográficas que podem ser observadas no ANEXO 04,
A RH I engloba totalmente os Municípios de Paraty e Angra dos Reis e
parcialmente o Município de: Mangaratiba e suas principais bacias hidrográficas são
Bacias Contribuintes à Baía de Parati, Bacia do rio Mambucaba, Bacias Contribuintes
à Enseada de Bracuí, Bacia-do Bracuí, Bacias Contribuintes à>Baía da Ribeira, Bacias
da Ilha Grande, Bacia do rio Conceição de Jacareí.
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Legenda:
1 Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande.
Fonte: INEA, 2013.
2.1.10. - Unidades de Conservação
Neste item será apresentado a identificação, caracterização € mapeamento de
todas as Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, existentes ou em
processo de criação, que. estejam localizadas no Município de Angra dos Reis,
indicando suas respectivas zonas de amortecimento, decreto de criação, e, sempre
que possível, seus limites geográficos definidos e identifi cáveis, 7! A E
As Unidades de Conservação (UC) foram criadas para proteger e Conservar 0
patrimônio natural e cultural do. país, representando condição essencial para -a
conservação e perpetuação da biodiversidade e para a manutenção. dos. padrões e
valores das culturas tradicionais, quando associados à à proteção da naturéza. Sua
criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, art. “225; 8-10)e
sua administração está sujeita a um regime jurídico especial.
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1805 “ora gos RE 1836
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
constituído por meio da Lei nº 9.985/00, institui os parâmetros e categorias das
Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, de Proteção Integral ou
de Uso Sustentável (Art. 7º). Essas categorias, por sua vez, encontram-se
subdivididas nas seguintes unidades, descritas no quadro 14.
uadro 14: Categorias de Unidades. de Conservação previstas na Lei nº-9.985/2000.
Presérvi natureza, | Estação Ecológica (EB
sefido admitido somente | Reserva Biológica (REBIO)
Proteção Integral | o uso indireto de seus | Parque Nacional (PARNA)-ou Estadual
(PD) recursos naturais | Monumento Natural
(pesquisa científica e | Refúgio de Vida Silvestre
visitação)
Área de Proteção Ambiental (APA)
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
Floresta. Nacional (FLONA)
Floresta Estadual e/ou Municipal”
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva/de Desenvolvimento Sustentável
1 [Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Compatibilizar a
conservação da natureza
com o uso sustentável de
parcela dos seus
recursos naturais
Uso Sustentável
(us)
No município de Angra dos Reis existem ao todo sete Unidades, de
Conservação, sendo: a) duas Unidades de Proteção Integral (PI) no âmbito federal;
b) e 5 Unidades.no âmbito estadual, sendo que, dessas, três são de PI e as demais
de Uso Sustentável. A figura 12 mostra às localizações e delimitações de cada uma
dessas Unidades.
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1624
O quadro 15 apresenta as principais especificações das Unidades de
Conservação que se inserem no Município de Angra dos Reis.
Reis. E
Quadro 15: Especificações das Unidades de Conservação localizadas no município de Angra dos
São José do
Parque Decreto. o do Barreiro, Areias,
nacional da Federal nº E Portaria IBAMA) Angra dos Reis,
Serra dal Pl loga, de) 138000 | Sim Ino 172/2002..7 | Paraty, Cunha,
Bocaina 04/02/1971 Ubatuba e
Bananal
Estação Decreto «nº age sim * 29 ilhas | entre
Ecológica del PI |98.864, de Ilha 1km Sim Paraty e Angra
Tamoios 23/01/1990 Granda dos Reis
Decreto
Parque Estadual nº sim Sim, Resolução | Angra dos Reis,
Estadual PI |41.358, de 13| 38.000 3Km Inea nº 125, | Mangaratiba, Rio
Cunhambebe de junho de de 30/09/2015 | Claro e Itaguaí
|2008
Decreto Ico fed
APA de Estadual nº dr Sins PEÃO |
7 us 7.173,27 Não "|nº-44:175;" de | Angra-dos Reis
Tamoios 9.452, de 25/04/2013
05/12/1982
Decreto ' E
Sim, Resolução
Parque Estadual nº Í
Estadual dal PI |15.273, de 26| 12052 | Sim mboi a
Ilha Grande de junho de j 9
REZA:
Biológica a / A ” Ilha Grande —
Estadual da E E. Aa use Nor | Neo Angra dos Reis
Praia do Sul ig grDro
| de 1981
Reserva de É 2
, Lei nº 6.793, po
Desenvolvimen 4 = er Ilha | Grande —
to Sustentável. yo ffe 28 dei d910 Ager O Angra dos Reis. |.
e maio.de 2014 “
do Aventureiro :
Fonte: INEA; ICMBio.
A seguir são apresentadas as descrições -de
Conservação:
cada-uma das Unidades de
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1806 Mora gos RES 1835
FEDERAL
o Parque Nacional da Serra da Bocaina
O Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) é uma das
maiores áreas protegidas da Mata Atlântica e localiza-se em
trecho da Serra do Mar, na divisa entre os Estados /do Rio de
Janeiro e São Paulo, abarcando os municípios de São José do
Barreiro, Areias, Angra dos-Reis, Paraty, Cunha, Ubatuba e
Bananal.
A criação do PNSB se deu por meio do Decreto Federal nº
68.172, de 04 de fevereiro de 1971, com área de 134.000 ha,
sendo. posteriormente modificado pelo Decreto Federal nº
70.694, de 08 de junho de 1972, totalizando uma área de
104.000 ha, da qual cerca de 60% localiza-se no Estado do Rio
de Janeiro e 40% no Estado de São Paulo. Possui administração
federal, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e está no grupo de
Proteção Integral.
O Parque possui um Plano de. Manejo aprovado pela Portaria
IBAMA nº 112/2002, e zona de amortecimento.
Estação Ecológica de Tamoios
A ESEC Tamoios é uma Unidade-de Conservação federal de
proteção integral, criada em-1990, como contrapartida da
implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, como
objetivo de. preservar o riquíssimo ecossistema -insular>e
marinho-da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de
suá qualidade ambiental (ICMBio).
Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23-de janeiro de 1990, com
o objetivo de proteção integral para a realização de pesquisa e
L PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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ni Monges res hs
monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da
Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os
municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas,
lajes e rochedos e-seus respectivos entornos marinhos com raio
de 1km, representando 5,69% da Baía da Ilha-Grande.
Esta Estação possui Plano de'Manejo e a Portaria nº 101, de 06
de agosto de 2002 criou-o- Conselho Consultivo da ESEC
Tamoios (MMA).
e Estadual
o Parque Estadual Cunhambebe
Criado em 2008 pelo Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de
junho de 2008, com área aproximada de 38.000 ha,
abrangendo os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio
Claro e Itaguaí. Possui Plano de Manejo aprovado: pela
Resolução Inea nº 125, de 30/09/2015, e está no grupo de
Proteção Integral.
O principal objeto do Parque é assegurar a preservação dos
remanescentes de Mata atlântica da porção fluminense da
Serra do-Mar, bem como recuperar as áreas-degradadas ali
existentes; possibilitar a conectividade dos maciços florestais da
Bocaina e do Tinguá; manter populações de animais e plantas
nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis,
endêmicas e ameaçadas-de-extinção da fauna e flora nativas;
preservar montanhas, cachoeiras e demais-paisagens notáveis
contidas em seus-limites; oferecer oportunidades de visitação;
recreação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa e
relaxamento; estimular o turismo-e'a geração de empregos e
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PEA
1
1806 “Nora Dos FS 1835
renda; assegurar a continuidade dos serviços ambientais
(INEA).
o Área-dê Proteção de Tamoios
Esta APA foi criada pelo Decreto Estadual nº 9.452, de 5 de
dezembro de 1982, em parte domunicípio de Angra dos Reis,
região mais: conhecida como Costa Verde. A parte continental
abrangida estende-se desde a foz-do Rio Mambucaba, limite
como município de Paraty, até o limite com o município de
Mangaratiba, numa faixa linear de 40 km sobre terrenos de
Marinha, A parte insular constitui-se de todas as terras emersas
da Ilha Grande e de todas as demais ilhas que integram o
município de Angra dos Reis, nas baías da Ilha Grande, da
Ribeira e da Jacuecanga. Sua área é de aproximadamente
20.636 mil hectares (INEA).
De acordo com o Plano de Manejo, aprovado pelo Decreto nº
44.175, de 25 de abril de 2013, foram zoneados 7.173,27
hectares da APA que não se sobrepunham a-UCs de Proteção
Integral.
o Parque Estadual da Ilha Grande
O parque pertence ao grupo de Proteção Integral e foi criado
inicialmente pelo Decreto Estadual-nº 15.273, de 26 de junho,
de 1971. Posteriormente, o Decreto Estadual /nº..2.062/1978
diminuiu em 2/3 a área-protegida. Em -1982,- a”. Ilha
Grande passou a integrar a Área de Proteção Ambiental -de
Tamoios; em 1987 foi tombada pela Secretariade-Estado de
Cultura (Resolução nº 29, de. 14/10/87). Em 1988, ..a .Jlha
Grande. passou a ser reconhecida como-patrimônio nacional.
pela Constituição Federal, por sua vegetação de Mata Atlântica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
i AMGRa pos RES EA
e por sua localização na zona costeira. Em 1989 foi declarada
como Área de Relevante Interesse Ecológico pela Constituição
Estadual, e em 1991 recebeu status internacional de proteção
ao ser reconhecida pela UNESCO como Reserva da-Biosfera da
Mata Atlântica (INEA).
O Decreto Estadual nº 40.602, de 12 de fevereiro de 2007,
ampliou, ratificou - e- consolidou como parque a área total
aproximada de 12.052 hectares, acrescentando todas as
demais terras localizadas acima da cota de altimetria de cem
metros, excetuando-se aquelas pertencentes à Reserva
Estadual Biológica da Praia do Sul.
O Parque possui Plano de Manejo, criado a partir da Resolução
INEA nº 39, de 17/08/2011. A zona de amortecimento
compreende uma área total de 84.146,4 hectares, sendo 6,90%
de área terrestre e 93,10% de área marinha.
o Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul
A Reserva Biológica da Praia de Sul (RBPS) abriga todos os
ecossistemas litorâneos existentes no Estado do Rio de Janeiro,
talvez seja o único-no Brasil com essa característica. É o mais
bem conservado do Estado
A RBPS foi-criada em 1981 pelo Decreto Estadual nº 4.972, de
2/12/1981. e abrange a Praia do Sul,-na-Ilha Grande no
município de Angra dos Reis.
No entanto, com a publicação da-Léi Estadual nº 6.793, de-28
de maio de-2014, foi alterado o limite desta Reserva, com a
redução de2,7% (dois: virgula: sete por cento) de sua área
original, especificamente a Vila do Aventureiro, que-passaram a
integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 79
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eta
1502 1624
ak AWna pos RES dis
Sustentável do Aventureiro, uma unidade de conservação de
uso sustentável, em virtude da recategorização do Parque
Estadual: Marinho do Aventureiro. Tem-área aproximada de
3.502 hectares (INEA).
o Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro
Como: definido pela Lei nº 6.793, de 28 de maio de 2014, o
Parque Estadual Marinho do Aventureiro foi recategorizado
como: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do
Aventureiro e sua área passou a corresponder, exatamente, à
porção marinha da RDS (INEA).
A RDS do Aventureiro é composta por uma porção terrestre e
outra marinha, com 1.910 mil hectares, e objetiva conciliar a
preservação dos ecossistemas locais com -a--cultura caiçara,
valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as
práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pela população
tradicional beneficiária da unidade.
Segundo o Art. 5º da mesma Lei, o Poder Executivo a
regulamentará, e, entre outras providências, procederá no
cadastramento da população tradicional: beneficiária, dispondo
sobre os direitos, deveres e o zoneamento-preliminar, a serem
observados até a aprovação do Plano de Manejo da Reserva
(INEA).
2.2. ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA
A gestão do sistema de limpeza urbana .e-o-manejo dos resíduos sólidos em
Angra dos Reis são exercidos pela Secretaria Executiva de Serviço Público (SESEP)
e sua operação é realizada por empresas da iniciativa-privada e pela Prefeitura; na
seguinte distribuição de responsabilidades:
SO E
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
as 1624
1 7
1806 Mara pos RES 1835
a) LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA. EPP (LIMPPAR)
= Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares naárea continental;
= Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares na área insular;
= Coleta, transporte e destinação final de Resíduos-de Serviços de Saúde
(RSS);
= Coleta e transporte de Resíduos da Construção Civil(RCC);
Coleta seletiva na área continental;
Coleta seletiva na área insular;
= Varrição de Vias e Logradouros Públicos;
* Raspagem e retirada de materiais terrosos/arenosos,
= Roçada mecanizada;
= Pintura manual -e mecanizada de meio fio;
= Limpeza manual de praias,
= Limpeza de rios, canais e galerias;
= Lavagem de ruas.
b) CTR COSTA VERDE LTDA.
= Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos.
c) PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
=Operação da UPRV Verde.
Em 21-de janeiro de 2015, a LIMPPAR firmou o contrato administrativo n.º
003/2015 com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, cujo objeto é a prestação
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS S os
No
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº ;
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E
n502 1624
sei Scraps sas
de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, na área continental
e insular, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de
entulho na área continental e insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e
logradouros públicos, raspagem, pintura manual e mecanizada do meio-fio,
limpeza de rios e «canais, limpeza de mobiliário urbano, lavagem. de rua,
tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e tratamento de
resíduos da construção civil-do Município de Angra dos Reis.
Em fevereiro de 2017, esse contrato foi interrompido, pois a LIMPPAR não
apresentou a documentação necessária, à SESEP, para prorrogação do contrato
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. .Além disso, no início do ano
houve paralizações totais dos serviços, por motivo de greve dos seus funcionários.
da LIMPPAR devido à falta de repasse do FGTS, férias não pagas e acumuladas e
à ausência de pagamento de rescisões contratuais.
A empresa INOVA AMBIENTAL assumiu os serviços por um breve período, de
fevereiro a março de 2017, já que a empresa LIMPPAR retomou os-serviços
através da força de liminar no Processo nº 00017836-23.2017.8.19.0003' e da
Ordem de Retomada de Serviços nº 001/2017/SDUS.SESEP, emitida em
22/03/2017.
Vale ressaltar que a destinação final dos resíduos sólidos urbanos é realizada
através do contrato da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis com-a empresa CTR
Costa Verde Ltda.
No ano de 2016-foi coletada e transportada--uma média diária. de.
aproximadamente 170 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município de
Angra dos Reis, incluindo os resíduos. provenientes da limpeza urbana. / Essa
geração de resíduos sólidos implica numa produção média per capita de 0,88 kg
por habitante por dia, para-uma população projetada -em 191.504 habitantes
(IBGE, 2017).
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FLNº OLA
«500; N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HA
e
1806 ANora pos RÉ 1835
Na figura a seguir é apresentada a quantidade de resíduos sólidos
domiciliares coletada em Angra dos Reis entre março de 2015 a dezembro de
2016, sendo possível observar um. aumento. significativo entre os meses de
dezembro a fevereiro. am
Figura 13: Quantidade de Resíduos Sólidos Domiciliares Coletada em fts Á
dos Reis entre março de 2015 a dezembro de'2016;
| 7.000,00 6 See A qm SR 7
6.000,00 DO me
5.000,00
|
4.000,00 F.
m 2015
3.000,00
= 2016
| 2.000,00
|
1.000,00 +—
0,00 É
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| CEE PEIES EREISAS
FA Ss Po Vs y É
Su ss Ea É
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SESEP, 2017.
Em Angra dos Reis, a coleta de resíduos sólidos domiciliares é realizada de
forma manual pela LIMPPAR, atendendo a 93,6% da-população total do município
e 100%-da população urbána (SNIS, 2015).
2.2.1. Coleta.e transporte dos resíduos sólidos domiciliares
No ano de 2016 foi-coletada e transportada uma média “diária. de
aproximadamente 160. toneladas de resíduos “sólidos domiciliares ha área
continental do Município de Angra dos Reis, incluindo os resíduos provenientes da
ha,
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 267%
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HA
n502 1624
ne Magos ns
limpeza urbana. Os resíduos sólidos domiciliares coletados na área continental
representam aproximadamente 93,6% do total coletado no Município.
Na figura a seguir é «apresentada a) quantidade de. resíduos sólidos
domiciliares coletada na área continental de Angra dos Reis, entre março-de 2015
a dezembro -de 2016, sendo possível: observar um aumento entre-os/meses de
novembro a Texas devido a feriados; datas festivas, como Réveillon e Carnaval,
e período de férias escolares.
Figura 14: Quantidade de Resíduos Sólidos Domiciliares Coletada na área
continental de Angra dos Reis entre março de 2015 a dezembro de 2016.
6.000,00
|
5.000,00
| 4.000,00 +
| 3.000,00 +
| = 2015
ERR
| 2.000,00 = 2016
SESEP, 2017. |
Como método. básico de trabalho, a equipe responsável 'deverá iniciar a
coleta dos resíduos em obediência ao itinerário e ao mapa que está em seu poder,
começando o serviço sempre pela mesma via-pública. As técnicas básicas de
trabalho-a-serem observadas-pelos coletores podem ser resumidas nas seguintes:
observações:
Os coletores devem pegar e transportar os recipientes com precaução,
esvaziando-os completamente, com os cuidados necessários para não.
danificá-los e evitar a queda de resíduo sólido nas vias públicas;
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SC sm IPS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 267
GABINETE DO PREFEITO É
| FLNº 026 ]
«85;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eis
1
1806 Nora gos RES 1m35
«Os resíduos que tiverem tombado dos recipientes ou que caírem durante a
coleta, devem ser varridos e recolhidos;
e É vedado transferir o conteúdo dé um recipiente para outro ou projetá-lo de
um ajudante a outro, bem como o vasilhame-vazio, quando for-o-caso, deve
ser recolocado onde se encontrava, de pé; e
e Todas as operações deverão ser executadas sem ruído e sem; danificar os
recipientes.
Ao completar uma carga, o motorista conduz o veículo aolocal de disposição
final indicado pela Fiscalização, atualmente o aterro sanitário da CTR Costa-Verde
Ltda.. O trajeto em questão ocorre sempre através de percursos pré-
determinados.
Ao chegar ao local de disposição final, o motorista, com o veículo
devidamente identificado, estaciona na balança para pesagem eletrônica e
desloca-se para o local de descarga. Na saída o caminhão é pesado novamente
para manter o registro eletrônico.
Ao concluir a primeira viagem do dia, a equipe usualmente reserva um
intervalo para refeição e descanso. A segunda e-terceira viagens, quando
previstas, são executadas de forma semelhante à primeira. É importante ressaltar
que a média de viagem dos caminhões pode variar de acordo com a capacidade
do veículo, o turno de -serviço,/as condições de acessibilidade e a forma de
acondicionamento dos resíduos pelo gerador.
Contratualmente g LIMPPAR deve utilizar para a realização “dos. serviços
referentes à coleta manual dos resíduos sólidos-domiciliares na área continental a
as seguintes equipes: É
e 03 equipes composta por:
o 01 caminhão compactador de 06mº;
o 01 motorista;
o 03 ajudantes.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No =,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
152
1806 Afora pos RES 1835
1624
e 09 equipes composta por:
o 01 caminhão compactador de 15m”;
o 01 motorista;
o 04 ajudantes.
e 03-equipes composta por: -
o 01 caminhão compactador de 19m?;
o 01 motorista; ,
o 04 ajudantes.
Os caminhões coletores compactadores (figura 15), são equipados com
carrocerias especiais, dotadas de dispositivos de compactação, com capacidade
adequada-ao chassi e fechadas para evitar despejos nas vias públicas. Cada
veículo conta com ferramentas de apoio, tais como pá, garfo, vassourão e outros,
para auxiliar no recolhimento de resíduos eventualmente derramados nas vias.
Figura 15: Caminhão compactador utilizada -na coleta de resíduos sólidos domiciliar na área
continental de Angra dos Reis.
A LIMPPAR também disponibiliza contentores para O. acondicionamento de.
resíduos na Cidade como pode ser observado na figura a-seguir:
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Ni
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 362
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1502
nd Nora pos RES 1835
Figura 16: Contentor utilizado para a coleta de resíduos sólidos
domiciliares localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo no
Morro do Perez.
E
Figura 17: Tambores utilizados para a coleta de resíduos sólidos
domiciliares localizados na esquina da Rua Prefeito João Gregório
Galindo com a Rua Itaperuna.
1
Acoleta de resíduos sólidos-domiciliares é realizada de segunda à sábado no
período diurno, das 07:00h às 15:30 h, e noturno, das 19:00h às. 03:20hAos
domingos a coleta é realizada em regime extraordinário em um único turno, com
ICIPAL DE GEST,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
N
ie 1624
1806 Ahora pos Rê ds
parte da frota efetiva, em áreas específicas e prioritárias. As frequências e
itinerários podem ser observados no quadro a seguir.
Quadro 16: Frequência e horários de coleta na área continental.
Cais dos Pescadores, com o.transbordo de resíduos da Ilha/Grande.
Centro (Estrada Angra Getulândia); Rua Coronel Carvalho; São Bento; Rua Arcebispo Santos; Rua
do Comércio; Avenida Júlio Maria; Rua Raul Pompéia; lixeira do Hospital - resíduo comum; BR-101,
até o DNIT; Rua Teixeira Bandão; Léo Mercado Casa Lar; Praça Duque de Caxias; Praça Zumbi;
Rua Cônegos Bittencourt; Rua Quaresma Júnior; Rua da Conceição; Rua Dr. Léo Correia da Silva;
Rua Britaldo Barbosa; Cais de Turismo e Praça Lopes Trovão), Balneário (Avenida das Caravelas;
Rua Elias Rabha; Avenida Ayrton Sena), Japuíba (Rua Fracelino; Rua Japorangra; BR-101, até o
trevo da cidade).
Parque Mambucaba, Vila Histórica, Morro da Boa Vista, Frade, Sertãozinho do Frade, Morro da
Constância, Morro Cunhambebe, Rua Esperança, Escola Grataú, Morro da Pedreira, Condomínio
Bracuhy, Areal, Nova Itanema, Bracuí - aldeia indígena e quilombo, Santa Rita, Nova Angra, BR-101
- até DNIT, Itinga, Gamboa do Bracuí, Ribeira, Condomínio Caieira, Condomínio Praia do Moleque,
Condomínio Hotel da Praia, Condomínio Porto Aquárius, Pontal.
Rua Japorangra, Rua Itaperuna, Estrada Angra Getulândia, Divinéia -Japuíba, Belém, Centro,
Bonfim, Vila Velha, Estrada do Contorno, Retiro, Enseada, Encruzo, São Bernardino de Sena, Praça
das Docas, Morro da Caixa D'Água, Morró da Glória 1, Morro da Glória 2, Rua Britaldo Barbosa -
atrás do CEAV, subida do Morro da Carioca, Aterro do Carmo; Sapinhatuba II e III, Morro das
Velhas, Morro da Gamboa, Ponta dos Ubás, Serra D'Água, Zungu, Estrada do/Ariró, lixeira do
Ademir, lixeira do Rubinho, Rua Florestal, Rua Projetada, Rua Professor “Orlando Meireles, Rua São
João Marcos, Rua São João Batista, Rua-Lavrador João Alves, Rua Beira Rio, Praia do Recife.
Cais Moisés - Pontal, Balneário - Esal, Escola Naval, Multimarketing-no-Centro, Avenida Ayrton
Sena, Avenida das Caravelas, Shopping Piratas, BR-101 - até a Verolme e da Verolme até o DNIT,
Centro Comercial Verolme, Rua Barra Mansa, Rua Maria-de-Lourdes - Campo Belo, Promorar, Rua
| Mangaratiba, Tararaca - Vila Nova, Ribeira, Porto Caieira, Pontal;/Condomínio Bracuhy.
Monsuaba, Ponta Leste, Morro do Martelo, Vila da Petrobrás, Tebig, Morro do.Moreno, Camorim,
Camorim Pequeno, Morro da Sapinhatuba III, Avenida dos Trabalhadores, Centro Comercial Village,
GDVv, Bela Vista, Village, Parque das Palmeiras, Balneário, Rua-Bela Vista, Morro do Marinas, Cavalo.
Cansado, Pestalozzi, Morro do Tatu, Rua bio Silva, Morro da Capeia a do Abel, Fortaleza,
Condomínio Pousada da Glória.
NICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RE LIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº
GABINETE DO PREFEITO
[FLNº
240
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
1502 1624
re Aoranoss das
Cantagalo, Caetes, Garatucaia, Vila dos Pescadores, Ladeira do Hugo, BNH, Condomínio do Areal,
Condomínio da Japuíba, Praia do Machado, Morro da Lambicada, Rua 7 de setembro, Caputera 1 e
2, Água Santa, Estrada Angra Getulândia, Centro, Colégio Naval, Vila do Anil, Estrada do Marinas,
Morro da Jaqueira, Morro do Camorim Grande, Morro do Martelo, Monsuaba - Rua do Canal, Vai
quem quer e Sertão do Cantagalo.
Morro do Peres, Morro do Carmo, Rua São Thiago, Banqueta, Parque das Palmeiras e Balneário.
PMAR, 2017.
Em campo foi possível observar que os horários de coleta dos resíduos
sólidos domiciliares não estão sendo respeitados pelos munícipes e comerciantes,
gerando a necessidade de repasse na coleta para evitar o seu acúmulo nas vias
públicas em algumas regiões, como por exemplo, na área central (figuras 18, 19 e
20).
Figura 18: Resíduos sólidos dispostos após a coleta ter sido realizada na Praça Zumbi
dos Palmares no centro da cidade.
3 dm,
DE RESÍDUOS SOLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Figura 19: Repasse na coleta de resíduos sólidos domiciliares na!
Figura 20: Obstrução da calçada devido ao acúmulo de resíduos sólidos na Rua Teixeira
Brandão no centro da Cidade.
PLANO MUNICIPAL D SóuDOS EM
Na +
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LyNo 3 62]
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OoIG
4505
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS He
p!
1806 Ahora gos RES a8ss
Outro problema identificado é que o serviço de limpeza urbana e manejo de
resíduos não têm sido executado com a regularidade e a quantidade de mão de
obra e caminhões necessários para a manutenção da limpeza e da qualidade dos
serviços prestados aos munícipes, podendo causar impactos negativos tanto
ambientais quanto sociais, já que o acúmulo de resíduos pode -causar-a poluição
do solo, água e ar e propiciar a proliferação de vetores geradores de doenças.
Esta falta de regularidade dificulta -a “disponibilização dos resíduos no horário
adequado por parte do munícipe, já que o mesmo não sabe se o serviço será
realizado conforme o planejado, gerando incredibilidade no serviço de coleta.
Vale ressaltar que no Município existem diversas áreas de difícil acesso que
são caracterizadas por vias com largura, pavimentação e iluminação inadequadas
para o acesso de veículos convencionais de coleta. Desta forma, a coleta dos
resíduos sólidos domiciliares deve ser realizada de forma diferenciada,
considerando as dificuldades de acesso, os equipamentos que podem ser
utilizados e a mão de obra necessária para execução do serviço.
Apesar dessa particularidade, do Município de Angra, não há um plano de
coleta específico para as áreas de difícil acesso, mas tais localidades devem -ser
consideradas no planejamento da coleta'de resíduos sólidos domiciliares para que
o serviço seja realizado a contento.
Em muitos locais das áreas de difícil acesso os resíduos-sólidos são jogados
nas encostas ou dispostos em pontos de concentração nas grandes avenidas, em
qualquer horário do dia, podendo causar problemas de saúde pública, impactos
ambientais e poluição visual.
Atualmente o valor pago pela prefeitura para a-execução do serviço de coleta.
de resíduos sólidos domiciliares nã área continental é de R$ 149,95 (cento &
quarenta e nove reais e noventa é cinco-centavos) por tonelada, ou seja, em 2016
foi pago um valor médio mensal de R$ 622.078,32 (seiscentos e vinte e dois mil
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 91
Winamp metas!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune = 82.)
GABINETE DO PREFEITO
[FLNe os ]
«505; 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS es
!
1806 ANara pos RES 1835
reais e setenta e oito mil reais e trinta e dois centavos) para execução deste
serviço.
Por fim, os resíduos sólidos domiciliares coletados no Município de Angra dos
Reis são encaminhados: para destinação final no Aterro Sanitário da CTR Costa
Verde Ltda., descrito no item 2,2.8.1.
2.2.2. Coleta, transporte e destinação- final dos resíduos
sólidos de serviços de saúde
Define-se como coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) os
gerados por estabelecimentos como hospitais, prontos-socorros, farmácias, postos
de saúde, laboratórios, ambulatórios, clínicas médicas, entre outros (ABNT, 2004 e
suas atualizações).
O modelo praticado para a coleta dos RSS deve ser diferenciado e realizado
por pessoal treinado e habilitado para a função devido ao seu nível de
periculosidade. Para sua execução, contratualmente, a LIMPPAR deveria utilizar 02
(duas) guarnições, sendo constituída por 01 (uma) furgoneta hospitalar com
capsula estanque em fibra de vidro, 01 (um) coletor e 01 (um) motorista.
Atualmente a empresa terceirizou o serviço de coleta, transporte e destinação dos
resíduos para a empresa ServiOeste.
As equipes coletam uma média diária de 968 kg, que totaliza cerca de 25
toneladas mensais, e opera no período diurno das 07:00h “às 14:20h,
obrigatoriamente de segunda a sábado. A-coleta dos resíduos dos' resíduos de
saúde nos-estabelecimentos não pode ultrapassar o período-de 72 horas.
Atualmente não há um plano-de-trabalho-para a realização do serviço de
coleta o que prejudica o seu controle e fiscalização por parte da- Prefeitura
Municipal. Outro problema identificado é que nas medições auferidas não são
apresentados os tickets de pesagem dos resíduos-destinados para incineração,
dificultando sua quantificação.
z
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
92
J
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº GE.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ae
A gestão dos resíduos de serviços de saúde também é de responsabilidade
do gerador e do responsável legal (Resolução Conama nº 358/2005), com o
objetivo de propiciar o manejo seguro dos resíduos infectantes, ao evitar a
contaminação, a destinação para tratamento adequado e a disposição final
apropriada, conforme segue:
“Art 3 - Cabe aos geradores de résíduos “de serviço de saúde e ao
responsável legal, referidos no art. 1 desta Resolução, o. gerenciamento dos
resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos
ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de
responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas fisicas e jurídicas que, direta
ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial.
os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final,
nos termos da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.”
O gerenciamento responsável dos resíduos gerados nos serviços de saúde é
uma ação fundamental para impedir que esses materiais ofereçam perigo para a
população e para o meio ambiente. Em dezembro de 2004, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) - órgão do Ministério da Saúde - publicou resolução
definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos de saúde, levando
em conta a questão ambiental. A resolução entrou em vigor em junho. Para
contribuir com o cumprimento da legislação de-controle desses resíduos, a Anvisa
iniciou treinamento de inspetores sanitários.
Até antes da resolução, principalmente no setor -de-saúde, poucas ações se
concretizaram para qué -houvesse.o manejo adequado dos RSS. Também existiam
poucas iniciativas no setor do meio ambiente colocadas em prática, embora.desde
1993 uma resolução do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama) tratasse
da questão e definisse normas para o tratamento e disposição final dos resíduos
de serviços de saúde.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
presentes nos resíduos de serviços de saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1806 Ara pos ASS 188
O quadro 17 mostra o tempo de sobrevivência de alguns microrganismos
Quadro 17: Tempo de sobrevivência dos microrganismos.
segundo a Agência de Vigilância: Sanitária, «muitas vezes esses: espaços “não.
seguem critérios de segurança ecológica.
[
[ ao
Salmonella Typhi | 29-70 /
' |
Entâmoeba Histolytica | ta |
|
| [ —
Ascaris Lumbricoides | 2000 — 2500
|
Leptospira Interrogans | 15-48
|
ço EA ali
Polio Vírus | 20 - 170
| |
Bacilo Tuberculose | 150 — 180
|
Larva e Vermes | 25-40
|
A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária enfoca a separação dos
resíduos na fonte, no momento em que são gerados. A agência classifica esses
resíduos de acordo com o risco de manejo. Segundo a Anvisa, a maior parte dos
resíduos de serviços de saúde hoje é transportada de forma errada. "O manejo do
resíduo sólido hospitalar é realizado de modo inadequado”.
A Agência de Vigilância Sanitária também constata-que à maioria dos locais
onde os resíduos hospitalares são dispostos não está devidamente. licenciada e
monitorada pelas autoridades. Essa“ situação oferece risco para-a “saúde -da
população e-dos trabalhadores e para preservação -do meio ambiente. Ainda
[E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LVNº GE
GABINETE DO PREFEITO
EE 037 )
458
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GO Ts
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1806 “Hora gos RES amss
Na concepção da Anvisa, para que haja um controle dos resíduos de serviços
hospitalares é importante avaliar o que pode ser reutilizado, reciclado ou tratado e
o que deve ser encaminhado para um lugar seguro, evitando riscos à população e
ao meio ambiente. De acordo com a Resolução RDC nº 306/2004 e Conama
358/2005 os- geradores de--resíduos de serviços de saúde devem elaborar e
implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS),
estabelecendo as diretrizesde manejo dos mesmos.
Segundo a Resolução Conama 358/2005 os resíduos de-serviços de saúde
são classificados em 05 (cinco) grupos sendo eles:
Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que
podem apresentar risco de infecção, como por exemplo, cultura é
estoques de microrganismos, descartes de vacinas de microrganismos
vivos ou atenuados, peças anatômicas, órgãos, animais mortos
(zoonoses), entre outros.
Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública-ou ao meio ambiente, dependendo
de suas características físicas, químicas erfísico-químicas, tais como
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos, resíduos de
saneantes, desinfetantes, resíduos contendo metais pesados, etc.
Grupo C: resíduos gerados pelas atividades humanas que contenham
radionuclídeos, em quantidades superiores-aos. limites de eliminação
especificados -nas.normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-
CNEN.e para os quais a reutilização é imprópria.ou não prevista.
Grupo D: resíduos quenão -ofereçam risco biológico, «químico “ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados
aos resíduos domiciliares, como por.exemplo, sobras de alimentos e
do preparo de alimentos, resíduos provenientes. das áreas
administrativas, resíduos de varrição, flores, podas e jardins, etc.
a
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
À
1806 “Hora Dos RES amos
e Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes como: lâminas
de barbear, agulhas, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi,
todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos
de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros-similares.
No caso de Angra dos Reis, os resíduos de serviços de saúde-são destinados
para tratamento térmico por meio da incineração em unidade licenciada da
ServiOeste, localizada em Barra do Piraí/RJ. Depois de tratados, os resíduos de
serviços de saúde descaracterizados e esterilizados são dispostos em aterro
sanitário devidamente licenciado.
2.2.3. Coleta e Transporte de Resíduos da Construção e Civil
(RCC)
Os serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos inertes consiste no
recolhimento de todos-e quaisquer resíduos ou detritos provenientes de entulhos,
restos de construção e de demolição.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações os
resíduos da construção civil podem ser classificados da seguinte forma:
"Z - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como: ;
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras “obras de infraestrutura, inclusive solos. provenientes de
terraplanagem;
b) de. construção, demolição, . reformas e reparos de edificações:-
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de-revestimento
etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
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II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas
imobiliárias e gesso; (NR) (redação dada pela Resolução nº 469/15).
III - Classe C - são osresíduos para os guais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem
ou recuperação; (redação dada pela Resolução nº 431/11).
IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como tintas, solventes, Óleos e outros ou aqueles contaminados ou
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e
materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (redação
dada pela Resolução nº 348/04). ”
Na maioria das vezes o entulho é retirado da obra e disposto
clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de córregos e rios e
ruas da periferia. As prefeituras comprometem recursos, nem sempre
mensuráveis, para a remoção ou tratamento desse entulho, ou seja, tanto para
retirar o entulho da margem de um rio, como para limpar galerias e desassorear o
leito de córregos onde o material termina por se depositar.
O custo social total é praticamente impossível de ser determinado, pois suas
consequências geram a degradação da qualidade de vida urbana em aspectos
como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores geradores
de doenças, entre outros;
Os índices para a estimativa de geração de resíduos da construção. civil
podem ser observados em diversos documentos como, por exemplo, no “Plano-de
Gestão dos Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”, elaborado pelo Ministério do
Meio Ambiente, que considera uma geração média per capita de 0,52 t/hab./ano e
no “Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, também, elaborado pelo Ministério- do
Meio Ambiente e que considera uma geração média de 0,5 t/hab./ano.
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Considerando o dado constante do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a
quantidade estimativa de geração dos resíduos da construção civil no Município de
Angra dos Reis é de 7.979,33 toneladas por mês. Vale ressaltar que a geração de
RCC está relacionada a diversos fatores e variáveis, tendo como principais
influências as variações macro e microeconômicas, inserção de novos métodos
construtivos no mercado, desenvolvimento imobiliário regional.e local, campanhas
de educação ambiental, conscientização da população, aplicação de leis, dentre
outros.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2015, elaborado
pela ABRELPE, na região sudeste o poder público municipal coletou uma
quantidade de RCC, em 2015, de 64.097 toneladas dias, representando um índice
de 0,748 kg/hab./dia. Considerando este indice foi possível estimar que a
quantidade coletada de resíduos da construção civil-em Angra dos Reis é de pelo
menos 3.724,37 toneladas por mês.
É importante destacar que a quantidade coletada pelos municípios é inferior
a gerada, uma vez que os municípios, via de regra, coletam apenas os resíduos
lançados ou abandonados de forma inadequada nas vias pública. Apesar da
destinação adequada dos resíduos da construção civil'ser de responsabilidade do
gerador, a maior parte dos municípios brasileiros realiza o serviço de coleta dos
entulhos que são lançados de forma clandestina em vias e logradouros públicos.
Em Angra dos Reis a quantidade média de resíduos da construção. civil
coletada é de aproximadamente 7.600 m? por mês, ou seja, de 9.120 toneladas,
Os valores coletados no Município estão acima das médias de coleta da região
sudeste e de geração per capita nacional, tal fato pode ocorrer já que os resíduos
não são pesados no local de destinação e sim-mensurados de acordo coma
capacidade dos caminhões, ou seja, não são precisos podendo haver divergências.
Também deve-se considerar uma geração média per capita acima da média
nacional e o descarte inadequado por parte dos grandes geradores.
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A empresa responsável pela coleta é a LIMPPAR que contratualmente deveria
utilizar 02 (dois) caminhões basculantes de 12 m?, 03 (três) caminhões
basculantes de 7 (sete) m?, 01 (um) retroescavadeira, 05 (cinco) motoristas, 10
(dez) ajudantes, 01 (um) operador de máquinas. Portanto, o pessoal total
envolvido na coleta de RCC é de 16 (dezesseis) funcionários.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal-os serviços não estão
sendo executados conforme estabelecido no contrato, já que os veículos utilizados
não condizem com as especificações técnicas pactuadas. As equipes da empresa
Matos Teixeira, que fazem parte de outro contrato, são deslocadas para atendar a
demanda de coleta de RCC em diversos pontos da cidade, conforme solicitação da
Prefeitura.
Os resíduos inertes coletados são destinados para a Unidade de
Processamento de RCC localizada na Rua Santa Luzia, s/nº, no bairro Parque
Belém do Município.
Em Angra dos Reis existem diversos pontos de descarte inadequado de
resíduos, também conhecidos como pontos viciados, onde os resíduos inertes são
descarte, obstruindo as vias municipais. Além disso, outros tipos de resíduos
sólidos são depositados nas ruas juntamente com os RCC, como restos de poda e
resíduos domiciliares o que pode ocasionar a proliferação de vetores transmissores
de doenças.
É importante destacar que os municípios devem fornecer mecanismos para
que o pequeno gerador possa destinar adequadamente seus resíduos, -como
ecopontos ou unidades para o recebimento de pequenos volumes, e apresentar
legislações específicas e diretrizes para a gestão adequada desses resíduos
através do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, bem como
fiscalizar o seu gerenciamento, visando o funcionamento adequado do sistema e a
aplicação de sanções aos seus infratores.
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A criação de estações de recebimento (Ecopontos) também é importante por
atender a determinação da Resolução Nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama). Além disso, os grandes geradores de resíduos de construção
e de demolição deverão ser responsabilizados pelo gerenciamento de seus
resíduos.
No que se refere aos grandes geradores estes deverão ser responsáveis pela
destinação adequada de seus resíduos, através de contrato com o particular
devidamente licenciado para coleta e destinação dos resíduos da construção civil.
2.2.4. Coleta seletiva
Na década de 90 a coleta seletiva foi implantada em alguns morros do centro
e nas ilhas do Município de Angra dos-Reis.- Os materiais coletados,
aproximadamente 2,5 toneladas por mês, eram encaminhados para fora da cidade
na forma de matéria prima industrial. O sistema foi aprimorado no ano de 1993
com a criação do Programa de Troca, no qual”os resíduos pré-selecionados
geravam créditos aos munícipes que os trocavam por prêmios, como alimentos,
material escolar e de construção (PMAR, 2017). As escolas participantes do
programa recebiam prêmios especiais como televisão, aparelho de som,
fotocopiadora, computadores e material esportivo.
Através deste incentivo a população aderiu ao programa e em dois anos a
quantidade de materiais recicláveis processada passou de 2,5 para 100 toneladas
por mês. Apesar dos resultados positivos o programa foi encerrado, em 1999,
devido a problemas orçamentários (PMAR, 2017).
Atualmente no Município de Angra dos Reis não há um sistema de coleta
seletiva porta a porta e sim pontos de entrega voluntária (PEV's) fixos e
itinerantes. Os pontos de coleta são: i) Ecoponto Óleo está situado no Cais da
Manivela, s/nº, no Centro e recebe apenas óleos lubrificantes (figura 21) e ii) PEV/
PONTO DE ACÚMULO DE RESÍDUOS TEMPORÁRIO (PART) (figuras 22 e 23),
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localizado no Cais do Carmo, s/nº, no Centro que recebe materiais recicláveis e
óleo lubrificante.
Figura 21: Ecoponto Óleo.
Figura 22: PEV/ PONTO DE ACÚMULO DE RESÍDUOS TEMPORÁRIO
(PART).
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 362
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Figura 23: Acondicionamento dos resíduos no PEV/ Ponto De Acúmulo de Resíduos
Temporário (PART).
A empresa que recolhe o óleo lubrificante é Lwart Lubrificantes que
também é responsável pelo transporte e destinação final ambientalmente
adequada desse resíduo, realizando desta forma sua logística reversa. Já os
materiais recicláveis são coletados pela LIMPPAR que os encaminha para
atravessadores presentes no Município.
O Ecoponto Óleo contém um isotanque para o armazenamento temporário
do óleo lubrificante. Como pode ser observado na figura a seguir o equipamento
público precisa ser limpo já que o resíduo foi derramado no chão, devendo ser
realizada inspeções periódicas no local para garantir que o armazenamento seja
realizado conforme estabelecido na legislação pertinente e nos requisitos do
licenciamento ambiental, bem como em condições adequadas de segurança.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV Nº 262
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O óleo lubrificante é um resíduo perigoso, rico em metais pesados, ácidos
orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA's) e dioxinas. O
recolhimento, coleta e destinação final-de óleo lubrificante usado ou contaminado
deve atender a Resolução Conama nº362/2005.
Outro quesito-a ser observado é a limpeza: externa do local, já que as
paredes do ecoponto foram pichadas por vândalos. A placa que contém as
informações deste equipamento público deve ser trocada, pois também. está
pichada e praticamente ilegível devido sua exposição as intempéries.
O PEV/PART recebe. plástico, papel, vidro, metais, óleo de cozinha, óleo
lubrificante-e eletroeletrônicos, seu-horário de-funcionamento-é das 07:00h às
17:00h, de segunda à sexta. Para sua operação a LIMPPAR disponibiliza 03 (três)
funcionários e 01 (um) caminhão baú realiza a coleta no-local, conforme
necessidade.
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Semanalmente a Disque Óleo realiza a coleta o óleo de cozinha recebidos no
PEV/PART, bem como o transporte e a destinação desse resíduo. O transporte é
realizado de acordo com a NBR 13.221 e, portanto, a empresa realiza as seguintes
atividades:
Treinamento relativo ao manejo e transporte de resíduos inerentes ao
óleo vegetal e gorduras, bem como Prevenção de Acidentes
rodoviários.
Avaliação e conhecimento dos percursos utilizados para coleta,
respeitando as normas internas de seguranças das empresas e ou
estabelecimentos alvo do processo de coletas.
Manutenção dos veículos em totais condições de transporte, incluindo
os documentos pessoais e documentos de licenciamento do veículo.
Não ultrapassar o limite da carga transportável do veículo.
Manter as emissões de gases do veículo combatíveis com as
exigências ambientais (DISQUE ÓLEO, 2017).
Cabe mencionar que o caminhão que realiza a coleta de materiais recicláveis
no PEV/PART, também realiza a coleta de materiais: recicláveis na Fundação de
Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), já que esses órgãos realizam a segregação dos. materiais na fonte
geradora.
Antigamente existiam os pontos itinerantes de ecoponto, mas a LIMPPAR
encerrou esta ação. Apesar do seu encerramentô a população continuou «a
segregar e a disponibilizar os materiais na Praça São Bento nos mesmos dias e “ /
horários em que a coleta era realizada. Desta forma, o caminhão da-/LIMPPAR
realiza a coleta neste local, mesmo que o ecoponto itinerante desta região não
esteja oficializado.
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2.2.5. Resíduos Sujeitos ao Sistema de Logística Reversa
Os resíduos com logística reversa obrigatória compreendem os
eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos
lubrificantes e agrotóxicos, bem como os resíduos e embalagens destes últimos.
A Resolução. CONAMA nº 401/2008 atribui a responsabilidade do
acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias aos
fabricantes, comerciantes, importadores e à rede de: assistência técnica
autorizada. Tal instrumento legal estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio que esses produtos podem conter para a respectiva
comercialização. Devido à dificuldade de controle sobre os-descartes junto aos
resíduos domiciliares, faz-se necessária uma forte campanha de educação
ambiental com a população, considerando as características tóxicas e poluidoras
dessa tipologia.
Já as lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio (tóxico para o sistema
nervoso humano) quando quebradas, queimadas ou enterradas, o que também as
torna sujeitas a tratamento específico, como resíduos perigosos Classe 1. Existem
empresas especializadas em reciclar esse resíduo, separando o vidro do metal e
do produto químico.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados — ABRAS (2015), as
indústrias de lâmpadas montaram sistema de coleta e reciclagem, centralizado por
uma instituição gerenciadora. O modelo foi protocolado .no Ministério do Meio
Ambiente e apresentado como proposta de acordo setorial. Segundo a Associação
Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), o objetivo é dar destino" final
ambientalmente adequado para as lâmpadas, iniciando a logística reversa desde o
recebimento após o fim de sua vida útil até o envio para reaproveitamento dos
materiais descontaminados em outros ciclos produtivos.
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Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos. A prática de
diferenciá-los, obrigatória a partir da vigência da Lei nº 12.305/2010, deverá
revelar as quantidades geradas em cada localidade e região.
Quanto aos pneus, é obrigatória pela legislação a instalação de “pontos de
coleta”, pela prefeitura ou outras entidades, em municípios com mais de 100 mil
habitantes. Em municípios menores recomenda-se a formação de consórcio para
instalação de ponto de coleta, que sempre deve ser um galpão ou local coberto.
Assim, os pneus recolhidos pelo serviço público, por revendedores ou ainda
descartado voluntariamente pelos munícipes devem ser encaminhados para esses
locais (RECICLANIP, 2015).
O Município de Angra dos Reis possuía um galpão alugado para
armazenamento de pilhas, baterias, lâmpadas e eletroeletrônicos, mas o local
parou de ser alugado pela Prefeitura e, portanto, foi desativado.
Para a estocagem e armazenamento de pneus era utilizado um galpão
improvisado localizado na Rua Japoranga, em Japuíba, próximo a UPA da Rua
Francelino Alves de Lima - Rodovia BR 101, Km 487, Essa área pública abrigaria o
restaurante de comida popular, mas como o projeto não foi finalizado o
armazenamento dos pneus passou a ser realizado no local.
Por falta de manutenção na infraestrutura da construção, por parte da
Prefeitura Municipal, a estrutura desmoronou e, assim, parou de ser utilizado
como ponto de armazenamento.
Na época que o galpão era utilizado pela Prefeitura o Município tinha um
convênio com a RECICLANIP para a retirada dos pneus através da empresa
Policarpo e C&A Ltda. que os transportava até a cidade de Niterói, .no Estado do
Rio de Janeiro para a destinação adequada dos mesmos.
Ainda hoje o pessoal do entorno realizada o descarte no local, mas esta
prática é inadequada, pois o galpão está desativado e os pneus estão se
acumulando na área descoberta, podendo acarretar problemas de saúde pública
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através do acúmulo de água e proliferação de mosquitos, como o Aedes aegypti,
transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Em relação aos óleos lubrificantes, estes são considerados resíduos
perigosos por apresentarem toxicidade podendo causar graves danos ao meio
ambiente caso sejam descartados no solo ou em cursos de água. Segundo a
Resolução CONAMA nº 362/2005 o método ambientalmente mais-seguro para a
reciclagem do óleo lubrificante, usado ou contaminado, é.o rerrefino.
Nesta mesma resolução ficou estabelecido que todo óleo lubrificante, usado
ou contaminado, deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, evitando
impactos ambientais negativos e propiciando a máxima recuperação dos
constituintes nele contidos.
Em Angra dos Reis existem dois pontos de coleta de óleos lubrificantes que
são o Ecoponto Óleo, localizado no Cais da Manivela, s/nº, no Centro, e o PEV/
PONTO DE ACÚMULO DE RESÍDUOS TEMPORÁRIO (PART), localizado no Cais do
Carmo, s/nº, no Centro. A Prefeitura realiza o controle do armazenamento e a
solicitação da coleta dos isotanques para a empresa Lwart Lubrificantes, que é
responsável pela coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada
desse resíduo.
Através da logística reversa o óleo lubrificante usado é reinserido ao início
da cadeia produtiva após passar pelo processo de rerrefino, ou seja, pelo processo
industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos
óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos "mesmos
características de óleos básicos, conforme legislação específica.
Vale ressaltar que o óleo lubrificante é composto por uma fração nobre do
petróleo e a partir do seu tratamento através do processo de rerrefino é possível
reduzir a necessidade de extração do petróleo para a produção de lubrificantes,
bem como evitar o descarte inadequado do óleo usado, que poderia trazer
grandes danos ambientais (LWART LUBRIFICANTES, 2017).
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Toda atividade de coleta, transporte e armazenamento da Lwart
Lubrificantes é realizada de acordo com as normas previstas pela ANP (Agência
Nacional de Petróleo) e certificada por órgãos ambientais competentes para a
coleta do óleo lubrificante usado (LWART LUBRIFICANTES, 2017).
A cada operação- de coleta no Municípioa Lwart Lubrificantes emite o
Certificado de Coleta (CCO), que comprova que a fonte geradora está realizando o
gerenciamento adequado deste resíduo e agindo de acordo com a lei, destinando
o óleo lubrificante usado de forma sustentável (LWART LUBRIFICANTES, 2017).
2.2.6. Resíduos industriais
Em virtude dos diferentes segmentos industriais presentes no município
(petroquímico, naval, nuclear, alimentício, entre outros), são gerados diariamente
diversos resíduos. De acordo com a Lei Federal 12.305/2010 o gerenciamento dos
resíduos industriais é de responsabilidade dos geradores, assim, estes são
obrigados a transportar, tratar e dispor adequadamente seus resíduos. O resíduo
industrial pode ser composto por produtos químicos (cianureto, pesticidas,
solventes, etc.), metais (mercúrio, cádmio, chumbo, etc.) e solventes químicos
que ameaçam os ciclos naturais onde são despejados. Desta forma, a falta de um
acondicionamento adequado, tratamento eficiente e disposição em locais aptos a
este fim causam a poluição de águas, solos e ar, colocando em risco a saúde das
populações e degradando o meio ambiente.
Em relação aos metais pesados, estes podem-colocar em risco a saúde da
população através do consumo habitual de água e alimentos - como peixes de
água doce ou do mar — contaminados. As populações que moram no entorno das
fábricas de baterias artesanais, indústrias de cloro-soda que utilizam mercúrio,
indústrias navais, siderúrgicas e metalúrgicas, correm risco de serem
contaminadas.
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As indústrias tradicionalmente responsáveis pela maior produção de resíduos
perigosos (classe I) são as metalúrgicas, as indústrias de equipamentos
eletroeletrônicos, as fundições, a indústria química e a indústria de couro e
borracha. A NBR 10.004 disponibiliza uma lista de resíduos e contaminantes
perigosos. Em alguns casos, de acordo com a NBR' 10.005, podem ser necessários
testes de lixiviação para determinar e classificar os resíduos.
Segundo o Decreto Federal 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), "consideram-se geradores ou operadores de resíduos
perigosos empreendimentos ou atividades:
1- cujo processo produtivo gere resíduos perigosos;
1 - cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar
resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão
ambiental;
JII - que prestem serviços que envolvam a operação com produtos
que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a
critério do órgão ambiental;
Iv - que prestam serviços de coleta, transporte, transbordo,
armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de
resíduos sólidos ou rejeitos perigosos; ou
V- que exercerem atividades classificadas em normas emitidas pelos
órgãos do SISNAMA, SNVS ou SUASA como geradoras ou operadoras
de resíduos perigosos.”
Os resíduos perigosos, desde os anos 50, têm. causado desastres cada vez
mais frequentes e sérios. Atualmente, há mais de 7 milhões de-produtos químicos
conhecidos e, a cada ano, outros milhares são descobertos.-Isso dificulta, cada
vez mais, O tratamento efetivo desse tipo de resíduo.
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Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, no início de 1998, e com a
disseminação da ISO 14.000 ocorreu um aumento na atuação fiscalizadora por
parte dos órgãos de controle ambiental, e consequentemente diversas empresas
passaram a gerenciar adequadamente seus resíduos.
A soma das ações de controle, envolvendo a-geração, transporte, tratamento
e destinação final, traduz-se nos seguintes benefícios principais:
«minimização -dos «riscos de “acidentes -pela manipulação. de resíduos
perigosos;
«destinação adequada de resíduos sólidos;
«disposição adequada de rejeitos;
«controle eficiente do sistema de transporte de resíduos perigosos;
«proteção à saúde da população em relação aos riscos potenciais oriundos
da manipulação, tratamento e disposição final inadequada.
«intensificação do reaproveitamento de resíduos industriais;
«proteção dos recursos não renováveis, bem como o adiamento do
esgotamento de matérias-primas;
«redução na geração de resíduos e-dos custos de sua destinação final, e
«minimização dos impactos adversos, provocados pelos. resíduos no meio
ambiente, protegendo o solo, o ar e as águas superficiais e subterrâneas de
contaminação.
Em 2010, com a regulamentação da-Política Nacional de Resíduos Sólidos
através do Decreto Federal 7.404/2010, as pessoas jurídicas que operam” com
resíduos perigosos, em qualquer fase do-seu gerenciamento, são-obrigadas a
elaborar plano de gerenciamento desses resíduos, bem como a se cadastrar no
Cadastro. Nacional de Operadores de Resíduos. Perigosos. Além disso, devem
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indicar responsável técnico pelo gerenciamento desses resíduos, devidamente
habilitado, cujos dados serão mantidos atualizados no cadastro.
O plano de gerenciamento de resíduos perigosos deve ser submetido ao
órgão competente do SISNAMA 'e, quando couber,=-do SNVS e-do-SUASA,
observadas as exigências previstas.no Decreto Federal 7.404/2010 ou em normas
técnicas específicas. L
As informações” constantes nos Planos de. Gerenciamento. de Resíduos
Perigosos serão a base do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos, bem como os dados constantes no relatório específico anual do
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras
de Recursos Ambientais e as informações sobre a quantidade, a natureza e a
destinação temporária ou final dos resíduos sob responsabilidade da respectiva
pessoa jurídica, entre outras fontes.
Ainda de acordo com a PNRS o transporte adequado dos resíduos perigosos
deverão atender as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS e
demais disposições pertinentes da legislação federal-e estadual.
2.2.7. Serviços de limpeza urbana
Entende-se como serviços de limpeza urbana.os serviços indivisíveis como a
varrição, limpeza e lavagem de feiras livres, entre outros. A síntese do modelo
praticado atualmente para a limpeza urbana está descrita a seguir.
NETÁ. Varrição manual de vias é logradouros públicos
A varrição dos resíduos depositados juntos ás-sarjetas das vias-e logradouros
públicos, seja de forma manual como mecanizada, visa-manter.o asseio da malha
viária, a operacionalidade dos dispositivos de drenagem, além de preservar a,
imagem da cidade e a qualidade de vida dos munícipes. A-limpeza das ruas é de
CIPAL DE GESTÃO INTEGRA E RESÍDUOS SOLIDOS
PLANO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº G6Z
GABINETE DO PREFEITO
Far
gti
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
Ra te
1808 “Nora pos REÉ 135
interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo em relação
ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos.
Uma cidade limpa instila-orgulho a seus habitantes, melhora a sua aparência,
ajuda a atrair novos- residentes e turistas, valorizaros imóveis e movimenta os
negócios. Não obstante a importância dos aspectos históricos, paisagísticos e
culturais no contexto do turismo-de uma-cidade, dificilmente um visitante fará
propaganda positiva de um lugar--onde” tenha encontrado a “estética urbana
comprometida pela falta de limpeza. Da mesma forma que-o turista cobra a
limpeza da cidade, é conveniente lembrar que, muitas vezes, ele próprio se coloca
como um agente que contribui para o cenário oposto.
Com base nessa constatação, ressalta-se a importância das administrações
públicas estarem atentas para a necessidade de implantação de campanhas de
limpeza urbana endereçadas especificamente aos seus usuários, com vistas à
manutenção dos aspectos estéticos urbanos e, consequentemente, à contribuição
das condições sanitárias do meio.
Destacamos que a limpeza e conservação das calçadas e ruas não dependem
apenas da atuação da prefeitura, mas também da educação e conscientização da
população. Sendo assim, campanhas de educação junto à comunidade devem ser
promovidas.
O serviço de varrição manual é executado pela LIMPPAR, ao longo das vias
pavimentadas, canteiros. centrais, calçadas, pavimentadas-ou não, praças, pátios,
passarelas e nas margens de rios e canais nas vias e logradouros. 7
Nestas condições, os trabalhos tratados no presente item abrangem:
operação não mecanizada de recolhimento e remoção de resíduos
espalhados pelas vias, logradouros públicos e calçadões;
trabalhos de raspagem em situações de rotina;
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
feed doem q Des ho
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 262
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
e 1624
1806 ANGRA gos RES 1835
e esvaziamento e reposição de sacos plásticos existentes nas cestas coletoras
localizadas nas vias públicas;
operações de varrição manual em sarjetas, canteiros centrais e passeios ao
longo das vias e logradouros públicos, considerando sempre os'dois-lados da
via; € :
evarrição dos resíduos resultantes de eventos em) vias/e logradouros
públicos.
Cabe ressaltar que, nos locais de grande fluxo de transeuntes, os resíduos
resultantes da execução dos serviços são coletados logo .após.a sua realização e
encaminhados para os pontos de concentração sendo, em seguida, transportados
para o local de destinação final, não ficando, em nenhuma hipótese, expostos na
via pública.
O serviço de varrição. manual realizado pela LIMPPAR é executado por
equipes, constituída por:
e 02 Varredores;
01 Lutocar;
Conjuntos de utensílios e ferramentas (01 vassoura, 01 pá e sacos
plásticos).
O montante mensal de varrição manual executado é de aproximadamente
9.100 km de guias e a -programação- de trabalho é realizada diária e
alternadamente de acordo com as características de uso e ocupação do solo,-de
fluxo de pessoas-e veículos e de áreas turísticas, por-exemplo, nas áreas
comerciais -e turísticas a varrição manual é diária e nas outras localidades
alternada.
O serviço é realizado em regime normal em dois'turnos, das 07:00 às 15:20,
e das 13:00 às 21:20, de-segunda à sábado. Aos domingos-à varrição-é realizada
em regime extraordinário e eventual nas áreas específicas e prioritárias. Vale
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EH
N A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº I6
GABINETE DO PREFEITO ( pm
FLNº OVG
280
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HE
nei Moss ne
ressaltar que a produtividade estimada para Angra dos Reis é de 1,46 Km por
varredor.
Segundo a Prefeitura Municipal' de Angra dos Reis. este-serviço não está
sendo realizado a contento, uma vez que as equipes de varrição estão.atuando na
mesma área e horário oque acarreta em uma-queda de produtividade dos
funcionários. Além disso, as equipes estão. sendo deslocadas. para realizar a
limpeza das praias, reduzindo o quadro efetivo disbonktei; para execução do
serviço planejado.
A remuneração do serviço de varrição manual é realizada por quilometro por
mês, sendo o preço cobrado de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais'e oitenta centavos)
por quilometro.
2.2.7.1.1. Limpeza de feiras livres
O serviço executado nas feiras livres de Angra dos Reis consiste na limpeza,
acondicionamento dos resíduos em sacos plásticos, que são coletados juntamente
com os resíduos sólidos domiciliares encaminhados para .o. Aterro Sanitário da CTR
Costa Verde Ltda.
Em Angra dos Reis, não há equipe específica para a realização da limpeza
das feiras livres, pois as mesmas não são extensas e são atendidas pelas equipes
do serviço de varrição.
No município existem duas feiras livres que são realizadas. na Praça Duque
de Caxias (Praça do Peixe) de segunda a sábado, das 07:00h às 14:00 h, e na Rua
Dr. Moacir de Paula Lôbo (Rua das Palmeiras) de quinta.e sábado, das 07:00h. às
13:00 h.
PLAN NICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 36 2
GABINETE DO PREFEITO
FLNº OB |
Ro N
1502 1624
)
1806 AMORA nos RS amas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
2.2.7.2. Raspagem e retirada de materiais
terrosos/arenosos
A execução do serviço consiste na retirada do material terroso/arenoso
depositado junto ao meio-fio e da caixa de rolamento dos logradouros, mediante a
utilização de ferramentas -adeguadas, como ancinhos, | enxadas, chibancas,
raspadores, etc.
A execução do serviço é realizada com uma-frequência-máxima de 30 dias
entre os serviços em um mesmo trecho. Os resíduos são acumulados em sacos
plásticos para posterior remoção por veículo apropriado.
O montante mensal de raspagem executado é de aproximadamente 29.500
m? e a remuneração do serviço é de R$ 0,97 (noventa e sete centavos) por metro
quadrado.
2.2.7.3. Roçada mecanizada
O serviço consiste no corte, com altura máxima-de 10 (dez) cm, em relação
ao solo, de vegetação daninha, em locais onde a dimensão da área a ser
trabalhada compromete a produtividade da operação manual, sendo necessário a
utilização de roçadeiras costais, além do ferramental necessário para a remoção
dos resíduos: enxadão, ancinho, gadanho, etc.
A execução do serviço é realizada com uma frequência máxima de 30 dias
entre os serviços em um mesmo trecho. Os resíduos são-concentrados em pontos
de fácil acesso para que seja realizada a sua coleta e transporte até o local de
descarga. :
O montante mensal de roçada mecanizada executado é de aproximadamente
240.000-m? e a produtividade-a produtividade estimada para Angra dos Reis é de
600 mí por roçadeira.
PLANO MUNICIPAL DE G
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 76
GABINETE DO PREFEITO
[FLNº NT ]
585; N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Eta
1808 “Hora nos RSS seas
A remuneração do serviço de roçada mecanizada é realizada por metro
quadrado por mês, sendo o preço cobrado de R$ 0,15 (quinze centavos) por
metro quadrado.
2.2.7.4. Pintura manual e mecanizada de meio fio
Operação que consiste na aplicação de cal hidratada sobre as guias (meio-
fio) e postes (a uma altura de 1,5 m em relação ao piso) dos principais
logradouros da Cidade, com a finalidade de proporcionar melhor aspecto. visual.
Esta operação é efetuada de acordo com programação previamente estipulada
pela PREFEITURA, observando-se uma frequência máxima de 30 (trinta) dias.
2,257.5 Limpeza de praias
O serviço de limpeza das praias, localizadas no continente, consiste na
retirada de resíduos de material orgânico (galhos, folhas, algas), animais mortos
(peixes e aves) e de quaisquer detritos depositados nos contêineres e lixeiras
instalados ao longo da orla.
A limpeza de praia é realizada de segunda a sábado, das 07:00h às 15:20h,
sendo executada uma média. mensal de aproximadamente 1.300.000 metros
quadrados, considerando as praias do continente e insulares.
Os resíduos coletados nas praias são acondicionados em sacos, plásticos e
concentrados em pontos de fácil acesso para que-a equipe-possa coleta-los e
transporta-los-até o aterro sanitário da CTR Costa Verde Ltda.
A limpeza das praias não está sendo executada de-acordo com-o' contrato,
uma Vez que não é realizada na frequência acordada coma Prefeitura-e não há”.
equipes específicas para-sua realização. No ANEXO 05 pode ser observada as
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS o]
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GABINETE DO PREFEITO
FLNº C6o
2550010 E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HA
1 7
1806 “Nora pos RES gs
praias contidas no continente e nas ilhas (Caieira, Gipóia e Grande), bem como
suas extensões.
2.2.7.6. Limpeza urbana de rios, córregos-e canais
O serviço de limpeza de rios, córregos e- canais consiste na remoção de
objetos de origem industrial, vegetação e material terroso do-interior dos leitos
córregos e valões, bem como na limpeza e retirada de resíduos em tomo das usas
margens ou bordas através do emprego de equipamento mecânico ou de mão de
obra devidamente equipada com o ferramental adequado.
A frequência de limpeza não deve ultrapassar 30 (trinta) dias em um mesmo
trecho. Os resíduos removidos devem ser concentrados em pontos de fácil acesso
aos caminhões basculantes utilizados para sua coleta'e transporte até o aterro
sanitário da CTR Costa Verde Ltda.
No Município existem 1.300 galerias, córregos e canais, com largura média
de 2 (dois) metros.e de acordo com a Prefeitura a empresa contratada realiza em
média a limpeza em 870 metros por mês.
2.2.7.7. Limpeza-urbana e manejo de resíduos sólidos
nas ilhas
O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas ilhas (Caieira,
Grande e Gipóia) compreende a varrição, a capinagem, a roçagem, a coleta,
transporte e destinação. final dos resíduos--sólidos--domiciliares, incluindo: os
provenientes - da limpeza urbana. A quantidade média mensal” coletada =é
transportada de resíduos sólidos domiciliares nas ilhas-foi de aproximadamente .
280 toneladas no ano de 2016, como pode ser observado na figura abaixo.
NICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS Si
asé ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Sa MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº Bea
O GABINETE DO PREFEITO FLNº 06; E
M E Os
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS HA
n502 1624
1
1806 Agra nos RES 1835
Figura 25: Quantidade de Resíduos Sólidos Domiciliares Coletada nas áreas
insulares de Angra dos Reis entre março de 2015 a dezembro de 2016.
| 600,00
500,00 Eme -— Td
| 400,00
300,00 +
m 2015
| 209,00 E 2016
SESEP, 2017.
Nos períodos. de alta temporada, de novembro a março, a quantidade de
resíduos domiciliares tem um aumento significativo nas ilhas, já que. recebem
muitos visitantes nos diversos pontos turísticos. Os destinos mais procurados
estão localizados na Ilha Grande e por este motivo é apresentada a população no
período de baixa e alta temporada desta'ilha nas tabelas 2 e 3, incluída a geração
de resíduos nos dois cenários.
Para o dimensionamento “noperíodo de alta temporada foi. realizado um -
acompanhamento, pela Secretaria de Meio Ambiente do municipio, dos, resíduos
destinados ao aterro sanitário 'no período de 10/12/2015 a 03/01/2016.
Diante das informações obtidas foi possível” observar “um “aumento de
aproximadamente 55% dos resíduos sólidos coletados na-Ilha Grande: Por este
motivo esse. período-deve ser levado em consideração para a estruturação “do
serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, já que há um-incremento —
no número de transeuntes que circulam nas comunidades e na-quantidade-de
resíduos gerados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
quantidade de resíduos sólidos geradas.
ABRAÃO (Dois Rios) |. -5:346,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Tabela 2: População estimada no período de baixa temporada (abril a outubro) na Ilha Grande e
4 1624
1806 Ara pos RES atas
<.
»
POUSO/MANGUES 101,25
PALMAS ' e cetl 101,25
SACO DO CÉU (MORRO) 201,27
SACO DO CÉU (ESCOLA) 86,26
PRAIA DE FORA Pv 172,52
JAPARIZ 236,90
FREGUESIA 52,80
BANANAL 211,00
MATARIZ 286,60
PASSA TERRA 44,53
MAGUARIQUESSABA 44,53
TAPERA 89,05
165,00
“507,40
PRAIA VERMELHA: 214,10
1.041,00
AVENTUREIRO 140,00
PARNAIOCA 16,70
9.058,95
PLANO NICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº z62
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502 1624
1 7
1806 “Hora Dos RES ams
Tabela 3: População estimada no período de alta temporada (novembro a março) na Ilha Grande e
quantidade de resíduos sólidos geradas.
ABRAÃO (Dois Rios) 7.498,00
POUSO/MANGUES 264,00
PALMAS 618,00
SACO DO CÉU (MORRO) | 501,00
SACO DO CÉU (ESCOLA) 215,00
PRAIA DE FORA 429,00
JAPARIZ 624,00
FREGUESIA 125,00
BANANAL 449,00
MATARIZ 400,00
PASSA TERRA 86,00
MAGUARIQUESSABA 86,00
TAPERA 172,00
UBATUBA
LONGA 412,00
ARAÇATIBA 1.073,00
PRAIA VERMELHA — | 422,00
PROVETÁ S 1.041,00
AVENTUREIRO 262,00
PARNAIOCA 51,00
Na figura a seguir. é possível verificar a quantidade de resíduos gerados por -
comunidades nos períodos de alta e baixa temporada:
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS EH
a a o SEA
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1 1624
E ANGra pos RES s835
A coleta na parte insular é praticamente realizada manualmente, pois não há
vias adequadas para a circulação de caminhões. Nos dias programados para a
coleta os funcionários da-empresa terceirizada encaminham os resíduos para os
pontos de acúmulo, que são locais selecionados para facilitar fo) transbordo dos
resíduos para as. embarcações, como por exemplo, nos. cais presentes nas
comunidades (figuras 27 e 28). no (24 -
Figura 27: Resíduos acumulados no cais de Provetá aguardar transferência para a embarcação
que realiza o seu transporte até o continente. ao Map 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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No quadro a seguir são apresentados os dias no qual-as embarcações realizam
a coleta dos resíduos na Ilha Grande, bem como a mão de obra e equipamentos
utilizados para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no local.
uadro 18: Frequência de coleta, mão de obras e equipamentos utilizados em Ilha Grande.
- 11 coletores.
- 07 varredores.
ê - co. +|-02 motoristas.
ia e na Vila Dois Rios-é E
x AS A =01-operador de-máquinas da
ABRAÃO (Dois Rios) ig uma... vez por empresa Matos Tei eira
4 - 02 caminhões de 1 mº.
- 01 caminhão caçamba.
- 01 mini trator.
- 04 funcionários que fazem
ria semana focrda é coleta, varrição, capina.. e
— st [limpeza de praia. +
--04 funcionários -que-fazem
coleta, varrição, -capinã e
POUSO/MANGUES
2x por semana (segunda ..e
quim limpeza de praia.
PALMAS
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
. a
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4
Figura 34: Minitrator utilizado para a coleta de resíduos, em Provetá, com
pneus inadequados.
1808 “Nara pos SÊ EM
Em Provetá os resíduos são coletados diariamente e armazenados em um
galpão e nos dias de transbordo e transporte para o continente são encaminhados
para o cais. Este galpão não atende as normas e legislações vigentes, uma vez que
não possui sistema de impermeabilização de base, canaletas de drenagem para
contenção dos líquidos (figura 35). Além disso, a operação do armazenamento não
é realizada de forma -a minimizar-a possibilidade de incêndio-ou-outra ocorrência
que possa constituir ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente.
Como pode ser observado na figura 35 o galpão fica-ao lado de um recurso -
hídrico-o que pode-ocasionar sua poluição caso-a operação e higienização do local
não seja realizada de forma adequada.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
fe
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Figura 32: Minitratores em desuso na Vila do Abraão.
1808 “Nona pos RES is
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GABINETE DO PREFEITO
FL.Ne Oé 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4 E
1808 AWGra nos RES mas
Desta forma, a logística de coleta, transporte e destino final dos resíduos na
área insular é complexa e onerosa devido às distâncias de transporte (figura 31),
mão de obra e equipamentos utilizados.
Figura 31: Quadro de distância das comunidades e praias de'Tlha Grande.
Passatera / Manguas = 12457
Pamaoca para
Aventuraro: =p names
2087
4 Prvetá 42813
4— Praa vermona = 15794
8
de Araçatida mto fáixos
Mk Tapera ! Sitio Forte fo 13839
4— Jaconema —p 12000
4— Fregdesa de Santana 4: á cê
4 Jupabz «+ 1108
f===pamas «268
davam a 2stu
E
tasçs | q.e08 Bezo
QUADRO DE DISTÂNCIAS: ILHA GRANDE
(DISTÂNCIAS MARÍTIMAS)
LOCAISIPRAIAS: PARNAIOCA, AVENTUREIRO, PROVETÁ, PRAIA VERMELHA, ARAÇATIBA.
LONGA, TAPERAISÍTIO FORTE, MAGUARIQUESSABA. PASSA TERRA, MATARIZ BANANAL.
FREGUESIA DE SANTANA, JAPARIZ, SACO DO CÉU, ENSEADA DAS ESTRELAS, ABRAÃO.
PALMAS E ÁRGEIRA:
E pistâncias até O continente MEDIDAS EM METRO
Fonte: PMAR, 2017.
Na Vila do Abraão e em Provetá são «utilizados mini-tratores com carroceria
para a coleta dos resíduos sólidos domiciliares-porta a porta. Na Vila do Abraão
eram utilizados 03 (três) mini-tratores, mas por falta de manutenção dois deles não
estão sendo tais. utilizados (figura 32). Em-Provetá- o mini-trator-está. sendo
utilizado de forma precária, uma vez que os pneus-.da carroceria possuém
diferentes tamanhos, podendo causar um acidente-durante a execução ido serviço
(figuras 33 e 34). É
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 125 |
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1502 a
1808 AWGRa pos RES mas
Figura 29: Embarcação que realiza o transporte dos resíduos das áreas insulares
até o continente.
Figura 30: Transferência dos resíduos da embarcação para o caminhão compactador
após a coleta executada nas ilhas.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO EGRADA Dia RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 326
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
EE E
1808 Ara pos RS
atas
Figura 28: Resíduos acumulados no cais da Praia Vermelha aguardando transferência para a
embarcação que realiza o seu transporte até o continente.
As embarcações realizam o transporte aquático dos resíduos sólidos até a área
continental de Angra dos Reis (figura 29), ou seja, até o Cais dos Pescadores ou
Cais Serenar, para posterior transferência para o caminhão compactador que realiza
o transporte terrestre até o aterro sanitário da CTR Costa Verde Ltda. (figura 30).
SÍDUOS SÓLIDOS
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LV.Nº
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
e o
1808 Ara pos RES 16as
4 SACO DO CÉU (MORRO)
5 SACO DO CÉU (ESCOLA)
2x por semana (segunda e
quinta)
- 03 funcionários que fazem
coleta, varrição, capina e
limpeza de praia.
2x por semana (segunda e
- 02 funcionários que fazem
6 PRAIA DE FORA uid) coleta, varrição, capina e
q limpeza de praia.
», = .02 funcionários: que fazem
7 |ApariZ em di (segunda (e) cojeta; . varrição, capina e
Ata. 4 limpeza de praia.
cam -. 02 funcionários que fazem
8 FREGUESIA à Serepa fee let dsicão, capina e
q limpeza de praia.
Jesira | 02º funcionários que fazem
9 BANANAL DB Rea ta coleta, varrição, capina e
limpeza de praia.
:-|- 04 funcionários que fazem
10 MATARIZ a (quarta-feira) reg varridão,À capina | e
limpeza de praia.
11 PASSA TERRA
12 MAGUARIQUESSABA ess|- 06 Funcionários coleta,
ad ba à ia (quarta-feira |» yarrição; capina'e limpeza de
13 TAPERA praia.
14 UBATUBA
doi - 03 funcionários que fazem
15, LONGA Ee fl (terçasfeira=s coleta, varrição, - capina e
limpeza de praia.
= 04. funcionários que fazem
E coleta, varrição, capina e
16 JARACATIBA odor (ter62 Era E Impéza de praia.
- 07 funcionários (Matos
Teixeira)
-03 funcionários que fazem
coleta, varrição, capina .e
2x por semana (terça-feira e | limpeza de praia.
ta MRAJA VERNNLUA, sexta-feira) - 01 funcionário da prefeitura
coleta e varrição, capina limpa
praia.
=04.coletores
- 5 varredores
R 2 x por semana (terça-e|- OL operador de roçadeira.
E ROTA sexta-feira) E . =01 motorista
E - 01 roçadeira.
- 01 mini'trator.
1x por semana terça-feira ou]. OA fungiorgpits! Aus fazem
19 AVENTUREIRO p Es coleta, varrição, | capina -e
sexta-feira
limpeza de praia. =
20 PARNAIOCA
Conforme demanda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº FZ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4 1624
1806 ANGRu pos RES 1835
Na Ilha de Caieira são utilizados 02 (dois) funcionários para realizar a limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e a frequência de coleta pelas embarcações é
de segunda e quinta-feira, já na ilha da Gipóia [é * realizada por 04 (quatro)
funcionários, cuja frequência de coleta é de quarta e sda Na fi igura a seguir é
possível observar a PSP de coleta das embarcações au realizam o
[0] Diária
OD Segunda e quinta
oi Quarta é Sábado
O Teracsena
PLANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº [EG AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
sã 1629
i Fé
1806 “vara pos RES ams
acondicionamento dos resíduos durante a execução do serviço, por este motivo não
são adequadas para sua realização, podendo causar a poluição das águas. As
equipes utilizas nas duas-embarcações são compostas por 01 (um) marinheiro e 03
(três) auxiliares.
Outro problema identificado nas ilhas, com-úma-recorrência maior na Vila do
Abraão, são os pontos de descarte irregular de resíduos que podem causar danos à
saúde pública e ao meio ambiente, inclusive onerando os cofres públicos por meio
das ações corretivas. A Prefeitura não realiza o mapeamento destas áreas e por
este motivo não consegue dimensionar a quantidade de pontos existentes.
Figura 37: Ponto de descarte irregular presente na Vila do Abraão.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (un 362]
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Es 1624
1806 ANara pos RES dis
Figura 38: Ponto viciado de descarte de resíduos sólidos ao lado da Associação de
Amigos de Ilha Grande (AMAIG)
Nos últimos anos houve um aumento em alguns-povoados atendidos pelo
serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e por este motivo à
demanda pela mão de obra e pelos equipamentos utilizados nos serviços nas ilhas
aumentou, devendo. ser redimensionada para “realização dos serviços de forma
adequada. Cabe mencionar-que em alguns povoados de Ilha-Grande os funcionários
da Matos Teixeira são deslocados: para ajudar na limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
2.2.7.8. Lavagem de ruas ..
A limpeza-e a desodorização de ruas deveriam ser realizadas nas principais
vias do município e em vias onde excepcionalmente ocorrem eventos de caráter
emergencial, como por exemplo, fortes chuvas, derramamento de carga (não .
perigosa) e eventos organizados pela Prefeitura Municipal.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1808 Ana pos RS te
Toda a água para a lavagem utilizada no serviço de limpeza deve ser de reuso
com o intuito de contribuir com a gestão adequada dos recursos hídricos e a
conservação dos recursos naturais, e de evitar a escassez de água através da
diminuição do seu consumo. Outro reflexo deste uso consciente é a diminuição dos
valores gastos com água potável que são priorizadas para o consumo-humano.
As principais vias que deveriam atendidas - por este sarvic são Rua do
Comércio, Rua Cel. Carvalho, Rua Raul-Pompéia, Av. Julio Maria, Praia do Anil, Av.
Caravelas, Praça Matriz, Cais Santa Luzia, Largo Lapa, Rua-Cel. Otávio Brasil e Av.
José Elias Rabha e Av. K. Atualmente o serviço não está sendo executado pela
empresa contratada.
2.2.8. Destinação final dos resíduos sólidos
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos a destinação final
ambientalmente adequada de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a
compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações
admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a
disposição. Nos itens a seguir são apresentadas as destinações-finais presentes no
Município de Angra dos Reis.
2.2.8.1. Aterro Sanitário
Em Angra dos Reis os resíduos sólidos de classe TI A coletados, no montante
médio diário de 170. toneladas, são destinados para'o aterro privado da-empresa
CTR Costa Verde Ltda., localizado na Estrada.do Ariró, s/n, no'bairro.de Ariró.
A Licença de Operação desse. aterro foi emitida pelo Instituto Estadual do
Ambiente (INEA) em 2013 e sua validade era até 13-de dezembro de.2015. Desta
forma, a empresa precisa regularizar a situação do aterro para renovar a licença de
operação e atender as legislações e normas vigentes.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EMEA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
“e 1624
1808 AWara pos RS ds
Em visita ao local foi constatada a presença de aves no aterro sanitário (figura
39), a falta de cobertura adequada em alguns taludes com exposição dos resíduos
sólidos e erosão da camada de cobertura final (figura 40), o acúmulo de água
pluvial (figura 41) e drenos de gás-sem a queima do biogás. A falta-de cobertura
adequada do aterro sanitário possibilita o carreamento dos resíduos sólidos, atração
de animais e a poluição do ar, do solo e-da água.
A ausência de um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente pode
causar a entrada de água de chuva para o interior do aterro, e consequentemente,
aumentar a geração de líquidos lixiviados, bem como possibilitar a erosão dos
taludes pelo escoamento superficial das águas, comprometendo o funcionamento
das camadas de cobertura final.
Figura 39: Presença de aves no.aterro sanitário.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 36
GABINETE DO PREFEITO f 22 ]
FL.NO
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250;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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1808 ANGRA pos RES sãos
Figura 40: Resíduos expostos no talude e erosão da camada de cobertura.
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Figura 41: Acúmulo de água pluvial no empreendimento da CTR Costa Verde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Z6
GABINETE DO PREFEITO
[FLNe 074 |
«48; NS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
g 1624
1808 ANGRA pos RES is
A falta de tratamento do biogás através de sua queima pode contribuir para o
efeito estufa, já que a decomposição dos resíduos sólidos gera gases compostos,
basicamente, por metano e dióxido de carbono.
A operação do aterro-sanitário da CTR Costa Verde" Ltda. 'é realizada de
segunda à sábado das 07:00.às 22:00 horas e aos domingos das 07:00 às 19:00
horas. Para sua operação é utilizado um efetivo de 24 (vinte-e quatro) funcionários
que compreende desde operadores-de máquina, pessoal administrativo e vigias.
De acordo com PMAR (2017) a CTR Costa Verde Ltda. tem uma área de
0,047km2 e o aterro sanitário, que está inserido no local, com 0,026km2. No
restante funcionam a administração, estruturas de apoio logístico e a estação de
tratamento de chorume. O entorno do aterro é composto por montanhas, pelo
aterro desativado da Prefeitura e pela várzea, e é vizinho ao Rio Vermelho e está
sobre um curso d'água menor, afluente do Rio Vermelho (PMAR, 2017).
Atualmente a quarta célula do aterro sanitário está sendo operada e recebe
resíduos sólidos domiciliares dos Municípios de Angra. dos Reis e de Paraty. Na
baixa temporada o aterro recebe uma média diária de 230 toneladas-de resíduos e
na alta temporada uma média diária de 290 toneladas.
No aterro. sanitário é realizado o monitoramento” "geotécnico e o
monitoramento ambiental das águas superficiais, subterrâneas, do, chorume, de
emissão de biogás e odores. Para este monitoramento o aterro possui 13 (treze)
drenos de gás e 05 (cinco) poços de monitoramentode. águas subterrâneas-e
superficiais na área do empreendimento, uma montante e quatro a-jusante. O
chorume gerado no local é coletado e transportado-para destinação final em-um
volume médio mensal de 200.000 litros.
O MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGR, DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 326
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Figura 42: Tanques para o armazenamento de chorume.
Para pesagem dos caminhões é utilizada 01 (uma) balança na entrada do
empreendimento (figura 43), cujos veículos são pesados na entrada e na saída. O
controle do número de viagens diárias (descargas) por-origem-(município) realizado
no aterro contém a identificação do veículo; marca e modelo; data e horário da
descarga; número da placa do veículo;-nome do motorista; origem (município);
peso por descarga e total; e cópias dos tíquetes das balanças.
Cabe ressaltar que em 07 de junho de 2017 foi publicado no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro o. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA nº
01/17), firmado entre o Instituto Estadual do. Ambiente (INEA) e a empresa CTR
Costa Verde Ltda para que esta promova, fiel-e-integralmente, as. necessárias
adequações de suas atividades em suas instalações.
As obras de -adequação/complementação do empreendimento deverão ser
realizadas conforme o Plano de-Ação, apresentado pela compromissada e aprovado j
pelo compromitente (INEA), devendo ser iniciadas antes mesmo da obtenção da
Autorização Ambiental de Funcionamento.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EE
Ni E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
No TAC a CTR Costa Verde Ltda. se comprometeu a executar a operação da
célula (fase 4), em processo inicial das atividades de recebimento de resíduos
sólidos urbanos, sob plena obediência às normas da legislação ambiental e os
regramentos técnicos de engenharia sanitária que versam sobre a matéria.
No Plano de Ação foi detalhado a i) implantação -e-operação da célula da fase
04 do aterro sanitário; ii) complementação e implantação-de sistemas operacionais;
ii) plano de manutenção e controle: ambiental e medidas para redução dos
impactos ambientais; iv) operação do sistema de tratamento de resíduos de
serviços de saúde, grupos A e E, através do processo de autoclavagem; e v)
operação da estação de tratamento de chorume a nível terciário.
A unidade de tratamento de resíduos de serviços-de saúde, que baseia-se na
tecnologia de . esterilização à. vapor por. autoclave, ainda não está em
funcionamento, pois o órgão ambiental. responsável--emitiu apenas a Licença de
Instalação nº IN028422. É :
O galpão da unidade de'tratamento de resíduos de serviços de saúde possui
área de 192m2.e piso em. concreto com caimento-de 1% em direção ao sistema de
drenagem de águas de lavagem, bem como instalações elétricas e hidráulicas.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4
ne “Mora pos 85 E
Figura 44: Unidade de tratamento de Resíduos de Serviços de
Saúde construída dentro da CTR Costa Verde.
Figura 45: Autoclaves instaladas na Unidade de tratamento de
Resíduos de Serviços de Saúde da CTR Costa Verde.
O sistema: de tratamento de -chorume possui licênça: de instalação nº
1N029753 e baseia-se no tratamento físico-químico e POA (processo “oxidativo
avançado).
[E
[19]
PLANO MUNICIPAL DE GES OS SOLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº JISZ
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2a st
+ ks 4 TÁ
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2.2.8.2. Unidade de Beneficiamento de Resíduos da
Construção Civil
A Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção: Civil está localizada
na Rua Santa Luzia, s/nº, no bairro Parque Belém, com área de aproximadamente
16.727,76 m?. Essa unidade foi projetada: para. processar 25t/h de agregado
triturado de resíduos da construção civil.
A licença ambiental simplificada foi emitida pela INEA, em 13 de junho de
2013, e tinha validade até 13 de junho de 2017. Atualmente o licenciamento está
sendo realizado em âmbito municipal.
A Prefeitura solicitou a renovação da licença e precisa atender as exigências
solicitadas pelo órgão municipal competente para a emissão da mesma. A operação
da unidade em questão está irregular, pois não realiza o processamento de resíduos
da construção civil, atividade para o qual foi licenciada, e sim o seu aterramento. O
aterramento dos resíduos está sendo realizado sem nenhum estudo e projeto para
definição dos elementos conceituais, técnicos, executivos e operacionais
necessários para evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente, bem como sem
licenciamento ambiental para esta tipologia de empreendimento.
Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal: de Angra dos Reis realizou O
cercamento do perímetro .com mourões e arame, para isolamento do
empreendimento, e o plantio-de um cinturão .verde-com o intuito de diminuir os
impactos negativos decorrentes da operação da unidade.
Ss
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ne
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 26
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
a 1624
1808 ANGRA Dos REÉ 1835
Figura 46: Guarita da Unidade de Processamento de Resíduos da Construção
Civil.
Figura 47: Valas construídas no entorno da Unidade de Processamento de
Resíduos da Construção Civil para a drenagem pluvial.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº F6
GABINETE DO PREFEITO
FLNº OIBGT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
e ANGRA pos RES Ts
Figura 48: Frente de trabalho para a execução do aterramento dos resíduos da
construção civil.
Figura 49: Caçamba estacionária para o acondicionamento “de resíduos
orgânicos que por ventura são encaminhados para a unidade.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO (LN 06 3]
FL.Nº VEZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
«sm 1624
i
1908 Ahora nos RES amos
2.2.8.3. UPR Verde
A Unidade de Processamento de Resíduos Verde (UPR Verde) está localizada
na Rodovia Governador Mário Covas, BR 101, Km 495.-A unidade recebe resíduos
de poda e roçada, para trituração (figura: 52) e encaminhamento para
compostagem aeróbia (figura 53), tanto da Prefeitura. Municipal “quanto de
condomínios e empresas privadas.
Diariamente são encaminhados aproximadamente-52-m? de resíduos de poda
para trituração e tratamento. O horário de funcionamento da unidade é de segunda
à sexta das 07:00h às 17:00h e para sua operação são utilizados dois ajudantes,
um supervisor e um triturador de podas.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
152
 7
1806 Ara Dos REÉ 835
Figura 53: Compostagem aeróbia da UPR Verde.
O ca
A produção de composto em janeiro de 2017 foi de 139 mê, em fevereiro de
303 mº e março de 307 m?. Os compostos são utilizados pela Prefeitura municipal
em áreas ajardinadas e no horto municipal, bem como em oficinas de jardinagem.
2.2.9. Passivo Ambiental
Em Angra dos Reis, no bairro Ariró existe uma área com passivo ambiental,
localizada na Estrada Zungu próxima a BR-101, “Rio-Santos, Km 798, conforme
apresentado na figura a'seguir. O passivo foi ocasionado-pelo descarte inadequado |
de resíduos sólidos que ocorreu de.1986 a 2010.(PMAR, 2017). A operação do lixão
do Ariró não adotava nenhuma medida mitigadora de impactos | «como
impermeabilização do solo, drenagem de gases e líquidos percolados, causando a
poluição do meio ambiente, como por exemplo, «do Rio Vermelho afluenté do Rio
Ariró.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Ióz
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
502 1624
RS Angra pos RES 1835
Todos os resíduos sólidos gerados no município naquela época eram
encaminhados para o local, incluindo os resíduos de serviços de saúde que contém
características de patogenicidade que podem causar problemas de saúde pública e
ambientais.
Durante a década de-90 as moradias dos-catadores que realizavam a catação
de materiais recicláveis foram retiradas do lixão e a área foi.cercada para controlar
o acesso de pessoas e animais. Os catadores foram.cadastrados na Prefeitura e seu
acesso ao lixão passou a ser controlado. Além disso, foram realizadas algumas
alterações operacionais no vazadouro como a instalação de drenos de gás e rotifias
de aterramento dos resíduos (PMAR, 2017).
Para mitigar alguns impactos negativos decorrentes da operação do vazadouro
foi elaborado e executado um projeto de transformação do lixão em aterro
controlado em 2001 e 2002. Vale ressaltar que a impermeabilização de base do
local não foi realizada devido a disposição inadequada de resíduos sólidos ao longo
de sua operação.
Além das transformações realizadas com-a implantação do projeto também foi
proibida a presença de catadores no aterro controlado. Todos, por determinação do
governo municipal, foram convidados a trabalhar .na empresa de coleta de resíduos,
como forma de realoca-los em outra função, gerando emprega, renda e melhoria
na qualidade de vida dessa parte da população, uma vez que o trabalho de catação
em vazadouros é uma atividade desempenhada em condições insalubre e perigosa.
A destinação final dos-resíduos sólidos domiciliares para o aterro controlado
municipal foi encerrada no ano de'2010 e passou à “ser-realizada no Aterro Sanitário
particular da CTR Costa Verde Ltda. (PMAR, 2017). Apesar do encerramento. da
disposição de resíduos-na área não foi-elaborado um plano de encerramento e
recuperação do lixão.
Em visita-êo local-foi verificado o abandono-do antigo lixão e-a ausência de
monitoramento ambiental e geotécnico do empreendimento o que pode ocasionar a
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
hall ig
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
62
GABINETE DO PREFEITO
| FLNº cIo
4405; N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
É Peri é
poluição do meio ambiente e problemas de saúde pública. Dentre os problemas
identificados estão: i) lagoa de chorume que está praticamente transbordando
(figura 54); ii) pontos onde o chorume está vertendo no solo (figura 55), iii)
presença de vegetação alta na área do lixão (figura 56); e iv) ausência de
drenagem de gás e drenagem pluvial, conforme apresentado nas figuras a seguir.
Além disso, foi identificado que até pouco tempo era realizada a disposição
inadequada de resíduos da construção civil e volumosos no local (figura 56). Para
sanar este problema foram construídas valetas na área do empreendimento como
forma de impedir o acesso de veículos (figura 57).
Diante do exposto é possível concluir que o lixão desativado do Ariró ainda é
uma fonte de poluição do meio ambiente, podendo causar problemas ambientais e
de saúde pública.
Figura 54: Lagoa de chorume do lixão do Ariró.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Figura 55: Chorume vertendo na área do
lixão do Ariró.
Figura 56: Descarte inadequado de resíduos na área do lixão do Ariró e
presença de vegetação no maciço de resíduos.
NO MUN 148
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº Z6%
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
q52
ak ANara Dos RÉ sãos
Figura 57: Valeta implantada no lixão do Ariró.
Outra área com passivo ambiental devido à disposição inadequada de resíduos
é a Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, localizada na Rua
Santa Luzia, s/nº, no bairro Parque Belém, devido aos problemas operacionais
apresentados anteriormente.
2.2.10. Recursos financeiros e despesas com a limpeza urbana
Em 2016, as despesas com a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no
Município de Angra dos Reis foi de aproximadamente R$ 50.400.000,00 (cinquenta
milhões e quatrocentos mil reais), representando aproximadamente 4,9% do
orçamento municipal já que as receitas correntes realizadas no ano de 2016 foram
de R$ 1.028.417.737,65 (um bilhão, vinte e oito milhões, quatrocentos e dezessete
mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Este percentual se
enquadra dentro da média de participação dos serviços de limpeza pública, que é
da ordem de 2,5% a 6,0% dos orçamentos municipais.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [16]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº 36%
GABINETE DO PREFEITO
[ FLNº 2353 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ea Ku
1808 “Nara Dos RS 183
2.3. IMPACTOS AMBIENTAIS
A problemática dos resíduos no meio urbano abrange alguns aspectos
relacionados à sua origem e produção e, se os resíduos não forem gerenciados
adequadamente, contribui diretamente com a poluição do solo, do ar e dos
recursos hídricos.
Sumariamente podemos dizer que o resíduo urbano resulta da atividade diária
do homem em sociedade, e que os fatores principais que regem sua origem e
produção são, basicamente, dois: o aumento populacional e a intensidade de
industrialização.
O processo de industrialização constitui-se num dos fatores principais da
origem e produção dos resíduos, pois a tentativa de atender a demanda faz com
que o homem transforme cada vez mais matérias-primas em produtos acabados. O
não tratamento dessa massa pode causar contribuição significativa para a
degradação da biosfera, em detrimento da qualidade de vida em nosso planeta.
Podemos traduzir o conceito de inesgotabilidade como irreversibilidade, pois
os mecanismos de origem e produção dos resíduos advêm de processos
irreversíveis. Portanto, é possível concluir que os problemas gerados pelo resíduo
no meio ambiente são problemas irreversíveis, se nada fizermos para contê-los.
Quanto aos aspectos epidemiológicos relacionados com os resíduos,
dependendo da forma de disposição final, muitas são as possibilidades de
comprometimento da saúde pública.
Poluição do Solo
O resíduo disposto inadequadamente, sem qualquer tratamento, pode poluir o
solo, alterando suas características físicas, químicas e biológicas, e constituindo-se
em um problema de ordem estética e, mais ainda, numa séria ameaça à saúde
pública.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [15]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LvNº 362
GABINETE DO PREFEITO
| FLNº 0IY |
S
qu8
q502 1624
i
1806 “haragos RÉ 18as
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Por conter substâncias de alto teor energético e por oferecer disponibilidade
simultânea de água, alimento e abrigo, o resíduo é preferido por inúmeros
organismos vivos, a ponto de algumas espécies o utilizarem como nicho ecológico.
Podemos classificar em dois grandes grupos os seres que habitam o resíduo.
No primeiro, os macrovetores, como exemplo ratos, baratas, moscas e mesmo
animais de maior porte, como cães, aves, suínos, equinos.
No segundo grupo, dos microvetores, estão os vermes, bactérias, fungos,
actinomicetes e vírus, sendo estes últimos os de maior importância epidemiológica
por serem patogênicos e, portanto, nocivos ao homem.
Alguns destes organismos utilizam o resíduo durante toda sua vida. Outros o
fazem apenas em determinados períodos. Este fenômeno migratório pode
constituir-se num grande problema, pois o resíduo passa a ser uma fonte contínua
de agentes patogênicos e, portanto, uma ameaça real à sobrevivência do homem.
Poluição das Águas
Podemos classificar os danos causados pela disposição inadequada do resíduo
em cursos d'água da seguinte forma: poluição física, química, bioquímica, biológica
e radioativa (LIMA, 2004).
a) Poluição Física
Os mecanismos de poluição das águas são desenvolvidos a partir do momento
em que os despejos industriais e domésticos são lançados indiscriminadamente nos
cursos d'água, como forma de destino final. Tal comportamento pode ocasionar
uma série de perturbações físicas que, consequentemente, modificarão as
condições iniciais do meio (LIMA, 2004).
Em geral, as perturbações físicas resultantes deste processo são verificadas na
forma de aumento da turbidez, na formação de bancos de lodo ou de sedimentos
inertes, nas variações do gradiente de temperatura, etc. (LIMA, 2004).
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [151]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LVNº EZraai
GABINETE DO PREFEITO | OIL
FL.Nº
«48
ARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
b) Poluição Química
A poluição química dos recursos hídricos naturais surge, principalmente, em
função de despejos industriais como detergentes não biodegradáveis e resíduos
tóxicos, bem como em face do uso intensivo de herbicidas, fungicidas, etc. (LIMA,
2004).
c) Poluição Bioquímica
A poluição das águas superficiais ou subterrâneas pelo resíduo é propiciada
por uma série de fenômenos naturais como a lixiviação, percolação, arrastamento,
solução, etc.
A primeira consequência da poluição bioquímica é a redução do nível de
oxigênio presente na água. Dependendo da intensidade deste processo, muitos
danos podem ocorrer inclusive a extinção da fauna e flora aquáticas.
No caso específico do resíduo, as águas das chuvas percolam através da
massa de resíduos e transportam um líquido contaminante de cor negra,
denominado chorume ou sumieiro, característico dos materiais orgânicos em
decomposição (LIMA, 2004).
d) Poluição Biológica
A poluição biológica das águas se traduz pela elevada contagem de coliformes
e pela presença de resíduos que possam produzir transformações biológicas
consideráveis e influenciar diretamente a qualidade de vida dos seres que habitam
o meio aquático ou dele tiram seu sustento.
Considerando que os esgotos domésticos e industriais efetivamente estão
incluídos no conceito inicial do resíduo, podemos dizer que o lançamento destes,
sem tratamento adequado, pode poluir biologicamente os corpos d'água
receptores (LIMA, 2004).
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
N.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº Ega!
GABINETE DO PREFEITO
FLNº CI 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Poluição do Ar
A poluição do ar por resíduos sólidos ocorre, principalmente, devido ao
lançamento de biogás, sem tratamento, para a atmosfera. O biogás é originado na
decomposição dos resíduos sólidos e é formado, entre outros gases, por dióxido de
carbono e metano, sendo que este último possui um grande potencial estufa,
contribuindo para o aquecimento do planeta.
Portanto, independente da tecnologia a ser aplicada na destinação dos
resíduos, deve ocorrer a coleta do biogás gerado e seu tratamento, antes de lançá-
lo à atmosfera, a fim de evitar impactos ambientais. Outra alternativa
ambientalmente correta é a utilização do biogás para a geração de energia elétrica.
[ PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ivne 36%
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Es AnoraDos RES 1835
3. AVALIAÇÃO DO MODELO PRATICADO
Observou-se no modelo praticado diversos aspectos negativos envolvendo o
gerenciamento dos resíduos sólidos e a execução dos serviços de limpeza urbana.
Dentre os problemas identificados estão a destinação final dos resíduos sólidos, a
ausência de regularidade dos serviços de coleta e de limpeza urbana e a ineficiência
da coleta seletiva.
A implantação e ampliação gradual da coleta seletiva são essenciais para se
atingir a meta de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e
para disposição final de apenas rejeitos nos aterros sanitários conforme
estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para contribuir com essa
ampliação, também, devem ser instaladas no Município lixeiras ecológicas, cujos
pontos selecionados para implantação devem coincidir com os locais de maior
circulação da população residente e de turistas, como por exemplo, no centro e nas
comunidades da Ilha Grande.
Ainda de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos o sistema de
coleta seletiva deverá dar prioridade à participação dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis. Assim, a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis deverá
fornecer subsídios para as cooperativas existentes, bem como incentivar a criação e
o desenvolvimento de novas cooperativas ou de outras formas de associação de
catadores constituídas por pessoas físicas de baixa renda, proporcionando a
autonomia funcional e econômica dessa população.
Treinamentos e cursos de capacitação para os trabalhadores da reciclagem
deverão ser oferecidos periodicamente, bem como subsídios para melhoria da
infraestrutura das associações e cooperativas através do fornecimento de
equipamentos de proteção individual (EPI), esteiras, prensas e caminhões, visando
melhorar o desempenho dos catadores e das cooperativas e associações. Desta
forma, a prefeitura deverá estabelecer políticas públicas para inclusão e
organização dos catadores em cooperativas ou associações e para estimular o
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1806 Atana Dos REÉ sos
reconhecimento da importância do serviço prestado que contribui para a destinação
final ambientalmente adeguada dos materiais recicláveis.
O trabalho de reciclagem e reutilização reduz os gastos públicos com o
sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a
demanda por recursos naturais e fomenta a cadeia produtiva das indústrias
recicladoras, gerando emprego e renda.
Com um programa de coleta seletiva eficiente há melhorias em diversos
âmbitos, conforme segue:
Ambiental — os materiais recicláveis representam, de forma geral, mais de
40% do resíduo sólido domiciliar e sua destinação sem valorização e/ou
tratamento faz com que sejam reduzidas as vidas úteis dos aterros
sanitários.
Econômico - em curto prazo a reciclagem permite a aplicação dos recursos
obtidos com a venda dos materiais em projetos para benefícios sociais e
melhorias de infraestrutura na comunidade que participa do programa. A
reciclagem pode, ainda, gerar empregos e integrar trabalhadores, antes
marginalizados, na economia formal.
Político - além de melhorar a imagem da cidade, a coleta seletiva exige um
exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em
relação à administração da cidade. Além das possibilidades de aproximação
entre o poder público e a população, a coleta seletiva pode estimular a
organização da sociedade civil.
As figuras 58 e 59 apresentam os fluxogramas propostos para a correta
destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos recicláveis.
Figura 58: Fluxograma da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares.
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Resíduos .
A ie À,
Compostagem
aeróbia e
anaerábia
Utilização pelo
município em
parques, praças,
etc.
Figura 59: Fluxograma da destinação dos materiais recicláveis.
Materiais di E
Ecopontos
Em Angra dos Reis a coleta de resíduos sólidos domiciliares não é
universalizada. Além disso, não é executada de forma regular, principalmente o
transbordo dos resíduos das ilhas para o continente, causando transtornos à
população e podendo ocasionar problemas de saúde pública e impactos negativos
ao meio ambiente.
As embarcações utilizadas para o transporte dos resíduos sólidos domiciliares
das ilhas para o continente, devem ser compatíveis e adequadas para esta
finalidade, bem como estar devidamente licenciadas no órgão ambiental
competente.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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as 1824
e AtaraDos ReÊ 1806
Nas ilhas deverão ser implantados PARTS para o armazenamento adequado
dos resíduos sólidos domiciliares, em contentores, para o seu posterior
encaminhamento até a destinação final no continente. Visando a melhoria da
operação do sistema de coleta nas áreas insulares deverá ser apresentado um
Plano de Trabalho contendo o roteiro, frequência, turno e descrição dos serviços
executados, bem as soluções que deverão ser adotadas em caso de situações
adversas que impeçam a coleta planejada.
Os acessos dos PARTS até o cais/porto deverão ser implantados/estruturados
para o bom desempenho das atividades. Além disso, durante o transbordo dos
resíduos para as embarcações, os contentores cheios deverão ser trocados por
outros vazios, limpos e higienizados. A higienização deverá ser realizada na base de
apoio instalada no continente.
Nas vilas onde a quantidade de resíduos gerados é maior, recomenda-se que
a embarcação utilizada para o transporte seja dotada de munck com o intuito de
facilitar a transferências dos contentores fechados/lacrados para a embarcação,
evitando a poluição das águas.
Na área continental o modelo atual de planejamento da coleta dos resíduos
sólidos domiciliares não atende as áreas de difícil acesso de forma diferenciada,
favorecendo o descarte inadequado dos resíduos e o aumento de pontos de
descarte irregular. Assim, esse planejamento deve ser revisado, considerando as
particularidades das áreas de difícil acesso, as áreas de proteção e conservação
ambiental, e adotando a composição adequada de equipes e equipamentos para
melhor atendê-las. Essa ação deverá contemplar a revisão dos roteiros e
frequências de coleta domiciliar, considerando a ampliação da cobertura e aumento
da eficiência operacional.
Durante o período de alta temporada as equipes de coleta domiciliar devem
ser dimensionadas de modo a atender satisfatoriamente o serviço, uma vez que a
quantidade aumenta em consequência da elevação da geração de resíduos sólidos.
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sea Amogs ne ds
O serviço de varrição também deve ser dimensionado para a manutenção da
limpeza urbana uma vez que o número de transeuntes aumenta tanto na área
continental quanto nas áreas insulares do município.
Outro fator que afeta esse serviço é a falta de atendimento do horário de
coleta dos resíduos sólidos domiciliares pelos munícipes e comerciantes, sobretudo
na área central, o que causa o seu acúmulo nas vias públicas e gera a necessidade
de repasse na coleta, aumentando os custos de operação, prejudicando o
atendimento do plano de trabalho e deseducando a população quanto ao horário
estipulado para a sua realização. Desta forma, em Angra dos Reis é fundamental a
intensificação das ações de educação ambiental junto à população para mitigar os
impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da destinação inadequada
desses resíduos.
Em relação aos resíduos da construção civil, os pequenos e grandes geradores
realizam sua disposição de forma inadequada em vias públicas, valas, terrenos
baldios, entre outros locais. No município não existe um local que receba o RCC dos
pequenos geradores, isso contribui para que o descarte seja realizado em áreas
inadequadas. O descarte de resíduos de qualquer natureza em áreas inapropriadas
causa diversos impactos negativos, favorece a degradação da qualidade ambiental
e diminui a qualidade de vida da população.
A prática de limpeza dos pontos de deposição irregular, ação corretiva,
realizada pela LIMPPAR e pela Matos Teixeira não é suficiente, sendo primordial a
implantação de um correto gerenciamento de resíduos da construção civil, que hoje
inexiste. Para isso o município deve definir e regulamentar, em lei municipal
específica as responsabilidades dos geradores, transportadores e operadores de
áreas de captação de resíduos da construção civil, e fiscalizar a sua atuação. A
figura 60 apresenta o correto manejo dos resíduos da construção civil.
Figura 60: Fluxograma do manejo adequado dos resíduos da construção civil.
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Utilização pelo
município em
pavimentação e
preparo de concreto
sem função
estrutural,
Pequeno
gerador (até
im)
Resíduos da Comercialização
construção
ci
Grande gerador
(Responsabilidade coleta Transpone Triagem —| &
do gerador)
Disposição
Rejeitos a
final
Também é necessária a formulação ou atualização de leis que tratem do
correto manejo dos resíduos sólidos dos grandes geradores, dos resíduos industriais
e de serviços de saúde, estabelecendo sanções e penalidades para o gerador que
descumprir as disposições; além do fortalecimento e estruturação da fiscalização.
É de suma importância que a Prefeitura tenha um cadastro atualizado de
todos os geradores dos resíduos industriais e de saúde atuantes no município, a fim
de conhecer as problemáticas do sistema de coleta, manejo e disposição final,
oferecendo desta forma, um trabalho que cumpra com as determinações legais e
sanitárias.
Além disso, a municipalidade deverá cobrar uma taxa diferenciada de coleta,
transporte e destinação final dos estabelecimentos de saúde privados e dos grandes
geradores de resíduos sólidos domiciliares para subsidiar a realização desses
serviços ou obrigá-los a contratar empresa especializada para sua execução,
desonerando os cofres públicos.
A figura a seguir mostra a destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos dos serviços de saúde de acordo com os grupos, A, B, C, De E.
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Resíduos de Disposição fina!
Serviços de
Saúde
No caso dos sistemas de logística reversa, a responsabilidade pela sua
estruturação e implementação fica a cargo dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, cabendo aos consumidores acondicionar
adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou devolução. Os resíduos
com logística reversa definidos pela Lei 12.305/2010 são:
o Agrotóxicos e embalagens;
o pilhas e baterias;
o pneus;
o óleos lubrificantes e embalagens;
o lâmpadas fluorescentes;
o produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Além do exposto acima são condições para a melhoria do sistema de limpeza
pública a ampliação da varrição e implantação de ecopontos ou PARTS. Os PARTS
poderão estar equipados com contêineres, compactêineres e caçambas, cuja
seleção dos equipamentos deverá ser baseada no tamanho do terreno e na
característica das áreas.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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A Prefeitura também deverá realizar o planejamento e a fiscalização dos
serviços de forma eficiente através de uma estrutura operacional compatível com as
necessidades do município, com instalações físicas, frotas, equipamentos, materiais
e mão de obra suficientemente adequadas.
A equipe técnica deverá definir, quantificar e planejar a execução dos serviços
de forma rotineira, programada e sistemática, devendo as guarnições serem
dimensionadas para a execução satisfatória dos serviços e sem a
permissão/previsão do desvio de função, ou seja, sem o deslocamento para a
realização de outros serviços.
Considerando a Unidade de Processamento de Resíduos da Construção Civil
localizada no Bairro Belém, esta deverá sofrer adequações, atender as exigências
do órgão ambiental e possui Plano de Encerramento e Recuperação da área, que
deverá ser aprovado no órgão ambiental competente, para evitar passivos
ambientais na área. Ademais, deverá ser implantada uma Unidade de
Beneficiamento de Construção Civil em área contigua a um Aterro de Inertes para
solucionar o problema de destinação final dos resíduos da construção civil no
município, bem como diminuir os custos operacionais.
Para o gerenciamento adequado do passivo ambiental do lixão do Ariró deverá
ser realizado um Plano de Encerramento e Recuperação da área que deverá ser
submetido e aprovado no órgão ambiental competente.
Para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares o município deve encaminhá-los para unidades de destinação ou
disposição final devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, a fim de
atendar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei de Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico e a Lei de Crimes Ambientais.
No caso específico de Angra dos Reis a elaboração de estudos técnicos acerca
da existência ou não de áreas para a disposição final de resíduos não se faz
necessária, uma vez que no território municipal já existe um aterro sanitário privado
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808 “Nara Dos REÉ sãos
para a destinação final, Além disso, o município possui uma área total de 816 km?,
sendo 608 km? de área continental e 208 km? de área insular (PMAR, 2017).
A implantação de aterro sanitário na região insular é inviável ambientalmente
e economicamente, restando apenas a continental que possui 83% do seu território
constituído por áreas de preservação permanente, sendo 81,4% do território
coberto por Mata Atlântica e 1,8% por Manguezal. Do restante as áreas planas
passíveis de urbanização, correspondem a 7% do território (PMAR, 2017).
Em vista do exposto o mais indicado para o Município é o tratamento dos
resíduos, de forma a alcançar a sua máxima valorização, e consequentemente, a
diminuição da quantidade de rejeitos encaminhados para o aterro sanitário.
Por fim, visando atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe
sobre a minimização de resíduos e estabelece que apenas rejeitos sejam
encaminhados para aterros sanitários, observada a viabilidade econômica para o
município, é proposta a implantação do que segue:
« Unidade de Triagem dos Resíduos Sólidos: implantação do centro de triagem
onde será realizada a recepção dos resíduos sólidos domiciliares e posterior
separação dos materiais recicláveis, orgânicos e não orgânicos recolhidos
conjuntamente. Os resíduos orgânicos poderão ser tratados por meio de
compostagem ou por outra alternativa que atenda a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, desde que viável técnica e economicamente, sendo necessária
a verificação de sua viabilidade através de estudos. Já os materiais recicláveis
deverão ser encaminhados para associações e cooperativas de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis existentes. Deve-se verificar a viabilidade da
instalação da Unidade de Triagem dos Resíduos Sólidos, por meio de estudos
técnicos e ambientais.
- Estruturação da Unidade de Compostagem dos Resíduos Orgânicos da UPR
Verde: instalação de galpão coberto para a estruturação da compostagem
aeróbio dos resíduos orgânicos de aparas e podas verdes presente a UPR Verde.
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+ Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil: para a valorização
dos resíduos da construção civil oriundos de pequenos geradores e obras
municipais e posterior utilização, pelo município, do material beneficiado em
praças, parques, pavimentação de vias, entre outros.
- Aterro de Inertes: implantação de área tecnicamente adequada onde serão
empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no
solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu
uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para
confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.
- Unidade de Compostagem dos Resíduos Orgânicos na Vila do Abraão:
compostagem por processo aeróbio dos resíduos orgânicos e de aparas e podas
verdes gerados no Município.
- Unidade de Trituração de podas na Vila do Abraão: o município deve implantar
um triturador que atenda a demanda atual na Vila do Abraão para a valorização
do material proveniente da manutenção urbana.
» Acessos para os cais/portos, que são utilizados para o transbordo dos resíduos
provenientes dos vilarejos presentes nas ilhas, respeitados os princípios da
sustentabilidade.
- Outras tecnologias que, após estudos técnicos, ambientais e econômicos; sejam
viáveis para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos.
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4. OBJETIVOS E METAS DO PROGRAMA
O atual cenário da cidade de Angra dos Reis demonstra uma constante
evolução econômica na região, principalmente em face da instalação de indústrias e
empresas de serviços, que proporcionou um maior investimento na região, gerou
empregos e, consequentemente, culminou na expansão urbana.
Este crescimento urbano trouxe diversas consequências ambientais negativas,
dentre elas a grande geração de resíduo sólido, sem um tratamento adequado. É
essencial, portanto, a ocorrência de avaliações periódicas para o gerenciamento dos
resíduos sólidos, através do uso de indicadores. Entretanto, são necessárias
informações estatisticamente consistentes para que sejam formuladas ferramentas,
as quais, além de ajudar no equacionamento dos problemas relacionados à limpeza
urbana, também se constituirão elementos importantes para avaliar a qualidade
ambiental e social dos Municípios, nem sempre disponíveis.
Atrelado ao crescimento econômico, as questões ambientais na cidade devem
ser constantemente revistas, incluindo-se a limpeza urbana, objeto deste estudo,
sendo necessário avaliar, para Angra dos Reis, duas questões de influência direta: o
aumento na geração de resíduos e a expansão da cidade.
Sobre a questão do aumento na geração de resíduos, este está associado ao
crescimento populacional, com uma taxa média de crescimento anual de 5,40%,
contra 3,47% na região Costa Verde e 1,30% no Estado (PMAR, 2013).
Ao se projetar esses dados de crescimento populacional para um período de
20 (vinte) anos Angra dos Reis deverá produzir a seguinte quantidade de resíduos
sólidos:
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Quadro 19: Projeção de geração de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
191.504 52.579
2018 201.845 178 4.618 55.419
2019 212.745 187 4.868 58.411
2020 224.233 197 5.130 61.565
2021 236.342 208 5.407 64.890
2022 249.104 219 5.700 68.394
2023 262.556 231 6.007 72.087
2024 276.734 244 6.332 75.980
2025 291.677 257 6.674 80.083 |
2026 307.428 271 7.034 84.407
2027 324.029 285 7.414 88.965
2028 341.527 301 7.814 93.770
2029 359.969 317 8.236 98.833
2030 379.407 334 8.681 104.170
2031 399.895 352 9.150 109.795
2032 421.490 371 9.644 115.724
2033 444.250 391 10.164 121.973
2034 468.240 412 10.713 128.560
2035 493.525 434 11.292 135.502
2036 520.175 458 11.902 142.819
2037 548.264 482 12.544 150.531
Sendo assim, o projeto a ser formulado para Angra dos Reis deverá prever a
adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos,
com inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos
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e na participação comunitária, mediante a utilização de recursos otimizados. O
modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos
urbanos (RSU) e das várias categorias geradas no Município.
O objetivo esperado será o de alcançar níveis crescentes de salubridade
ambiental, através do controle dos impactos da urbanização sobre o meio ambiente
e redução dos riscos naturais.
Outra questão de suma importância será a adoção de um sistema de
tratamento dos resíduos sólidos que propicie maior reintegração ambiental, seja no
estado sólido, como os recicláveis.
4.1. AÇÕES E METAS
Diante do cenário exposto, se Angra dos Reis continuar crescendo neste ritmo,
a implementação de novas medidas e tecnologias serão fundamentais para a
redução dos impactos ambientais negativos, decorrentes dos resíduos sólidos.
Portanto, a implementação das ações será prevista segundo metas de curto, médio
e longo prazo, conforme esboçadas abaixo.
4.1.1. Ações e metas a curto prazo (período de 05 anos)
» Educação ambiental que promova a não geração, a redução, a
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, tanto na área continental como
nas insulares.
- Coletar e dar destinação adequada a todos os tipos de resíduos
gerados no Município de Angra dos Reis.
- — Universalizar o serviço de coleta domiciliar.
* Aumentar as vias pavimentadas atendidas pelo serviço de varrição.
- Implantar a coleta seletiva porta a porta.
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* Ampliar a coleta seletiva através de ecopontos e PARTS, tanto na área
continental como nas áreas insulares.
- Reciclar efetivamente 10% dos materiais secos coletados.
- Plano de Recuperação da Área Degradada da Unidade de
Processamento de Resíduos da Construção Civil.
- Fiscalizar o gerenciamento de resíduos da construção civil.
- Estruturar a Unidade de Compostagem dos Resíduos Orgânicos
presente na UPR Verde.
- Implantar Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil
na área continental.
- Implantar Aterro de Inertes na área continental.
» Implantar Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (separação de
resíduos orgânicos e não orgânicos), se possível dentro da UPR Verde.
- Implantar Unidade de Compostagem Aeróbia na Vila do Abraão.
- Implantar Unidade de trituração de podas na Vila do Abraão.
- Revisão da setorização e frequência do serviço de coleta e transbordo
dos resíduos sólidos domiciliares.
- Utilizar embarcações licenciadas para o transporte aquático de
resíduos sólidos domiciliares, contando no mínimo, com uma embarcação
equipada com munck.
- Implantar no mínimo 30 (trinta) ecopontos ou PARTS para que os
munícipes destinem os resíduos recicláveis, volumosos, especiais e entulho
(desde que até Im?/dia). — A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis poderá ser
remunerada para realização da captação e armazenamento dos resíduos com
logística reversa nos ecopontos, devendo para isso realizar acordos, termo de
compromisso, ou quando for o caso, contrato com o setor empresarial.
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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* Implantar acessos adequados para transporte dos contêineres até os
cais/portos.
- Analisar a necessidade e viabilidade de implantação de Unidade de
Transbordo de Resíduos Sólidos.
- Criar legislação municipal para o gerenciamento de cada tipo ou classe
de resíduo,
» Cadastrar os geradores de resíduos de serviços de saúde.
- Cadastrar os grandes geradores de resíduos sólidos.
- Estabelecer parcerias com os responsáveis diretos e indiretos de
resíduos especiais tais como pneus, pilhas e baterias, de modo a promover a
coleta e destinação adequada destes materiais, focando na logística reversa.
» Levantamento, diagnóstico e caraterização de potenciais áreas
degradadas e/ ou contaminadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos.
- Elaboração e execução do Plano de Encerramento e Recuperação do
lixão do Ariró.
4.1.2. Ações e metas a médio prazo (de 05 à 10 anos)
- Continuidade do programa de educação ambiental envolvendo escolas
municipais, associações e organizações.
- Ampliar as campanhas de educação ambiental.
- Reciclar efetivamente 20% dos materiais secos coletados.
=» — Avaliar e revisar o respectivo plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos.
» — Adequar as atividades e rotinas operacionais do Sistema de Limpeza
Urbana, visando ao maior controle e fiscalização do manejo e disposição final
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
dos resíduos sólidos,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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2808 “Nara Dos RES 1835
- —Remediação das áreas contaminadas e degradadas identificadas.
- Avaliar as ações anteriores, atendidas e não atendidas e revisar o
respectivo plano de resíduos.
4.1.3. Ações e metas a longo prazo (de 10 à 20 anos)
- Avaliar as ações anteriores, atendidas e não atendidas e revisar o
respectivo plano de resíduos.
- Reciclar efetivamente 30% dos materiais secos coletados.
- Continuidade das ações de educação ambiental.
Diante destas ações e metas abordadas, a limpeza urbana de Angra dos Reis
deverá ser analisada sob a ótica dos resultados caracterizados pelos ajustes
necessários para a perfeita operação do sistema, visando ao melhor aproveitamento
dos resíduos descartados, através da implantação da coleta seletiva e das unidades
de tratamento de resíduos sólidos.
Portanto, de modo a atender a essas providências, caberá à Prefeitura
Municipal de Angra dos Reis efetuar os investimentos necessários para
implementação destas proposições ou estudar a possibilidade de transferir a
responsabilidade destes investimentos para a iniciativa privada. Essas medidas
visam à adequação do modelo operacional no menor espaço de tempo, de modo a
evitar um colapso na questão da limpeza urbana, principalmente relacionados ao
destino final.
Salientamos que, para o desenvolvimento e implementação das políticas
públicas referentes à limpeza urbana, a participação da população terá papel
fundamental no sucesso e continuidade das atividades no Município, havendo assim
a necessidade de desenvolvimento periódico de campanhas educativas, de
instrução e incentivo à participação de projetos e atividades relacionadas aos
resíduos e ao meio ambiente.
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5. PLANOS E PROGRAMAS
No modelo a ser concebido, a Secretaria Executiva de Serviço Público terá a
função de implementar os planos operacionais dos serviços de coleta, varrição de
vias e serviços congêneres, tratamento e destinação final, além de instrumentalizar-
se para acompanhar a promoção dos trabalhos de educação ambiental e
participação comunitária.
A readequação do sistema ora proposto será gradual, segundo as metas
apresentadas anteriormente, realizando-se por etapas e com aperfeiçoamento
contínuo, não sendo, portanto, um processo estanque. Cabe, após a apreciação, a
sua implementação pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.
Lembramos que, segundo USEPA — United States Evironmental Protection
Agency (1995), as prioridades máximas para qualquer modelo de gestão do serviço
de limpeza urbana devem ser:
» Coletar e transportar todo o resíduo gerado no Município, dando um
destino final ambientalmente adequado.
- Buscar formas de tratamento para os resíduos gerados.
» Promover campanhas ou implantar políticas educacionais voltadas à
conscientização pela limpeza da cidade e incentivar medidas que visem à
redução de resíduos sólidos.
Com base nesses fundamentos, este estudo tem como objetivo principal
atender ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que tange a:
» Eliminação dos focos de resíduo sólido clandestino e implementação
do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos, garantindo a ampliação da coleta
seletiva de resíduo sólido e a reciclagem.
* Coibição da disposição inadequada de resíduos sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº FOCA.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
n$02 1624
1
1006 Arapos RES 1815
- Implantação de Unidades de Tratamento de Resíduos, após estudo de
impacto ambiental, análise de viabilidade técnica e aprovação integral pelos
órgãos competentes.
- Promoção da reintegração ambiental de todos resíduos gerados.
Paralelamente a essas observações, a Secretaria Executiva de Serviço Público,
Escolas, Órgãos, Instituições, Associações e a Comunidade, deverão ser envolvidas
em programas de educação e aprendizagem ambiental, com ênfase na questão de
pré-seleção, reciclagem, reutilização e acondicionamento, visando à minimização
dos impactos ambientais em prol do meio ambiente e da qualidade de vida. Tais
programas deverão ser desenvolvidos pelo Município e deverão conter as atividades
de educação ambiental, como palestras e oficinas dirigidas às escolas, população e
funcionários públicos contemplando a cidade de forma geral através de campanhas
temporárias e permanentes.
5.1. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com a Lei 12.305/2010, em seu Art. 20, estão sujeitas à elaboração
de Plano de Gerenciamento Resíduos Sólidos:
a) geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, exceto
os geradores de resíduos sólidos urbanos;
b) geradores de resíduos industriais;
c) geradores de resíduos de serviços de saúde,
d) geradores de resíduos de mineração;
e) estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos
perigosos ou que gerem resíduos que por sua natureza, composição ou volume,
não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal;
f) empresas de construção civil,
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune a
GABINETE DO PREFEITO =
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
s502 1624
he! duos os
9) responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e
ferroviários e passagens de fronteiras, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos competentes, as empresas de transporte;
h) responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão
competente.
Cabe mencionar que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte
integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou
atividade pelo órgão competente do Sisnama, em que será assegurada a oitiva do
órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos.
Caso o empreendimento não estiver sujeito ao licenciamento ambiental,
caberá à autoridade municipal competente a aprovação do Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, visando o controle e fiscalização da implementação e
operacionalização do Plano.
Segundo o Decreto Federal nº 7.404/2010 os responsáveis pelo plano de
gerenciamento deverão disponibilizar com periodicidade anual ao órgão municipal,
informações atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano,
consoante as regras estabelecidas pelo órgão coordenador do SINIR, por meio
eletrônico, bem como ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades
competentes.
De acordo com a Lei 12.305/2010 o Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos deverá conter no mínimo:
" - descrição do empreendimento ou atividade;
JH - diagnóstico dos residuos sólidos gerados ou administrados, contendo
a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos
ambientais a eles relacionados;
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ii
Há ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4 Eu
1808 Atara pos RES sgas
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do
SNVS e do Suasa e, se houver, o Plano de Saneamento Básico Setorial para a
Limpeza Urbana e o Manejo de Residuos Sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de
resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos
residuos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de
vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. E
Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de
todas as etapas do referido Plano, nelas incluído o controle da disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, deverá ser designado responsável técnico
devidamente habilitado.
É possível a apresentação de um único Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos de forma coletiva e integrada dos empreendimentos localizados em um
mesmo condomínio, município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº F62A
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
is E
1808 “NoraDos RES 1835
urbana que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que
possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em
atividades de interesse comum.
Além disso, estabeleceu-se tratamento diferenciado para as microempresas e
empresas de pequeno porte obrigadas a apresentar o referido Plano. Estas poderão
entregar seus planos de forma integrada com as outras empresas, com as quais
operam regularmente, desde que todas estejam localizadas na área de abrangência
da mesma autoridade de licenciamento ambiental.
Os planos de gerenciamento devem ser compatíveis com o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
5dl.d. Logística reversa
A logística reserva é um instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos.
A logística reversa é realizada por meio do retorno dos produtos e
embalagens após o uso pelo consumidor aos comerciantes e distribuidores, e
destes para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de forma independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei 12.305/2010 "são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos
após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LyNo se
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
a ado
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros
produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas
as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e
do Suasa, ou em normas técnicas;
IT - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. ”
A logística reversa também poderá ser ampliada aos produtos
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais
produtos e embalagens, por meio de regulamento ou de acordos setoriais e de
termos de compromisso realizados entre o poder público e o setor
empresarial.
Em relação aos produtos eletroeletrônicos e seus componentes e
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, foi
determinada pela Lei 12.305/2010 a implementação progressiva da logistica
reversa, segundo cronograma a ser estabelecido em regulamento específico.
Com o objetivo de controlar e fiscalizar a logística reversa no Município
Angra dos Reis, o poder público municipal poderá:
«Criar, propor e regulamentar uma Lei Municipal específica de logística
reversa;
Promoção da discussão da responsabilidade compartilhada com
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ea F
1808 “Nara Dos RÉ sas
«Criar e normatizar grupos de trabalhos (GT) específicos, agrupando-os
por setor e pelas características similares dos produtos perigosos, reunindo
neste grupo o poder público, a iniciativa privada e a sociedade envolvida na
cadeia de logística reversa;
«Realizar encontros e reuniões com entidades representativas dos
setores envolvidos na cadeia da logística reversa para discutir, esclarecer,
debater, encontrar soluções;
e Privilegiar as soluções consorciadas ou compartilhadas, de maneira a
possibilitar a gestão integrada dos resíduos sólidos;
e Fiscalizar o cumprimento das disposições legais.
Adiante o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos poderá encarregar-se das atividades sob responsabilidade dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no sistema de
logística reversa, através de acordo setorial ou termo de compromisso firmado
com o setor empresarial.
Caso o acordo seja realizado, o titular do serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá ser devidamente remunerado,
na forma previamente acordada entre as partes. A seguir é apresentado
fluxograma contemplando a logística reversa.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pia | MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune
A GABINETE DO PREFEITO
FL.NO /Zo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Figura 62: Fluxograma da logística reversa.
5.2. PLANO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental específica de
âmbito federal, estadual e municipal, quando existente, bem como as normas
brasileiras que estabelecem requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção
da vida humana, da saúde e do meio ambiente. Assim, o transporte dos resíduos
sólidos deve ser realizado através de veículos e/ou equipamentos adequados,
obedecendo às regulamentações pertinentes.
De acordo com a NBR 13.221:2010 o estado de conservação dos
equipamentos de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não ocorra
vazamento ou derramamento de resíduo. Além disso, os resíduos devem estar
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LUNe 362
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1008 AraposAeÉ E
protegidos de intempéries durante o transporte e devidamente acondicionados para
evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea.
Os alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo
humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins, não podem ser
transportados juntamente com os resíduos sólidos (ABNT, 2010).
O transporte de resíduos deve ser acompanhado de documento de controle
ambiental previsto pelo órgão competente, sendo necessário informar o tipo de
acondicionamento utilizado. O órgão ambiental competente também deve autorizar
o local onde a descontaminação dos equipamentos de transporte, quando
necessário, será realizada (ABNT, 2010).
A movimentação de resíduos sólidos deve ser monitorada por meio de
registros rastreáveis e os resíduos sólidos do Município de Angra dos Reis só
poderão ser destinados para outros Estados da Federação, por meio de prévia
aprovação do órgão ambiental do Estado receptor.
Quanto ao transporte de resíduos perigosos por meio terrestre deve-se
obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto Federal
96.044/1988 e as normas brasileiras pertinentes.
No caso dos resíduos de saúde as normas brasileiras que devem ser atendidas
são:
e ABNT NBR 13.221:2010 — Transporte terrestre de resíduos;
e ABNT NBR 12.807: 2013 — Resíduos de serviços de saúde (terminologia);
e ABNT NBR 12.808: 1993 — Resíduos de serviços de saúde (classificação);
e ABNT NBR 12.809:1993 — Manuseio de resíduos de serviços de saúde
(procedimento);
e ABNT NBR 12.810:1993 — Coleta de resíduos de serviço de saúde
(procedimento);
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
262)
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
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tos Mora os RES sgas
Segundo o Decreto Federal 96.044/1988 "durante as operações de carga,
transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e
equipamentos utilizados no transporte do produto perigoso deverão portar rótulos
de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as NBR 7.500 e NBR
8.286”.
No transporte de produto perigoso os veículos utilizados deverão portar O
conjunto de equipamentos para situações de emergência indicados por normas
brasileiras ou, na ausência desta, o recomendado pelo fabricante do produto. Além
disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO), ou entidade por ele credenciada, deverá atestar a adequação dos
veículos e equipamentos de transporte de produto perigoso, nos termos dos seus
regulamentos técnicos.
De acordo com o Art. 22 do Decreto Federal 96.044/1988 os veículos que
estejam transportando produto perigoso ou equipamentos relacionados com essa
finalidade, deverão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos:
“7 - Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos à
Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo INMETRO ou entidade
por ele credenciada;
II - Documento Fiscal do produto transportado, contendo:
a) número e nome apropriado para embarque;
b) classe e, quando for o caso, subclasse à qual o produto pertence;
c) declaração assinada pelo expedidor de que o produto está
adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de
carregamento, descarregamento e transporte, conforme a regulamentação
em vigor;
III - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, emitidos pelo
expedidor, de acordo com as NBR-7503, NBR-7504 e NBR-8285, preenchidos
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº 2
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
É ea
conforme instruções fornecidos pelo fabricante ou importador do produto
transportado, contendo:
a) orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e
como fazer em caso de emergência, acidente ou avaria; e
b) telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos
de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do
itinerário.
$ 10 É admitido o Certificado Internacional de Capacidade dos
Equipamentos para o Transporte de Produtos Perigosos à Granel.
5 2º O certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos
Perigosos a Granel perderá a validade quando o veículo ou o equipamento:
a) tiver suas características alteradas;
b) não obtiver aprovação em vistoria ou inspeção;
c) não for submetido a vistoria ou inspeção nas épocas estipuladas; e
d) acidentado, não for submetido a nova vistoria após sua
recuperação.
5 30 As vistorias e inspeções serão objeto de laudo técnico e
registradas no Certificado de Capacitação previsto no item 1 deste artigo.
54º O certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos
Perigosos a Granel não exime o transportador da responsabilidade por
danos causados pelo veículo, equipamento ou produto perigoso, assim
como a declaração de que trata a alínea "c” do item II deste artigo não
isenta o expedidor da responsabilidade pelos danos causados
exclusivamente pelo produto perigoso, quando agirem com imprudência,
imperícia ou negligência. ”
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune me
GABINETE DO PREFEITO | 72 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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1806 Aigrapos RES sms
O transportador de resíduos perigosos deve dar adequada manutenção e
utilização aos veículos e equipamentos e vistoriar as condições de funcionamento e
segurança dos mesmos, conforme a natureza da carga a ser transportada, na
periodicidade regulamentar; acompanhar as operações executadas pelo expedidor
ou destinatário da carga, descarga e transbordo; bem como atender aos outros
deveres e obrigações estabelecidos no Art. 38 do Decreto Federal 96.044/1988.
Cabe mencionar que a Resolução ANTT nº 420/2004 aprova as instruções
complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, e
apresenta as prescrições às operações de transportes, gerais e particulares, para
cada classe de risco, bem como outros aspectos referentes aos produtos perigosos.
De acordo com a NBR 13.221 o transporte dos resíduos perigosos deve ser
realizado em veículo onde haja a segregação entre a carga e o pessoal envolvido
durante o transporte, bem como obedecer aos critérios de compatibilidade
estabelecidos na NBR 14.619.
Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de
resíduos perigosos, o gerador deve emitir documento de controle de resíduo com
informações sobre: o resíduo, o gerador, o receptor e o transportador, conforme
estabelecido na NBR 13,221.
5.3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PARTE INTRODUTÓRIA
Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu em Estocolmo a
Primeira Conferência sobre o Meio Ambiente, onde se atribuiu à Educação
Ambiental um papel estratégico na superação da crise ambiental, recomendando o
treinamento de professores e o desenvolvimento de métodos e recursos didáticos.
A partir de então, fomentada por outras experiências como a de Estocolmo, a
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune F6Z
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4 1624
tos Atora pos RES 185
Educação Ambiental passa a ser o instrumento de transformação das práticas
prejudiciais ao meio ambiente. Posteriormente, é ainda incorporado à Educação
Ambiental o papel de agente no processo de reflexão da sociedade, através da
ética, cultura e justiça social.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e a promoção da Educação Ambiental. Em
1994 foi criado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e em 1999 o
programa foi instituído a partir da promulgação da Lei Nº 9.795/1999. Foi
estabelecida a linha de atuação da Educação Ambiental formal e não formal
primando pela postura participativa da sociedade.
Entende-se que a relação entre a sociedade e a natureza deve ocorrer de
forma que as necessidades das gerações atuais não comprometam às gerações
futuras, estruturando-se, portanto, o conceito de desenvolvimento sustentável. A
questão da sustentabilidade carrega consigo não somente os âmbitos ecológico,
econômico e social, mas também o cultural, tecnológico, político e jurídico. Para o
emprego deste conceito faz-se necessária a formulação de uma linha metodológica.
A Educação Ambiental é vista neste contexto como o método para transformação
da sociedade, dentro do olhar do desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, o Programa de Educação Ambiental deve conter os princípios
e diretrizes da prática em Educação Ambiental, além de delimitação do objetivo,
linhas de ação e estrutura organizacional, especificamente para os resíduos sólidos
municipais.
Apesar do Programa de Educação Ambiental ser um instrumento de gestão
pública, a efetividade desta importante ferramenta, ocorrerá a partir do
engajamento de todos os segmentos da sociedade, sendo estes co-responsáveis
pela sua aplicação, execução, monitoramento e avaliação, cabendo aos órgãos
gestores a criação e disponibilização de instrumentos que permitam melhor
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [e]
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº ZÉZ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1502 162
ad Ata pos Rê Ts
compreensão dos problemas e soluções aos possíveis prejuízos ao meio ambiente
local.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
O sucesso da implantação de uma nova sistemática de manejo de Resíduos
Sólidos, fundamental instrumento de política pública para este segmento, exige
novos conhecimentos, olhares e posturas de toda a sociedade. Para que soluções
adequadas se desenvolvam, conciliando os objetivos de desenvolvimento
socioeconômico, preservação da qualidade ambiental e promoção da inclusão
social, torna-se necessário um processo de organização e democratização das
informações, de modo a fazerem sentido e mobilizarem o interesse, a participação e
o apoio dos diversos públicos.
Para que as diretrizes do Programa de Educação Ambiental sejam obedecidas
e as metas da PNRS alcançadas, são necessários ainda instrumentos e
metodologias de sensibilização e mobilização capazes de influenciar os vários
segmentos da sociedade, inclusive os profissionais da área e a população como um
todo. Este papel de sensibilização e mobilização cabe à Educação Ambiental e o
marco legal neste tema é a Lei 9.795, da Política Nacional de Educação Ambiental,
supracitada, a qual considera “educação ambiental” como “o processo por meio do
qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por sua vez, coloca a Educação
Ambiental como diretriz em seu Art. 2º, inciso IV, o que sinaliza a importância deste
quesito para a PNRS e para os sistemas locais de manejo de resíduos.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LVNº 20602
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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1808 “ora pos REÉ sms
Para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Municipais algumas ações são
consideradas indispensáveis ao aprimoramento do trabalho educativo relativo aos
resíduos sólidos, tais como:
« Educação, de natureza essencialmente presencial, participativa e de troca,
incluindo capacitações e treinamentos sobre resíduos específicos, como de serviços
de saúde, de construção civil, verdes (compostáveis) e perigosos, dentre outros;
* Comunicação, relativas à produção de material informativo de divulgação e
marketing do programa de gestão de resíduos;
«Fomento ao debate e pesquisa em Educação Ambiental através de
seminários, cursos, congressos e outras atividades científicas;
« Formação de indicadores e avaliação do Programa de Educação Ambiental.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
O Programa de Educação Ambiental deve visar a sensibilização da população
residente no munícipio sobre a importância da não geração de resíduos sólidos, das
práticas de consumo sustentável e da ampliação da coleta seletiva para reutilização
e reciclagem dos resíduos, bem como informar a população os investimentos
necessários para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos.
AÇÕES
Para que os objetivos expostos acima sejam atingidos os programas deverão
conter as seguintes ações:
e Palestras sobre a importância da coleta seletiva, redução, reutilização e
reciclagem de resíduos.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
FE 1624
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Divulgar e orientar a população sobre a forma como devem ser
acondicionados os resíduos para coleta seletiva;
Divulgar e orientar a população sobre consumo sustentável com vistas
à minimização da geração de resíduos.
Cursos e palestras sobre a gestão de resíduos sólidos para grandes
geradores.
Cursos e palestras sobre o gerenciamento de resíduos perigosos e
especiais (pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos, óleos, agrotóxicos e
lâmpadas mercuriais).
Cursos e palestras para funcionários da área da saúde sobre o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Cursos e palestras sobre a destinação adequada de resíduos da
construção civil.
Apresentação sobre o funcionamento de PEV's e Ecopontos para a
comunidade em geral.
PÚBLICO ALVO
Alunos, professores e funcionários de escolas públicas e particulares.
Funcionários públicos em geral.
Associações de catadores e/ou cooperativas.
População residente no município.
Empresas envolvidas na gestão dos resíduos sólidos.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº <s FO.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
v008 ANoraposREÉ seas
e Grandes geradores de resíduos sólidos.
e Geradores de resíduos perigosos e especiais.
A Educação Ambiental sozinha não é suficiente para resolver os problemas
ambientais, mas é condição indispensável para tanto. A grande importância da
Educação Ambiental é contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seu
papel na preservação do meio ambiente e, aptos para tomar decisões sobre as
questões ambientais necessárias para o desenvolvimento sustentável.
5.4. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS
OBJETIVO
O Programa de capacitação de agentes ambientais tem como objetivo
valorizar e qualificar as pessoas de baixa renda que trabalham com a reciclagem de
resíduos sólidos, envolvendo catadores, cooperativas e associações, aperfeiçoando
as técnicas de triagem e melhorando a segregação e facilitando a comercialização
dos materiais segregados.
AÇÕES
e Cursos sobre saúde e segurança no trabalho.
e Cursos sobre comercialização de materiais recicláveis, focando a noção
básica de negócios e evitando atravessadores.
e Palestras sobre o funcionamento, administração, regras de trabalho e
vantagens das associações e/ou cooperativas.
e Cursos e palestras sobre gerenciamento de resíduos e responsabilidade
compartilhada na logística reversa.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
LV.Nº B67
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
a 1624
EPA
e Palestras sobre a importância da coleta seletiva e os impactos
decorrentes da gestão inadequada de resíduos sólidos.
e Parcerias com geradores de resíduos recicláveis (supermercados,
comércios, condomínios, entre outros).
PÚBLICO ALVO
e Pessoas de baixa renda que trabalham com matérias recicláveis.
e Cooperativas e associações de catadores.
O rimomncenorcesionmmonoensmuossamos | 19]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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6. A ESTRUTURA PARA A GESTÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS
Considerando-se as implicações relativas à saúde pública, além de outras
concernentes à manutenção do aspecto visual das cidades, bem como os aspectos
sociais e econômicos envolvidos, é fundamental estabelecer uma forma de gestão
que vai muito além das considerações tecnológicas e operacionais, para o manejo e
destinação dos resíduos.
A necessidade do estabelecimento de um gerenciamento sustentável para os
resíduos sólidos pressupõe, segundo Skinner (1994), uma abordagem integrada
compreendendo, em ordem de prioridade:
* a redução de volume e toxidez dos resíduos sólidos gerados;
* a reciclagem ou a reutilização de resíduos, incluindo a compostagem e
a recuperação energética;
- a efetividade de tratamento físico, químico e biológico dos resíduos,
tanto do ponto de vista tecnológico quanto de minimização de impactos
ambientais;
- a disposição dos resíduos remanescentes de forma a não causar
efeitos adversos à saúde humana ou ao ambiente agora e no futuro.
- o enfoque sistêmico dado às questões relativas à conservação do meio
ambiente e à garantia da qualidade de vida das populações devendo ser
aplicado à problemática dos resíduos sólidos urbanos.
Assim, a concepção de um sistema de gestão de resíduos deve abranger, pelo
menos:
* um planejamento estratégico global;
* um arcabouço legal, constituído de um Regulamento de Limpeza
Urbana;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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- uma estrutura operacional compatível com as necessidades
(compreendendo instalações físicas, frota, equipamentos, materiais e pessoal);
» uma estrutura jurídica, administrativa e financeira adequada para
controlar todo o sistema;
- uma estrutura técnica voltada para a elaboração de projetos, estudos
tecnológicos, pesquisas e levantamento de parâmetros;
- uma política de recursos humanos voltada para a qualificação e
valorização profissional;
» uma estrutura de comunicação e informação dinâmicas, registros e
arquivos voltados para a população e para o corpo de funcionários;
- uma estrutura de mobilização social e relacionamento com a
comunidade, e uma estrutura para fiscalizar tanto o prestador dos serviços
quanto às condutas inadequadas dos munícipes;
» uma política que defina a necessidade ou não de se terceirizar parcial
ou integralmente os serviços de limpeza pública, não se deixando levar pelo
acaso;
- uma lei que permita a cobrança justa pelos serviços prestados aos
munícipes, aos comerciantes, às indústrias, e no atendimento aos serviços
esporádicos, às festividades, e aos serviços especiais.
6.1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tratando-se de limpeza urbana verifica-se que os municípios, em geral, não
dispõem de informações sistematizadas sobre os serviços prestados e isso dificulta
sobremaneira a identificação do grau de complexidade dos problemas e,
consequentemente, o estabelecimento de metas e a priorização de ações.
Nesse sentido, torna-se fundamental:
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» desenvolver estudos para diagnosticar a prestação dos serviços;
* quantificar e qualificar os resíduos produzidos e coletados;
- levantar as características urbanas (sistema viário, topografia, -
pavimentação, arborização, tipo de ocupação, etc.) e sociais (população, fontes
de renda, sistemas formais e informais de organização, etc.) do município;
- —inventariar áreas que possam ser utilizadas para instalação de
sistemas de tratamento de resíduos e, por fim, elaborar um cronograma de
ações em função das prioridades técnicas, econômicas e políticas abrangendo,
quando apropriado:
* estudos, pesquisas e projetos complementares;
- adequação institucional do órgão responsável pelos serviços de
limpeza urbana;
* aquisição de bens e contratação de serviços;
* busca de financiamentos.
Para ordenar os serviços de limpeza urbana de uma determinada
municipalidade torna-se necessário definir as regras de comportamento, os direitos
e obrigações das partes, de maneira a permitir o racional funcionamento do modelo
que estiver sendo implantado.
Este regulamento registrará os dias e horários da coleta, por área da cidade, o
modelo de varrição, de capina, a forma de acondicionamento dos diversos resíduos,
dos preços dos serviços, das regras de comportamento das multas e dos seus
valores no caso de seu descumprimento.
O Regulamento de Limpeza Urbana - RLU de uma cidade deve ser
democrático e preferencialmente contar com a participação efetiva do corpo técnico
do órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana e de expressões da
sociedade civil, cujas atividades estejam relacionadas aos serviços de saúde pública,
saneamento ambiental e outros com interesses comuns.
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Esta parceria com a sociedade civil será de grande utilidade para se encontrar
um modelo mais adequado a cada realidade, e servirá como instrumento de
divulgação do seu conteúdo.
O RLU poderá ser tanto mais detalhado, quanto maior for o grau de
participação e envolvimento da sociedade com o Modelo de Limpeza Urbana
vigente no município.
O Regulamento, no caso de transferência dos serviços por concessão, deverá
ser apresentado à apreciação da Câmara dos Vereadores após um amplo debate
com todos os interessados no tema de limpeza pública, com vistas à sua aprovação
pela sociedade, buscando a facilitar sua posterior aprovação legal.
Para a sua elaboração deverão ser seguidas as seguintes etapas:
* apresentação de um Modelo de Gestão de Resíduos, que venha ao
encontro dos anseios da direção do órgão, no que diz respeito aos aspectos
tecnológicos, de qualificação e promoção humanas e de participação social;
- discussão interna do órgão sobre os principais aspectos positivos e
negativos do regulamento em vigência, caso haja algum, no que diz respeito
aos aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e econômicos, e sua
compatibilidade com o novo modelo;
- elaboração de uma minuta de proposta para debate interno, no órgão
gestor dos serviços, com vistas ao seu aperfeiçoamento e adequação;
* fechamento da proposta no nível do órgão gestor;
- apresentação da nova proposta, à comunidade técnica e científica
pertinente, com vistas ao seu aperfeiçoamento;
- apresentação do novo Regulamento ao poder executivo para as
devidas adequações;
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº 362
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- apresentação da proposta do Regulamento aos vereadores se
possível, por grupos que defendam interesses comuns, para as devidas
explicações e esclarecimentos;
* encaminhamento da proposta à Câmara Municipal.
6.2. ESTRUTURA OPERACIONAL
Caracterizando, de fato, as execuções dos serviços de limpeza urbanas, estão
as atividades operacionais que, com pequenas variações, compreendem
basicamente os serviços de coleta de resíduos, varrição, capina e lavagem de
logradouros, limpeza de locais após eventos, limpeza de bocas-de-lobo, parques e
jardins, remoção de entulhos e, também, os serviços de quantificação, inspeção,
controle, compactação e recobrimento dos resíduos nas áreas de destinação final.
Os equipamentos e a frota de veículos para a prestação desses serviços
deverão ser adequados às especificidades de cada atividade. Devem ser
compatíveis com as características urbanas e possuir suporte assistencial
satisfatório.
A frota de um serviço de limpeza urbana pode ser considerada um dos mais
importantes itens do sistema, pois, do perfeito dimensionamento dos veículos e da
sua "capacidade de trabalho", depende a regularidade na prestação do serviço de
coleta que é fator primordial para a confiabilidade do prestador do serviço e para
atuação junto à população.
Os serviços de limpeza urbana caracterizam-se hoje no Brasil como uma das
atividades que mais empregam mão-de-obra em geral não qualificada.
O quadro de pessoal deverá ser compatível com as necessidades, treinado e
qualificado, tendo sempre em conta que é um dos grandes componentes dos custos
dos serviços. O fundamental neste componente é que os trabalhadores estejam
engajados, estimulados e comprometidos com os serviços.
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Este é, portanto, um desafio histórico, pois no Brasil o coletor de resíduo
sólido sempre foi uma profissão rejeitada na sociedade. Resgatar a cidadania, a
autoestima deste profissional é fator básico para o sucesso de um serviço de
limpeza urbana.
6.3. ESTRUTURA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Gerenciar serviços de limpeza urbana, tanto na iniciativa privada quanto no
setor público, requer suporte jurídico, administrativo e financeiro. Nas
administrações públicas, a demanda se torna ainda maior, devido à necessidade de
realização de concursos para contratação de pessoal, de elaboração de editais de
licitação, de julgamento de processos administrativos e fiscais e, da busca de
financiamentos.
Evidentemente, dependendo de como os serviços de limpeza urbana estão
inseridos no contexto administrativo municipal, em função basicamente do porte da
cidade, deverá haver uma estrutura administrativa, jurídica e financeira de maior ou
menor complexidade, mais ou menos atrelada à administração direta.
No âmbito municipal as atividades de limpeza urbana são de responsabilidade
de uma seção ou de um departamento (normalmente da secretaria de atividades
urbanas, de meio ambiente ou de obras) ou de uma secretaria específica. Alguns
municípios possuem empresas ou autarquias próprias para cuidar da limpeza
urbana. No caso do Município de Angra dos Reis, esta responsabilidade é da
Secretaria Executiva de Serviço Público.
Prefeituras como a do Município de Angra dos Reis, que possui mais de
150.000 habitantes, têm plenas condições de administrar uma autarquia, ou uma
empresa, pois os serviços de limpeza urbana são operacionais e essenciais, e
deverão ser viabilizados processos mais ágeis para aquisição de bens e
equipamentos, assim como para a contratação de seu próprio pessoal.
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Atualmente, com a terceirização da coleta em Angra dos Reis, a prefeitura já
identifica de forma clara os custos destes serviços, pois possui métodos que
permitem acompanhar e medir as atividades prestadas. No que tange ao destino
final dos resíduos coletados, Angra dos Reis se destaca diante da maioria dos
municípios brasileiros, pois os resíduos são destinados para aterros sanitários
licenciados e não para lixões.
Tanto quanto possível, os serviços de limpeza urbana devem buscar sua
autonomia financeira. Vale lembrar que quem paga pelos serviços de limpeza
urbana de todos os Municípios são os cidadãos que nele vivem, através dos mais
diversos tributos.
Como, em geral, estes recursos são repassados internamente da secretaria da
fazenda, para o órgão gestor, sem que sejam informados os valores à comunidade,
esta fica sem o poder de avaliar o preço pago pelos serviços.
Identificando-se os custos e conhecendo-se a população usuária, é possível
cobrar uma taxa que pode ser diferenciada em função do nível de renda dos
beneficiários e que possa ser compatível com os serviços.
6.4. ESTRUTURA TÉCNICA
Os técnicos de limpeza urbana deverão definir, quantificar e planejar a
execução dos serviços de forma a atender, satisfatoriamente, às necessidades do
Município utilizando, com o máximo de otimização, os recursos disponíveis para a
execução dos serviços.
Todos os planejamentos, incluindo a caracterização dos diversos tipos de
serviços nas diversas áreas do Município, a coleta de resíduos, a varrição, capina,
tratamento e os demais trabalhos, deverão ser rotineiros, programados e
sistemáticos. Deverão ser registrados em relatórios e mapas, para constante
atualização, revisão e aperfeiçoamento considerando a grande dinâmica das
atividades de limpeza urbana.
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A equipe técnica deverá ser responsável também por pesquisar os produtos
lançados no mercado e verificar a adequabilidade de aplicação no município, bem
como acompanhar os projetos e estudos técnicos contratados. Deverá atuar em
perfeita consonância com a área operacional para atender às demandas daquela,
garantindo qualidade na prestação dos serviços através da sintonia entre o pensar e
o fazer.
O não conhecimento da qualidade e da quantidade de resíduo sólido gerado
ao longo dos anos, inclusive considerando-se a sazonalidade, tem induzido gerentes
a investirem na segregação e no tratamento de resíduos que compõem um
pequeno percentual da massa total gerada, em detrimento de outros com
percentual mais significativo.
Os projetos deverão ser desenvolvidos de forma integrada e complementar, o
que somente ocorrerá com o perfeito entrosamento entre os técnicos.
Deverão ser propiciados treinamentos, atualizações técnicas, reciclagens,
visitas técnicas para possibilitar o intercâmbio e uma melhor aprendizagem.
6.5. POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Os gerentes do setor de limpeza pública têm um grande desafio pela frente,
fazer com que um serviço essencialmente baseado na mão-de-obra, com grande
contingente de pessoal e cuja profissão é rejeitada, passe a ser valorizada, dando
dignidade e orgulho a este trabalhador.
Em geral para os serviços de coleta de resíduo sólido, varrição e capina, são
selecionados trabalhadores que não teriam aptidão ou qualificação para outra
atividade qualquer.
A limpeza urbana para ser convenientemente executada necessita de mão-de-
obra treinada para executar as tarefas rotineiras de coleta, varrição e capina, bem
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como para executar as tarefas de tratamento, destinação final e planejamento das
atividades.
Será, portanto, necessária a implantação de uma equipe atualizada, capaz de
encontrar soluções para o manejo, dos cada vez mais complexos componentes do
resíduo sólido, para gerenciar pessoas, e, sobretudo, para implementar uma política
de relacionamento com o público.
A construção de um modelo democrático de limpeza urbana exige a
implantação de um modelo de gestão participativo e dinâmico.
6.6. ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A falta de informação sobre os serviços de limpeza urbana, aliada ao
desinteresse por parte da coletividade, pode deixar o município em condições
precárias de manutenção da limpeza urbana, apesar de estar bem estruturado em
termos de equipamento e pessoal.
Garantir uma eficiente estrutura de comunicação e informação é fundamental
para incentivar o envolvimento dos trabalhadores e da comunidade nos debates em
torno das questões referentes aos resíduos e a necessidade de mudança de
comportamento. É preciso informar prontamente ao público (interno e externo)
sobre os serviços prestados e os esforços consideráveis que são feitos para manter
a cidade limpa, buscando assim a formação de agentes de educação para a limpeza
urbana.
Considerando-se o grande contingente de mão-de-obra utilizada, a política de
comunicação interna deve ser frequente, dinâmica, de fácil compreensão e,
sobretudo, bidirecional.
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Deverão ser elaborados jornais informativos, cartazes e boletins. Os recursos
da mídia deverão ser explorados ao máximo para veiculação de campanhas e
mensagens educativas.
Considerando-se a necessidade de um diálogo permanente com a população
para informação e discussão dos problemas e, considerando-se também, o alto
custo da veiculação de notícias na mídia e das campanhas corpo a corpo, deve-se
explorar toda a criatividade da equipe responsável pela condução dos serviços, no
sentido de viabilizar a democratização das informações.
A educação para a limpeza urbana deve atuar junto a diversos segmentos da
sociedade utilizando formas - de linguagem e de abordagem - apropriadas a cada
contexto. Seu objetivo fundamental é o de mudar conceitos e hábitos culturais,
através da explicitação das diversas implicações entre os problemas ambientais e os
maus hábitos cotidianos em relação à geração de resíduos.
Um Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos deverá ter como princípio
básico a não geração, redução de resíduos, a manutenção da limpeza das ruas de
maneira racional, a segregação dos diversos tipos de resíduos na fonte para a sua
posterior reutilização ou reciclagem.
Desenvolver atividades de mobilização social, especialmente voltadas para a
limpeza urbana requer, além de uma equipe multidisciplinar, várias estratégias de
ação, dentre elas:
» Abordagem direta: Individual porta a porta (residência, comércio,
etc.), abordagem em veículos, abordagem de rua;
= Grupos: palestras, seminários, cursos, oficinas, gincanas, teatro;
- Campanhas de massa: eventos de impacto, exposições, distribuição
de botons, adesivos, cartazes, e peças publicitárias, utilização dos meios de
comunicação de massa (televisão, rádio, jornais).
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Devem ainda ser utilizados todos os recursos didáticos e de informação,
evidentemente com linguagem apropriada a cada segmento do público alvo,
incluindo cartilhas, boletins, cartazes, jogos pedagógicos, lixeirinhas plásticas para
utilização em veículos com mensagens educativos, adesivos, etc.
Igualmente, devem ser enfocados todos os segmentos da sociedade com
especial ênfase à comunidade escolar pela maior possibilidade de formação de
agentes multiplicadores de ações voltadas para a preservação ambiental em geral,
incluindo hábitos adequados quanto à manutenção da limpeza urbana, minimização
de resíduos, reaproveitamento e reciclagem.
6.7. ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO
A atividade de fiscalização voltada para a limpeza urbana deve complementar
a atividade informativa de mobilização social. Deve-se basear em uma legislação
específica (código de posturas, regulamento de limpeza urbana, etc.) que possibilite
a atuação, nos limites da lei, no sentido de punir os responsáveis pelo
descumprimento da mesma.
A atividade de fiscalização deve ser considerada como educativa, através de
um método coercitivo que é a aplicação de multas, quando for o caso.
A falta de diretrizes educativas e punitivas para regulamentação das atividades
de limpeza urbana pode gerar descrédito do munícipe em relação ao poder público
municipal.
A fiscalização do cumprimento da legislação, aliada à efetiva aplicação de
multas, pode ser um meio de mudança comportamental frente às questões de
limpeza urbana. A omissão, ao contrário, pode desestimular os que estão
cumprindo seu dever.
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Evidentemente, a legislação de limpeza urbana deverá ser condizente com a
realidade, entretanto, é fundamental conter orientações, critérios, direitos e
obrigações, no mínimo quanto:
* aos tipos de resíduos que poderão ser apresentados para a coleta;
* ao acondicionamento, à estocagem e à exposição dos resíduos para a
coleta;
» à coleta e ao transporte (inclusive por particulares) dos resíduos;
- à execução das atividades de limpeza pública (varrição, capina, lavagens,
etc.)
« à estocagem de materiais de construção em passeios e vias públicas;
» às atividades de limpeza de feiras livres, limpeza após eventos, etc.;
* à manutenção da limpeza dos lotes vagos;
» ao estabelecimento de tarifas ou taxas relativas à prestação de serviços
especiais;
- às atividades de fiscalização quanto à limpeza pública (competências,
infrações, penalidades, recursos, etc.).
INTEGRADA DE
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LVNº 762]
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7. PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
Com o objetivo de sanar os problemas detectados no sistema atual da limpeza
urbana praticado no Município, deve-se projetar uma nova modelagem que vise ao
atendimento da população de Angra dos Reis com maior regularidade, com ganho
de produtividade, além de se adotar soluções tecnológicas ambientalmente mais
corretas.
Portanto, como quesito principal, este projeto deverá convergir para a
implementação de um modelo integrado na operação e gestão da limpeza urbana,
visando, principalmente, à segregação dos resíduos e a maior independência do
município na questão destinação final ambientalmente adequada.
Ressaltamos que o sistema integrado proposto visa a obter maior
compartilhamento dos recursos envolvidos, fixa a responsabilidade pela execução
completa dos serviços, obtendo, assim, maior redução nos custos.
Estas proposições estão apresentadas neste capítulo através dos seguintes
temas:
- Projeto para a Limpeza Urbana;
- Projeto para o Tratamento de Resíduos;
» Estimativa de Investimentos dos Projetos;
7.1. PROJETO PARA A LIMPEZA URBANA
O projeto proposto para a limpeza urbana e manejo dos resíduos urbanos
para a cidade de Angra dos Reis é a ação que resulta da avaliação do diagnóstico
apresentado e dos objetivos e metas estabelecidas neste Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, que culminaram nas seguintes providências a serem
tomadas quanto:
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7.1.1. Coleta dos resíduos sólidos domiciliares
O modelo operacional praticado para a coleta dos resíduos sólidos domiciliares
e para os serviços divisíveis atende a 93,6% da população, devendo atingir a
universalização dos serviços, conforme estabelecido na Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, em um período de curto prazo.
O que se sugere, para melhores condições de avaliação do modelo
operacional é a implementação do sistema de monitoramento e rastreamento da
frota, que permita a identificação da rotina operacional via online pela estrutura
técnica da municipalidade e, através destes, promover a construção de indicadores
de eficiência e produtividade dos serviços prestados.
A constante avaliação destes indicadores traz benefício tanto para a
municipalidade quanto para as empresas contratadas.
21.2. Varrição
O modelo operacional para a varrição manual e mecanizada de vias públicas
deverá abranger 100% das vias pavimentadas de Angra dos Reis, visando melhorar
gradativamente a qualidade do serviço. O crescimento gradativo da varrição poderá
ser realizado por meio do aumento da frequência de varrição alternada e do
aumento da varrição mecanizada efetuada no Município. Além disso, a
municipalidade deverá realizar um melhor planejamento dos serviços executados
contando com equipes específicas para cada serviço, visando a sua realização de
modo rotineiro, programado e sistemático.
Para o levantamento da quantidade de equipes necessária para realização
adequada dos serviços de varrição deverá ser considerada a seguinte composição
da equipe:
e 01 varredor;
e O1 carrinho de varrição;
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e Conjuntos de utensílios e ferramentas (01 vassoura, 01 pá e sacos
plásticos).
7,1,3. Coleta seletiva
A educação ambiental, de forma direta ou indireta, deve ser priorizada e a
Secretaria Executiva de Serviço Público deve se posicionar como gestora do
programa, coordenando-o conjuntamente com outras secretarias, principalmente
com a Secretaria de Meio ambiente, de Educação e da Saúde. A meta será ampliar
a coleta seletiva para 100% do município e reciclar os materiais recicláveis em uma
proporção de 10% dos resíduos brutos, em 5 anos.
A Prefeitura Municipal deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de
novas cooperativas ou de outras formas de associação de catadores constituídas
por pessoas físicas de baixa renda, bem como fornecer subsídios para estruturação
das mesmas, proporcionando a autonomia funcional e econômica dessa população.
Para que a meta mencionada acima seja atingida a Prefeitura Municipal
deverá investir na educação ambiental, orientando os munícipes sobre a
importância da reciclagem dos resíduos e os benefícios gerados pela coleta seletiva.
Vale ressaltar que, através da educação ambiental é possível motivar, sensibilizar e
promover a participação da população resultando em Juma mudança de
comportamento perante a segregação dos resíduos sólidos.
7.1.4. Construção de ecopontos ou PARTs
A fim de propiciar alternativas a população de Angra dos Reis para o descarte
de resíduos recicláveis, de resíduos especiais e de resíduos provenientes da
construção civil (até 1 m?/habitante/dia), que são sujeitos a reaproveitamento e
utilização como material de base para a pavimentação de logradouros públicos,
projeta-se a implantação de ecopontos, acima de 400 m2, em locais a serem
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definidos após os estudos de demanda por parte da Secretaria Executiva de Serviço
Público,
7:15: Mobilização social
Implantar um órgão gestor do sistema de limpeza pública, sob coordenação
da Secretaria Executiva de Serviço Público, contando com representantes de várias
secretarias tais como educação, saúde, ação social e outras, com a finalidade de
promover e monitorar as campanhas de educação ambiental e seus resultados.
7.2. PROJETO PARA O TRATAMENTO DE RESÍDUOS
Com base na atual estrutura operacional, técnica e administrativa, modelada
pela Secretaria Executiva de Serviço Público na busca dos objetivos propostos nos
capítulos anteriores, o futuro cenário dos resíduos sólidos de Angra dos Reis leva à
continuidade da modelagem de transferência dos serviços para a iniciativa privada,
sendo necessários investimentos para unidades de valorização dos resíduos sólidos
como primeiro patamar para o desenvolvimento das ações propostas.
Para isso a administração deverá desenvolver Estudos de Viabilidade Técnica e
Econômica para a implantação das unidades, que deverá abranger os investimentos
com o licenciamento ambiental, os projetos de arquitetura e engenharia, as obras
de engenharia, a aquisição de máquinas e equipamentos, as despesas de capital e
depreciação dos equipamentos, entre outros aspectos.
A implantação das unidades atende a Lei 12.305/2010, que se refere à Política
Nacional de Resíduos Sólidos, já que apenas rejeitos deverão ser dispostos em
aterros sanitários. As novas unidades propostas são as seguintes:
e Unidade de triagem dos resíduos sólidos.
e Unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil.
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e Aterro de Inertes.
e Unidade de Compostagem Aeróbia de Resíduos Orgânicos na Vila do
Abraão.
e Unidade de trituração de podas na Vila do Abraão.
7.3. ESTIMATIVA DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS DO PROJETO
Os investimentos estimados para o projeto de limpeza urbana para os
próximos 05 (cinco) anos estão apresentados a seguir.
Construção de Ecopontos/PARTSs (acima de 400 m2)
« Quantidade mínima de Ecopontos/PARTS: 30 unidades
« Investimento do Ecoponto: R$ 350.000,00
« Investimento Total: 10.500.000,00
Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (50 t/h)
« Investimento da Unidade: R$ 2.200.000,00
Unidade de Trituração de Podas e Compostagem Aeróbia na Vila do
Abraão
« Investimento da Unidade: R$ 1.100.000,00.
Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos
» Investimento da Unidade: R$ 13.125.000,00 (treze milhões, cento e vinte e
cinco mil reais).
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Estruturação da Compostagem Aeróbia da UPRV Verde
« Investimento da Unidade: R$ 120.000,00.
Aterro de Inertes
« Investimento do aterro: R$ 3.500.000,00.
Projeto e Execução de Encerramento e Recuperação de Áreas
Degradadas
« Investimento: R$ 2.500.000,00.
7.3.1. PRINCIPAIS INVESTIMENTOS EM CINCO ANOS
- Valor total em cinco anos: R$ 33.045.000,00 (trinta e três milhões e
quarenta e cinco mil reais).
7.4. DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS
Os investimentos necessários para a implantação das Unidades de Tratamento
e de novas tecnologias deverão ser detalhados através de um estudo específico que
demonstre a viabilidade econômica e ambiental dos projetos; além de Projetos
Técnicos de Engenharia, que serão submetidos ao licenciamento ambiental pelo
órgão ambiental competente.
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Alternativa de Financiamento Privado
O Projeto de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos proposto
configura uma política de intervenção de grande amplitude e urgência, que
transcende tanto a capacidade de investimento anual da Prefeitura, quanto o tempo
do mandato eletivo da atual administração municipal. A complexidade das
intervenções previstas em seus componentes requer um volume de recursos de tal
monta inviável sem o financiamento, sobretudo quando se considera o caráter
emergencial de algumas delas.
Cabe considerar, ainda, que algumas linhas de financiamento são bastante
difíceis de serem contratadas em razão das altas taxas de juros e do insuficiente
investimento (federal, estadual e municipal) em políticas públicas em face das
crescentes demandas. Nesse ínterim, o financiamento da iniciativa privada tornou-
se um instrumento que possibilita, cada vez mais, a realização de investimentos em
políticas públicas e, na consequente melhoria da qualidade de vida da população,
uma vez que se priorizam ações integradas e estruturantes, normalmente de médio
e longo prazo. Ou seja, assegura-se a continuidade dos investimentos
independentemente de mudanças na gestão do executivo municipal.
Acredita-se, ainda, que o financiamento privado também propiciará
importantes contribuições sob a forma de apoio técnico, com a incorporação de
lições aprendidas de experiências nacionais e internacionais, bem como para
gerenciamento, monitoramento e avaliação mais rigorosos e eficientes.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Y “e
1008 Nora pos ASS 1835
8. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
O sucesso do modelo do sistema operacional de limpeza urbana está
diretamente associado à regularidade com a qual os serviços são prestados e, terá
o seu comprometimento em função de dois fatores principais: na avaria dos
equipamentos e no absenteísmo do pessoal.
Na questão da avaria dos equipamentos, a obrigatoriedade de disponibilidade
de unidade reserva praticamente atenua a incidência deste fator, desde que sejam
mantidas as condições de operação adequadas dos veículos. Para tanto, deverá ser
feita avaliação constante dos indicadores operacionais dos equipamentos, a fim de
analisar a eficiência da estrutura de manutenção instalada pela prestadora de
serviço.
Quanto ao absenteísmo do pessoal, as atividades diárias acabam envolvendo
os funcionários e com isso a rotina torna-se inevitável, ocasionando,
principalmente, excessos de absenteísmo. Deverão ser criadas campanhas que
venham a reduzir a possibilidade de absenteísmo na execução dos serviços de
limpeza urbana.
O absenteísmo deve ser evitado principalmente em datas festivas como natal,
ano novo, carnaval e páscoa, eventos que contribuem com a maior geração de
resíduos se compararmos aos dias normais.
O embasamento de campanhas em conceitos de endomarketing (adaptar
estratégias e elementos do marketing tradicional para uso interno) despertará o
interesse e garantirá resultados efetivos em relação ao proposto.
Os objetivos principais das campanhas são:
* Aumento da assiduidade em datas especiais;
- Qualidade nas atividades realizadas;
« Motivação da equipe;
- Redução de acidentes.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LYNº 262.)
GABINETE DO PREFEITO
FL.NO NI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
4 162
ve06 “orapos AS sas
Em todas essas campanhas deverão ser investidos valores compatíveis com os
resultados esperados.
Algumas premissas que são importantes para o sucesso resultante de
campanhas, são as relacionadas a seguir:
- Pagamento de horas extraordinárias em valores superiores ao previsto
legalmente e no dia da atividade;
« Sorteio de prêmios em dinheiro em datas especiais;
« Material de apoio (faixas, panfletos);
« Envolvimento da equipe suporte em todo o processo (inclusive no dia
especial, onde é montada estrutura para realização de sorteios e pagamentos
de prêmios);
» Transparência de regras e sorteio.
Além das campanhas apresentadas, com a finalidade de cobrir riscos e faltas
de apresentação em datas especiais e festivas, deverão ocorrer ações de caráter
institucional e contínuo, com vistas a coibir o absenteísmo durante todo o ano,
garantindo assim, a efetividade dos serviços prestados.
8.1. PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) PARA O
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
O Plano de Ação de Emergência (PAE) se configura como um instrumento
simultaneamente preventivo e de gestão operacional, uma vez que ao identificar
previamente os riscos, estabelece os meios para agir face à emergência. O objetivo
é, portanto, identificar os cenários acidentais de uma determinada atividade e
definir ações que devem ser seguidas no caso de ocorrências de situações
emergenciais.
PLANO MU
IPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 36]
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ra End
1808 “hora pos RES qêas
O PAE deve contemplar um documento ou um conjunto de normas e
procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, que deverão ser estruturados
com o foco em respostas rápidas e eficazes para as situações emergenciais e seus
desdobramentos, visando, por meio da gestão dos recursos disponíveis, minimizar
os impactos previamente identificados em área determinada.
Objetivo e Justificati
O principal objetivo de um Plano de Ação de Emergência (PAE) é apresentar
as informações necessárias para a adoção de procedimentos técnicos de forma a
estabelecer uma estratégia de resposta a um incidente de poluição, decorrentes das
atividades em questão, tendo por base as legislações pertinentes, normas e boas
práticas.
O Plano é de suma importância e deve ser de conhecimento do público-alvo
participante da operacionalização das atividades e da população entorno onde estas
ocorrem. Ao se identificar anteriormente os cenários e seus riscos, e todos os
procedimentos necessários para tal contenção ou para evitar determinados riscos,
toda a equipe envolvida deverá ser capacitada para agir diante dessas ocorrências
previamente identificadas, proporcionando rapidez e eficiência diante das situações
emergenciais e de crise.
Dentre as diretrizes para a elaboração desse plano devem estar claras as
seguintes informações:
1. Identificação e caracterização da empresa responsável pela resposta no
atendimento a emergência com produtos perigosos.
2. Identificação e caracterização da operação de armazenagem, manuseio
e/ou transporte de produtos perigosos da empresa a que este PAE se
destina.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lyan F02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
152 bre]
1806 Atana pos ASS tos
3. Identificação das principais hipóteses acidentais, de acordo com a
operação da empresa a que o PAE se destina.
4. Definição das estratégias de acionamento do PAE, de acordo com a
organização institucional das empresas de atendimento a emergência e
da empresa a que o PAE se destina.
5. Identificação das instituições governamentais de apoio em situações de
emergência.
6. Identificação dos recursos para atendimento à emergência e os
recursos de apoio disponíveis na área de operação da empresa a que o
PAE se destina.
7. Caracterização das ações e os procedimentos de combate, em todas as
suas fases, em situações de emergência, de acordo com os cenários
acidentais previamente identificados.
8, Caracterização das ações e os procedimentos na fase pós-emergência.
9. Preservação da integridade física das equipes de intervenção, da
comunidade, do meio ambiente e do patrimônio e minimização dos
impactos negativos decorrentes dos acidentes.
O plano deverá ser entregue juntamente com a Anotação de Responsabilidade
Técnica e a identificação dos responsáveis legais pela elaboração e execução do
mesmo. Para sua execução, o PAE, deverá ser analisado e aprovado pelos órgãos
estaduais competentes.
Legislação
O Quadro a seguir apresenta as legislações e normas vigentes relacionadas ao
PAE. No documento deverão ser descritas todas as legislações que se enquadram,
além das já apresentadas.
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Lei Federal nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981
a a
voos “Naragos RES 1805
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências
Lei Federal nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas lesivas ao meio ambiente,
Lei Federal nº 9.966, de 28 de
abril de 2000
Estabelece princípios básicos a serem obedecidos na
movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas
em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e
navios em águas sob jurisdição nacional.
Lei Federal nº 12.305, de 02 de
agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre
seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como, sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
Decreto nº 2.508, de 04 de
março de 1998
Promulga a Convenção Internacional para Prevenção de Poluição
por Embarcações (MARPOL) da Organização Marítima
Internacional (IMO), observado o disposto na legislação que
confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e
entidades das administrações públicas federais, estaduais e
municipais.
Decreto nº 96.044, de 18 de
maio de 1988 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente
| (CONAMA)
Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
(TRPP) e dá outras providências.
Resolução nº 420, de 12 de
fevereiro de 2004, da Agência
Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT)
Aprova as instruções complementares do Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Lo
Resolução nº 362, de 26 de
junho de 2005, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA)
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado.
Resolução nº 398, de 11 de
junho de 2008, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA)
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência
Individual para incidentes de poluição, por óleo, em águas sob
jurisdição nacional, originados em portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres,
plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros,
marinas, clubes náuticos e instalações similares e orienta a sua
elaboração.
Resolução nº 56, de 06 de
agosto de 2008, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias
no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos,
Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Resolução nº 2.190, de 28 de
julho de 2011, da Agência
Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ)
Aprova a norma para disciplinar a prestação de serviços de
retirada de resíduos de embarcações.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 362
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Instrução Normativa nº 01, de
25 de janeiro de 2013, do
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA)
Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos (CNORP) e estabelece sua integração com o Cadastro
Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
Norma Brasileira de Transporte
Terrestre de Produto Perigosos —
NBR 7.501, de 3a de março de
2003, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
Define os termos empregados no transporte terrestre de
produtos perigosos
Norma Brasileira de Classificação
de Resíduos Sólidos — NBR
10.004, de 30 de novembro de
2004, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais
ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente.
Norma Brasileira de Classificação
de Resíduos Sólidos — NBR
13.221, de 16 de abril de 2010,
da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos,
de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a
saúde pública.
Norma Brasileira de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos
— NBR 15.480, de 7 de novembro
de 2007, da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT)
Especifica os requisitos para a elaboração do Plano de Ação de
Emergência (PAE) no atendimento a acidentes no transporte
rodoviário de produtos perigosos.
Diretriz Estadual DZ-1310.R-7
Estabelecer a metodologia do Sistema de Manifesto de Resíduos,
de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado
do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final,
evitando seu encaminhamento para locais não licenciados, como
parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades
Poluidoras.
Dados das Empresas e Atribuição de Responsabilidades
Para a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) deverão constar os
dados referentes ao cais no qual será realizado o transbordo dos resíduos para
embarcação, da empresa que fará o transporte via embarcação até o local de
destino, a empresa que fará o atendimento à emergência e do cais ou porto que
receberá os resíduos já no continente, compreendendo os responsáveis legais e
equipe que realizará a intervenção.
Os dados necessários para a caracterização de cada uma dessas empresas
estão elencados abaixo:
O INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [20]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LUNe
GABINETE DO PREFEITO
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Ea a
1806 “ora pos RES tios
Empresa
Razão Social:
Nome Fantasia:
Ramo de atividade:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço:
Fone de Emergência: ( )
Representante Legal/Contato: Nome
CPF:
Email:
Atendimento a emergência próprio e/ou terceirizado (citar nome)
Número de veículos:
Idade da frota:
Filiais:
Outras informações que permitam visualizar a estrutura da empresa:
Ressalta-se que, a empresa responsável pela atividade de transporte dos
resíduos sólidos em embarcações deverá estar habilitada a realizar a atividade pelos
órgãos reguladores da mesma no estado do Rio de Janeiro, assim como as
empresas que realizarão o transporte terrestre dos resíduos sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
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+ nas
1808 Aora gos ASS 1836
Localização e Acesso Marítimo
No PAE deverá constar a localização, em mapa, dos portos e/ou cais de onde
sairá os resíduos sólidos e o local onde haverá o recebimento de tais resíduos,
É importante, neste caso, traçar o trajeto que a embarcação irá fazer no mar,
de modo a caracterizar a área de entorno, para que as devidas providências sejam
tomadas em caso de algum acidente marítimo.
Caracterização dos Portos
No Plano de Ação de Emergência (PAE) deverá constar os dados referentes à
caracterização dos portos e/ou cais de escoamento e de recebimento da
embarcação que realizará o transporte dos resíduos sólidos. Deverão ser
apresentadas todas as alternativas de portos e cais existentes como alternativas
para a realização da atividade de transporte dos resíduos sólidos.
Os dados necessários para a caracterização são: descritivo da localização,
infraestrutura para recebimento da embarcação, responsável pelo recebimento da
embarcação, local para acondicionamento temporário dos resíduos sólidos, e ações
de controle ou equipamentos de contenção já instituídos nesses locais de
escoamento e recebimento dos resíduos.
Todos os dados apresentados devem estar de acordo com a legislação vigente
Federal e Estadual.
Tipos e Quantidades de Resíduos a Serem Transportados
Deverão ser elencados todos os resíduos sólidos que serão transportados via
embarcação para destinação final, conforme sua classificação na NBR 10.004. Os
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [24]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LyNe F$€-)
GABINETE DO PREFEITO s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
E Ko
1008 “Narapos RES 185
resíduos sólidos deverão ser identificados pelo seu nome, procedência, risco
inerente, propriedades físico-químicas e características toxicológicas.
Depois de identificados, os resíduos deverão ser pesados e acondicionados
nos recipientes destinados a sua separação e condição. Um modelo de inventário
de resíduos, contendo tipo e quantidade é ideal para que haja maior controle do
que se está transportando, e caso ocorra algum acidente, terá a mão todas as
informações necessárias à adoção do correto procedimento de resposta em termos
de meio ambiente e ser humano.
As informações dos resíduos deverão estar posicionadas de forma que facilite
seu reconhecimento e identificação pelas equipes atuantes das empresas
envolvidas.
Hipóteses/Cenários Acidentais
As hipóteses ou cenários acidentais são considerados como parâmetros para
orientar a elaboração dos procedimentos para execução das ações de controle e
para dimensionar os recursos humanos e materiais necessários para sua realização.
Desta forma, deverão ser apresentados todas as hipóteses de incidentes e
acidentes referente a atividade de transporte dos resíduos sólidos, associado às
ferramentas de análise de riscos.
Os cenários deverão estar correlacionados com o tipo de resíduo sólido
transportado, ou com seu todo, dependendo do seu armazenamento e, com os
impactos referentes aos diversos receptores passíveis de serem atingidos, tais como
solo, água, fauna, flora, áreas urbanizadas, entre outros,
Como hipóteses deverão ser consideradas minimamente:
e Colisão entre veículos automotores (caminhões e embarcações)
envolvidos na atividade;
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune Rec
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
vm Mo2s
1808 Atana pos ASS qtos
e Avaria de veículos automotores (caminhões e embarcações) envolvidos
na atividade;
e Falha na operação de carga, transporte e descarga dos resíduos
sólidos;
Para cada uma das hipóteses deverão ser apontados quais os resíduos sólidos
envolvidos, os receptores e apontar quais as suas consequências. Dentre as
consequências, deverão ser descritas minimamente:
e Vazamento do recipiente de acondicionamento no interior do veículo
automotor (caminhões e embarcações) envolvidos na atividade —
grande, médio e pequeno porte;
e Vazamento do recipiente de acondicionamento exterior ao veículo
automotor (caminhões e embarcações) envolvidos na atividade —
grande, médio e pequeno porte;
e Tombamento ou naufrágio de veículos automotores (caminhões e
embarcações) envolvidos na atividade;
e Tombamento ou naufrágio da carga de resíduos transportada.
Caso haja outras atividades inerentes ao processo de transporte de resíduos
sólidos, deverão ser consideradas as respectivas hipóteses de risco associadas a
tais atividades.
Informações e Procedimentos para Respostas
O PAE deverá apresentar os procedimentos referentes ao acionamento do
plano, a comunicação do acidente, a estrutura organizacional e de resposta, os
materiais e equipamentos disponíveis, e os seus processos operacionais
documentados.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune =02
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1808 ANora gos REÉ têas
Acionamento do Plano
O acionamento do plano é a etapa que deve ser iniciada após o
reconhecimento da situação de emergência. A empresa responsável pelo transporte
dos resíduos sólidos e pelo atendimento à emergência deverá prever o treinamento
da equipe operacional responsável pela atividade.
Deverão ser previstos os processos necessários para a realização do
acionamento do PAE. Dentre esses processos deverão estar previstas avisos visuais
para comunicação inicial da situação de emergência, e a identificação do tipo de
ocorrência para dar início a execução das ações propostas no PAE.
Comunicação do Acidente
A comunicação é a segunda etapa após a constatação da situação de
emergência. Assim, deverão ser previstos mecanismos de comunicação facilitada
para os integrantes das empresas responsáveis pela atividade.
Deverão ser previstos os processos necessários para a comunicação via
telefone e e-mail com os seguintes responsáveis: a) pela execução da atividade, b)
com os órgãos ambientais competentes, c) e com as empresas responsáveis pela
administração dos portos ou cais de carga e descarga, com base no formulário
apresentado na NBR 15.480.
Estrutura Organizacional e Resposta
No PAE deverá estar descrita a estrutura organizacional da empresa
responsável pelo transporte dos resíduos sólidos e, caso seja diferente, apresentar
também a estrutura organizacional da empresa responsável pelo atendimento à
emergência, e os respectivos organogramas. Para cada um dos profissionais
integrantes das equipes deverão ser apresentadas as responsabilidades e
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [2]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ivno 262)
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, 1824
te08 AMGrapos RES 1835
descrições de atividades desenvolvidas relacionadas a função de trabalho e às
ações do PAE.
A estrutura organizacional apresentada deverá conter o dimensionamento
ideal e os documentos que comprovem a capacitação da equipe, de acordo com as
necessidades identificadas de respostas à situação de emergência.
Equipamentos e Materiais de Resposta
Da mesma forma, no PAE deverão estar descritos os equipamentos e
materiais que estarão disponíveis para atender às situações de emergência
identificadas previamente. Esses recursos devem estar dimensionados de forma a
atender às ações propostas para cada uma das hipóteses levantadas.
Deverão ser considerados os equipamentos e materiais disponíveis para a
contenção da situação de emergência localizados: nos veículos terrestres, nas
embarcações, e para a segurança individual e coletiva da equipe operacional.
Os membros da equipe operacional deverão ser comprovadamente
capacitados para utilização dos equipamentos necessários para execução deste
PAE.
Procedimentos Operacionais de Resposta
Deverão ser descritos e documentados todos os procedimentos operacionais
de resposta às situações de emergência. Nesses documentos deverão constar, para
cada uma das ações realizadas, as propostas pra atendimento às hipóteses
levantadas, as atividades que devem ser realizadas (organizadas por meio de um
fluxograma), seu responsável e os integrantes da equipe.
Os procedimentos deverão ser descritos minimamente para:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
15 1824
1808 “Nora Dos ASS sas
e Procedimento para contenção do vazamento proveniente do resíduo
transportado;
e Procedimento para ação no caso de tombamento do resíduo em via
pública e no canal marítimo;
e Procedimento para abandono de área ou embarcação;
e Procedimento para proteção da comunidade/ribeirinho;
e Procedimento para proteção da fauna, flora e áreas vulneráveis;
e Procedimento para limpeza, monitoramento e controle das áreas
atingidas;
e Procedimento para monitoramento e controle dos riscos elencados a
partir das hipóteses;
e Procedimentos para registro das ações de resposta.
Encerramento das Operações
O encerramento das operações de resposta deverá prever a elaboração de um
relatório de ocorrência, em que serão abordadas as causa da situação de
emergência, as suas medidas de mitigação e plano de ação corretiva de forma a
evitar novas ocorrências. O plano de ação corretiva deverá apresentar um
cronograma da implantação das novas ações.
Este relatório servirá como base para o entendimento e conhecimento da
equipe das possibilidades de situações de emergência buscando a melhoria
continua nas atividades desenvolvidas.
A empresa responsável pelo atendimento à situação de emergência deverá
encaminhar o relatório aos órgãos ambientais competentes.
O relatório deverá contemplar minimamente:
e Situação de emergência verificada;
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [29]
. A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LUN 362
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1008 “hora Dos RES 1835
e Eficácia das ações descritas no PAE,
e Resultados das ações do PAE;
e Medidas preventivas;
e Plano de ação corretiva;
e Resultados esperados.
Deverá, ainda, ser prevista uma verificação dos equipamentos e materiais
utilizados para resposta à situação de emergência para reposição necessária, ou
alteração de equipamento e de material para uma versão mais nova.
Divulgação e Manutenção do Plano
O PAE deverá apresentar um planejamento para ações de divulgação, tanto
do próprio PAE como para outras empresas e órgãos públicos, de maneira a trocar
experiências e aumentar o circulo de parcerias para a atuação numa situação de
emergência. Para as empresa participantes do PAE, a divulgação do documento,
com as hipóteses de acidentes e suas respostas, devem contemplar todos os
envolvidos.
Como forma de divulgação e reciclagem da equipe operacional envolvida,
deverão ser previstos treinamentos necessários para o atendimento às situações de
emergência descritas no PAE, em que a equipe seja capacitada para o atendimento
à emergência, de acordo com a atividade definida no plano. Deverão ser
apresentadas as informações de:
e Conteúdo dos treinamentos;
e Periodicidade;
e Formas de avaliação.
Deverá ser prevista o período para atualização dos dados constantes no
documento do PAE e de que forma deve ser realizada. O período de atualização não
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [20]
Ê,
Na
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE AN
GRA DOS REIS sEZÀ
GABINETE DO PREFEITO
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1008 “Noragos RES 181
deve ser superior a 2 (dois) anos. Deverá ser prevista para atualização a verificação
dos dados e informações constantes no PAE. O documento-base do PAE deve
apresentar no cabeçalho de todas as páginas: o número da revisão e a sua data.
Da mesma forma, deverá ser prevista a avaliação da equipe operacional em relação
a conteúdo descrito no PAE, por meio de treinamentos práticos e exercícios em
simulados, não podendo exercer o prazo de 12 meses.
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MUNICÍPIO DE ANGRA D o j
OS REIS | LVN z2
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q M62s
1808 ANGRA pos RES tê3s
9. NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA
Considerando-se que a gestão de resíduos requer o planejamento integrado
dos órgãos públicos e privado, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas
públicas voltadas à geração de emprego e renda como forma de garantir a
execução de atividades específicas ligadas à coleta e destinação final adequada de
resíduos.
Neste sentido são apresentados a seguir fatores relacionados à geração de
emprego e renda:
e Incentivo a implantação de econegócios por meio de cooperativas,
indústrias ou atividades processadoras de resíduos;
e Incentivo e sensibilização da população de baixa renda para atuação na
atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação em
marcenaria, tapeçaria entre outras atividades, visando a emancipação
funcional e econômica. Devendo o poder público fornecer oficinas e
curso sobre a reciclagem e reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Cabe mencionar que uma solução para o desemprego no cenário
socioeconômico é a reciclagem de materiais, já que muitos desempregados
encontram neste setor uma forma de sustentar suas famílias. No Brasil, existem
diversos catadores de materiais recicláveis que passaram a se organizar em
empreendimentos solidários autogestionários (cooperativas).
As cooperativas e/ou associações de catadores podem gerar ocupação e renda
para a população de baixa renda, transformando o desenvolvimento dessas
iniciativas em alternativas para manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a
crescente preocupação da sociedade com o meio ambiente aumentou o interesse
comercial pela reciclagem e reaproveitamento de materiais, sendo a utilização de
resíduo para a geração de produtos de maior valor agregado interessante por aliar
uma solução de tratamento à valorização dos resíduos.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 262A
GABINETE DO PREFEITO
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1624
1608 Aaranos RES 1835
O poder público da municipalidade de Angra dos Reis deve promover e
incentivar, cada vez mais, a coleta seletiva no município e para isso deverá
desenvolver um Programa de Coleta Seletiva, estimulando o estabelecimento de
cooperativas de catadores e sua participação nos programas de pós-consumo e
projetos de logística reversa de resíduos. Além disso, deve realizar ações de apoio
técnico e capacitação para melhoria dos serviços prestados pelas cooperativas de
catadores de materiais recicláveis.
O Município de Angra dos Reis poderá subsidiar o galpão de triagem, além dos
equipamentos (prensas e esteiras) para melhor eficiência na separação dos
recicláveis. Toda a renda obtida com a comercialização dos recicláveis deverá ser
revertida para as associações e/ou cooperativas.
A inserção de catadores na associação existente no município ou a
estruturação de novas associações ou cooperativas é importante para atender a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, já que possibilitará o aumento da coleta
seletiva e reciclagem no Município.
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10. PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMADAS
As informações necessárias para o nível estratégico de grandes instituições
são diferentes das que são apresentadas e utilizadas pelos níveis operacionais. A
necessidade de detalhes administrativos é menor, aumentando a exigência de
dados consolidados para que possam ser utilizados como suporte à tomada de
decisão.
A Secretaria Executiva de Serviço Público deverá adotar o uso contínuo de um
Sistema de Informações Gerenciais (SIG) para o processo de controle e
acompanhamento dos serviços prestados, na implementação do projeto
apresentado no capítulo anterior.
Deverá também ser desenvolvido um Sistema de Informações junto com
empresas especializadas, que permita uma visão sistêmica, de fácil utilização e que
possibilite intervenções a tempo de mudar o curso das ações empreendidas.
O SIG (Sistema de Informações Gerenciais) permite ao administrador
monitorar continuamente o alcance de seus objetivos para que os ajustes, caso
necessário, sejam feitos no momento certo. Para este monitoramento, o
acompanhamento dos indicadores de desempenho é imprescindível, garantindo a
qualidade do processo gerencial.
São objetivos do Sistema de Informações Gerenciais (SIG):
- Análise da realização da despesa, não só no aspecto financeiro, mas
também no econômico e operacional.
- Formação de indicadores gerenciais de custo, de modo a auxiliar na
tomada de decisões para atingir as metas da Secretaria Executiva de Serviço
Público de maneira mais econômica.
A limpeza pública, pela sua natureza, dificilmente pode ser avaliada antes da
operação, dando-se a avaliação durante o processo de prestação do serviço ou, em
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alguns casos, somente após ser conhecido seu resultado. A avaliação que a
população faz se dá através da comparação entre o que a população espera do
serviço e o que percebeu do serviço prestado.
A população baseia sua avaliação da qualidade e/ou aparência de qualquer
evidência física do serviço prestado em critérios que, normalmente, são mais
complexos que os critérios de avaliação de produtos. Menciona-se, a seguir, uma
lista desses critérios:
* Consistência: significa conformidade com experiência anterior,
ausência de variabilidade no resultado ou no processo.
» Competência: refere-se à habilidade e conhecimento da empresa para
executar o serviço, relacionando-se às necessidades “técnicas” da população.
- Flexibilidade: significa ser capaz de mudar e adaptar rapidamente a
operação, devido a mudanças nas necessidades da população, no processo ou
no suprimento de recursos.
O nível de qualidade dos serviços, tanto para a coleta manual como para a
coleta mecanizada, será obtido por meio de um planejamento elaborado de
maneira integrada, de uma boa política de treinamento da mão-de-obra e de um
eficiente sistema de fiscalização e monitoramento dos serviços.
As atividades voltadas para a limpeza urbana devem se complementar às
atividades informativas de mobilização social. Devem se basear em uma legislação
específica (código de posturas, regulamento de limpeza urbana, etc.) que possibilite
a atuação, nos limites da lei, no sentido de punir os responsáveis pelo
descumprimento da mesma.
São pontos fundamentais em que o nível de serviço deverá ser mantido
conforme as recomendações da municipalidade: coleta de todos os pontos
geradores, regularidade, controle ambiental e segurança do trabalho.
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Para a verificação do desempenho dos serviços de coleta de resíduos, é
considerada uma série de medidas de avaliações, tais como:
10.1. MEDIDAS DE PRODUTIVIDADE
» Toneladas coletadas/ (veículo x turno): indica quantas toneladas cada
veículo, ou grupo de veículos, coleta por turno. Têm-se observado valores
entre 4 e 10 toneladas por viagem, para uma média de duas viagens por
turno (para caminhão compactador com capacidade de 15 m).
- Km coletado/ (veículo x turno): indica quantos quilômetros de coleta cada
veículo, ou grupo de veículos, percorre por turno.
« Km varridos (homem x turno): indica o potencial de produção das equipes
nas ruas.
« M2 roçado (m?2 x equipe): avalia a produtividade das equipes e possibilita o
estudo para aplicação de métodos mais produtivos, apontando as
particularidades de cada área trabalhada.
Valores baixos para os dois primeiros indicadores sinalizam que a coleta é
pouco eficiente. Elevada quilometragem e baixa tonelagem podem ser causadas por
reduzida densidade de resíduo. Elevada tonelagem e baixa quilometragem podem
ser causadas por alta densidade de resíduo. Vale lembrar que o Município de Angra
dos Reis possui uma grande extensão territorial, por este motivo o indicador Km
coletado/ (veículo x turno) apresenta elevada quilometragem e baixa tonelagem por
turno em algumas localidades.
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10.2. INDICADORES DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL
Veículos:
- Velocidade média de coleta: representa a velocidade média do veículo
durante o processo de coleta. É medida em km/h. Porém, utiliza-se também
kg/h e m?fh.
« Km coletado/ (km de coleta e transporte): indica a razão entre a distância
percorrida na coleta e a distância percorrida na coleta e no transporte até a
disposição final ou estação de transferência (ida e volta). Utiliza-se também a
relação tempo de coleta/tempo de coleta e transporte.
« Tonelagem coletada/capacidade: relação total entre o coletado pelo veículo e
sua capacidade para determinado número de viagens. É importante observar
que na fase de dimensionamento dos roteiros, veículos, tipo e frota, utiliza-se
um coeficiente de 0,7 para essa relação.
Mão de Obra:
« Coletores/ (população atendida x 1.000): têm-se observado valores de 0,2 a
0,4 para a América Latina.
« Tonelagem coletada/ (turno x coletor): considerando-se turno de 8 horas,
nota-se valores entre 2 e 5 para a América Latina e 5 e 8 para os EUA, onde a
coleta possui um grau maior de mecanização.
= Mão de obra direta/mão-de-obra indireta: expressa a relação entre o número
de funcionários empregados diretamente na coleta e o número de funcionários
administrativos e de apoio.
Manutenção:
« Quilometragem média entre quebras: medida para um ou mais veículos, está
relacionada com a eficiência da manutenção preventiva. Entretanto, deve-se
levar em conta a idade dos veículos.
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- Veículos disponíveis/frota: está relacionada com a eficiência geral da
manutenção.
10.3. INDICADORES DE QUALIDADE
» População atendida/população total: o ideal é atender a 100% da população.
- Regularidade: a regularidade pode ser medida como porcentagem das
coletas efetuadas no período sobre o total de coletas planejadas.
« Freguência: no Brasil, adota-se uma frequência mínima de duas vezes por
semana para coleta domiciliar.
10.4 INDICADORES AMBIENTAIS
« Reintegração ambiental: resíduos reciclados/total de resíduos coletados —
como parâmetro, a cidade de Curitiba já chegou a atingir 20% de reciclados
dos resíduos coletados.
« Disposição final: rejeitos dispostos em aterro/total de resíduos coletados.
Segundo dados de empresas fornecedoras de equipamentos de tratamento de
resíduos com aproveitamento energético, os resíduos pós tratamento chegam
a atingir o patamar de 3% da quantidade de entrada no processo.
Através da constante avaliação destes indicadores, tanto de caráter
operacional quanto de caráter administrativo a Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis, por meio da Secretaria Executiva de Serviço Público, terá a segurança da
qualidade dos serviços projetados e desenvolvidos para o município, na nova
gestão da limpeza pública.
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11. CONCLUSÃO
Conforme Lei Federal Nº 11.445 (Lei do Saneamento), datada de 5 de janeiro
de 2007, o serviço de limpeza pública urbana compreende um conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações dedicados à atividade de saneamento básico (Art. 3º,
inciso 1), cuja realização não pode prescindir da proteção ao meio ambiente e à
saúde pública (Art. 2º, inciso III).
Ainda de acordo com o Artigo 7º da referida lei, os serviços de limpeza pública
urbana são compostos por serviços de capina e varrição de logradouros públicos e
serviços de coleta, transporte, tratamento, reciclagem, compostagem e destino final
de resíduos sólidos. Além desses serviços, a limpeza pública abrange ainda a
pintura de meio-fio, normalmente, de forma conjunta com a capina (FUNASA,
2006).
O modelo de coleta de resíduos sólidos domiciliares executado deverá ser
reestruturado para atender as áreas de difícil acesso, com a adoção de equipes e
equipamentos adequados. Também será necessária a adoção de um planejamento
para execução dos serviços de limpeza urbana no continente e nas ilhas,
possibilitando que sejam realizados de modo rotineiro, programado e sistemático.
Para que a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos sejam realizados a
contento a participação da população se faz necessária. Assim, ações de educação
ambiental devem ser desenvolvidas junto aos munícipes, aos servidores públicos, as
empresas e as cooperativas/associações, contemplando a cidade de forma geral
através de campanhas temporárias e permanentes.
Angra dos Reis necessita implantar unidades de tratamento e valorização dos
resíduos sólidos gerados no município para atender a Lei 12.305/2010, e um
sistema de gerenciamento de resíduos da construção civil, com maior fiscalização
para que o descarte inadequado desses resíduos não seja realizado.
Outro aspecto relativo à limpeza urbana que deve ser aprofundado é a baixa
reintegração ambiental de materiais recicláveis. Sendo assim, O município deve
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concentrar esforços e investir na educação ambiental de forma sistêmica e ampliar
a coleta seletiva, bem como implantar a unidade de triagem dos resíduos sólidos.
Para melhorar o gerenciamento na Ilha Grande a Prefeitura deve incentivar a
segregação na fonte, a reciclagem e reutilização dos resíduos na própria ilha,
adotando alternativas locais para a gestão adequada dos resíduos, diminuindo os
custos operacionais para a destinação final no continente.
Em relação a estrutura organizacional a Prefeitura deverá realizar a adequação
das estruturas técnica e operacional para que sejam capazes de realizar o
planejamento e fiscalização dos serviços prestados, possibilitando que eles sejam
executados de modo rotineiro, programado e sistemático. Além disso, deverá
responsabilizar os gerados de resíduos de serviços de saúde e os grandes
geradores de resíduos sólidos para que estes realizem a destinação adequada de
seus resíduos ou cobrar taxas diferenciadas para subsidiar a realização desses
serviços realizados pela Prefeitura, seja diretamente ou através de empresa
contratada, desonerando os cofres públicos.
Atualmente, no Brasil, a tecnologia de aterro sanitário é a mais utilizada para
a disposição final de resíduos sólidos. Entretanto, de acordo com a Lei 12.305/2010
o município deve adotar mecanismos para a criação de fontes de negócios,
emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, o que leva a
implementações de outras tecnologias, desde que viáveis economicamente e
ambientalmente, destinando apenas rejeitos para aterros sanitários.
Por fim, esse Plano não esgota todas as alternativas de tratamento (incluindo
novas tecnologias) e destinação final dos resíduos sólidos gerados no Município de
Angra dos Reis, assim como não encerra as discussões referentes às possíveis
melhorias na gestão dos resíduos sólidos, devendo ser revisado a cada 04 (quatro)
anos, conforme preconiza a Lei 11.445/2007.
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GABINETE DO PREFEITO | /2, = |
FL.Nº /
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
e ABRELPE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA
PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil
2015. São Paulo, 2016.
e ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR
10.004: Resíduos Sólidos — Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
e ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR
15.480: Transporte rodoviário de produtos perigosos — plano de ação de
emergência (PAE) no atendimento a acidentes. Rio de Janeiro, 2007.
e ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR
13.221: Transporte terrestre de resíduos. Rio de Janeiro, 2010.
- AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E
METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Disponível
em: <http://www.agetransp.rj.gov.br/ccr-barcas>.
e —ABRAS, Associação Brasileira de Supermercados. Acordo Setorial de
Lâmpadas. Brasília, 2015. Disponível em:
<http://www.abras.com.br/supermercadosustentavel/logistica-reversa/acordo-
setorial-de-lampadas-2/>.
+ APWA- Institute of Solid Waste da American Public Works Association.
e BRASIL. Decreto 96.044, de 18 de maio de 1988. Aprova o
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras
providências. Brasília, 1988.
e BRASIL. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências. Brasília, 1999.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Ly 260)
GABINETE DO PREFEITO
ais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1502 1824
) 1
te06 Ator os RS ses
« BRASIL. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
e dá outras providências. Brasília, 2010.
- BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano. Planos Estaduais de Resíduos Sólidos: orientações gerais.
Brasília: SRHU/MMA, 2011.
» BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos
Sólidos: versão pós audiências e consulta pública para conselhos nacionais.
Brasília: MMA, 2012.
e BRASIL. Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacias Hidrográficas,
2017. Brasília: ANA, 2017. Disponível em: E
http://www.cbh.gov.br/DataGrid/GridRio.aspx>.
+ CALDERONI, S. Os Bilhões Perdidos no Resíduo Sólido. 3ed. São
Paulo: Humanistas, 1999.
* CARUSO JR ESTUDOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Plano de
ação de emergências (PAE) do porto de São Francisco do Sul, SC. 2012. 107p.
e CDRJ - COMPANHIA DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Procedimento
para a retirada e saída de resíduos sólidos de embarcações.
e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(autoridade portuária de Santos). Resolução DP nº. 12.2012, 27 de janeiro de
2012. Estabelece procedimentos para os serviços de coleta, transporte e
destinação de resíduos provenientes de embarcações nas áreas do porto
organizado de santos.
- CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(autoridade portuária de Santos). Resolução DP nº. 13.2014, 03 de fevereiro de
2014. Altera a Resolução nº 12.2012, que estabelece procedimento para os
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1502 1824
ad Anna pos RES is
serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos, provenientes de
embarcação nas áreas do porto organizado de santos.
e CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução
358/05. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços
de saúde e dá outras providências. Brasília, 2005.
* D'ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A. Resíduo sólido Municipal: manual
de gerenciamento integrado. 2ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.
e DRZ Geotecnologia e Consultoria. Plano Municipal de Saneamento
Básico nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem Urbana. Produto 3 —
Caracterização Municipal. Angra dos Reis, RJ, 2013.
- FIRIAN - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. Retratos regionais: perfil socioeconômico regional. Região Sul
Fluminense. Ed 2015. Disponível em: +
http://www firjan.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908A8F519
4262901520E0960AF145B&inline=1>.
» FRANCISCO, C. N. Subsídios à gestão sustentável dos recursos
hídricos no âmbito municipal: o caso de Angra dos Reis, RJ. Niterói: 2004.
* FUNDAÇÃO CEPERJ. Central Estadual de Estatísticas, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. 2017. Disponível em:
<http://www.ceperj.rj.gov.br/>.
* IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS.
Cidades: Angra dos Reis-RJ. 2017.
e IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS.
Censo Demográfico 2000. Disponível em:
<http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=8codmun=330010>.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Ms
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1 1
te08 “Naragos RÉ 18
- IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS.
Censo Demográfico 2010. Disponível em:
<http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=330010>.
- ICMBio - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE. Disponível em:
<http://uww.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-
conservacao/biomas-brasileiros.html>.
+ IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/
resultado.seam?cid=11096296>.
» JINEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Disponível em:
<http://200.20.53.3:8081/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDA
S/UnidadesdeConservacao/index.htm&ilang=>. Acesso em: 01/07/2017.
« INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Diagnóstico do Setor
Costeiro da Baía da Ilha Grande. Subsídios à Elaboração do Zoneamento
Ecológico-Econômico Costeiro, volume I. Rio de Janeiro: 2015.
+ LIMA, L. M. Q. Resíduo sólido: tratamento e biorremediação. 3ed. São
Paulo: Hemus, 2004.
«MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Bacia Contribuinte à Bacia
da Ilha Grande. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/se/pnma/ecos23.html>.
+ MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/>.
- MRS. Relatório de Impacto Ambiental da Unidade III do Depósito
Intermediário de Rejeitos Radioativos da CNAAA. Eletrobrás Termonuclear S/A.
Rio de Janeiro, 2003.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ivne 36)
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº /28
58;
h
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS [24]
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
26%]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
É pedi À
. PNUD - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO. Desenvolvimento Humano e IDH. 2017. Disponível em: <
http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/>.
+» PNUD - Programa das nações unidas para o desenvolvimento; IPEA -
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Fundação; FJIP — Fundação João
Pinheiro. Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010. Disponível em: <
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>.
» — PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS. Plano
Municipal de Saúde de Angra dos Reis de 2014-2017. Angra dos Reis, 2013.
- PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. Disponível
em: <http://www.angra.rj.gov.br/index.asp>.
- PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. Disponível
em: — <http://www.angra.rj.gov.br/imprensa. noticias re ease.asp?vid noticia=
437438&IndexSigla=imp&.WVfobJIrIdg>.
» PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. Disponível
em: http://www .angra.rj.gov.br/imprensa noticias re ease.asp?vid noticia=
5295 5&indexsigla=IMP4.WVfo8ZIrJdg>.
« PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. Disponível
em: http://www.angra.rj.gov.br/imprensa noticias re ease.asp?vid noticia=
52705&indexsigla=imp&.WVfv7IIrldg>.
+ —RECICLANIP. Pontos de Coleta no Brasil. São Paulo: 2017. Disponível
em: <http://www.reciclanip.org.br/v3/>.
«NETO, P. M.; MONTEIRO, T. A.. Política Nacional de Resíduos Sólidos:
reflexões a cerca do novo marco regulatório nacional. Revista Brasileira de
Ciências Ambientais. São Paulo, 15ed., p. 10 -19, mar. 2010.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS [2]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº 36 fá |
GABINETE DO PREFEITO
| FLNº /80 |
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
- SEMA. Programa de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável da
Bacia Contribuinte à Baía da Ilha Grande. Vol. 1: Diagnóstico Ambiental da Baía
da Ilha Grande. Rio de Janeiro: MMA/SEMA, 1997, 217 p.
- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Relatório anual
sobre a qualidade da água, 2015. Disponível em:
<http://www.saaeangra.com.br/php/noticia.php?id=76%.WVe045Lytdg>.
e SILVEIRA, R. P. da et al Índices de sustentabilidade ambiental.
Estudo de caso: Angra dos Reis — RJ, Disponível em:
<http://www.inovarse.org/filebrowser/download/9165>.
e SNIS — SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO.
Série Histórica: Angra dos Reis-2015. Brasília, 2016. Disponível em: <
http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/>.
e SOARES, P.S. Caracterização da Precipitação na Região de Angra dos
Reis e a sua Relação com a Ocorrência de Deslizamentos de Encostas.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ,
Brasil, 2006.
e TCE/RJ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, 2016.
Disponível em: <http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/estudosocioeconomicos>.
« TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS. Disponível em:
<http://www.tpar.com.br/quemsomos.html>.
« UNACOOP - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Diagnósticos Municipais: Baía da Ilha Grande, 2008. Disponível em:
<http://unacoop.org.br/unac/wp-
content/uploads/2014/02/diag municipais.pdf>.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
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E 7)
40 as 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ais
W
se06 Aornoos AS vens
«UFRJ — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Levantamento
e Diagnóstico Ambiental da Área de Influência da Central Nuclear Almirante
Álvaro Alberto. Fundação Bio Rio. Rio de Janeiro, 2003.
e VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM.
Disponível em:
<http://www.vsbonfim.com.br/htm/itinerarios.htm>.
[ PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2x]
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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ANEXOS
Encontram-se anexos os seguintes documentos complementares:
e Anexo 01: Questionário,
e Anexo 02: Unidades Territoriais do Município de Angra dos Reis.
e Anexo 03: Zoneamento das Demais Ilhas de Angra dos Reis.
e Anexo 04: Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
e Anexo 05: Relação de Praias e Extensões.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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ANEXO 01 — QUESTIONÁRIO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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FLNº ERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
1. Iniciativas do município relacionadas às parcerias com iniciativas privadas (inclusive de coleta
seletiva):
2, Legislação Municipal relacionada aos resíduos sólidos (RSD, RCC; RSS; destinação final e
gerenciamento):
3. Lei Orgânica Municipal:
4. Aspectos legais do Estado (resíduos sólidos):
5. Possui setor de áreas verdes? Competências?
6. Quais Departamentos o município possui? Funções? Inserir Organograma.
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4505
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eia
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1606 Atorapos RES 1836
7. A estrutura do sistema de limpeza urbana no município conta com a administração da Secretaria de
e sua operação é realizada por empresas da iniciativa privada, na seguinte
distribuição de responsabilidades:
EMPRESA PRIVADA (. —) X PREFEITURA
- Coleta manual de RSD e transporte até o destino final.
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
- Coleta Mecanizada (conteinerizada) de RSD e transporte até o destino final.
Quantidade coletada:
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Equipamentos:
Equipe:
Destino do RSD:
- Coleta de RSS (por grupos) e transporte até o destino final.
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
Tratamento para todos os grupos?
Tipo de tratamento?
Destino do RSS tratado?
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Destino do RSS não tratado:
- Coleta de RCC e transporte até o destino final.
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
Há beneficiamento?
Destino do material beneficiado? Há comercialização?
Destino do material não beneficiado?
Existem LEVS?
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº z60—]
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
- Varrição manual de vias e logradouros públicos.
Km varridos:
Equipamentos:
Equipe:
- Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos.
Km varridos:
Equipamentos:
Equipe:
- Serviços especiais de limpeza
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Lune gi)
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
E 1824
É Meca
São:
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
- Resíduos Perigosos (pilhas, lâmpadas, baterias)
Existem LEVS?
Parcerias? Com bancos? Supermercados?
Quantidade coletada:
Equipamentos:
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EE
No E
Ni
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LuNo 762)
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Equipe:
Destinação para cada resíduo perigoso? Há reciclagem?
- Resíduos Industriais
Coleta separada?
Grandes geradores são responsabilizados?
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
- Serviços complementares (outros serviços : )
Quantidade coletada:
[ PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Equipamentos:
Equipe:
* Roçada
Quantidade de resíduos:
Equipamentos:
Equipe:
* Jardinagem
Quantidade de resíduos verdes:
Equipamentos:
Equipe:
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 247 |
a,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune HE. |
GABINETE DO PREFEITO
FLNº AP
ES A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
* Capina
Quantidade de resíduos:
Equipamentos:
Equipe:
* Limpeza de locais de feiras livres (RESÍDUOS ORGÂNICOS)
Quantidade coletada:
Equipamentos:
Equipe:
Vão para a compostagem?
L PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
Es
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
8. DESTINAÇÃO (RSD; RSS e RCC):
*Distância para destinação final (RSD; RSS, RCC e RO):
9. DISPOSIÇÃO (ATERRO SANITÁRIO):
10. Possui monitoramento de frota? Online?
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº I62)
GABINETE DO PREFEITO | A G 72 |
FL.Nº
60 »
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS eis
És KA
No
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SÓ t=
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
11. COLETA SELETIVA:
Porta a porta?
Existem LEVS?
Quantidade atual:
Quanto representa do resíduo bruto (%)?
Meta:
Existem cooperativas?
Quantidade de cooperados?
Há participação da empresa privada ( )? (Subsídios?)
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
E.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 76 —
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Qual a participação da Prefeitura? (Subsídios?)
Como está estruturada e como funciona?
Funciona?
Qual o destino dos recicláveis? Há comercialização?
Há sugestões para um modelo ideal?
Outras considerações:
12. Compostagem:
Resíduos provenientes de
Quantidade atual:
Quanto representa do resíduo bruto (%):
Meta:
Aeróbia ou anaeróbia?
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
13.
14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Onde está o Pátio de compostagem?
O que fazem com o composto? (comercializam, utilizam em parques?):
Outras considerações:
LEVS
Recebem quais resíduos?
Quantidades?
Como é estruturado?
Como funciona?
Quantos existem?
Equipe:
Outras considerações:
Há campanhas de educação ambiental? Quem realiza?
o “pe
1808 AoragosneS s8as
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ns.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ LV Nº s62 |
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
15. Melhores tecnologias para:
RSD: aumentar campanhas de conscientização para redução dos recicláveis. Ampliar coleta seletiva.
RSS: Autoclave (pela empresa privada?), incinerador (pagando a destinação?)
RCC: Beneficiamento
Orgânicos: compostagem ou biometanização?
Recicláveis (Visando reduzir, reutilizar, valorizar e reciclar):
16. Investimentos atuais para a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos:
17. Possui taxa do lixo?
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ES
»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Na
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GABINETE DO PREFEITO
| FLNº (E
«585;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
ANEXO 02 — UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA
DOS REIS.
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
362.)
| LV.Nº
; MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
3 GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANC
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL
GERÊNCIA DE PLANBIAMENTO TERR
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO I
ANEXO H da LEIDEZONEAME
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 26%, |
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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ANEXO 03 — ZONEAMENTO DAS DEMAIS ILHAS DE ANGRA DOS
REIS.
DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EH
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune Ea
GABINETE DO PREFEITO
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OCEANO ATLÂNTICO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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ANEXO 05 — RELAÇÃO DE PRAIAS E EXTENSÕES
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
126
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4
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2007
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Guia de turismo
PRAIAS ANGRA DOS REIS
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
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156500 | T22TDO |
TOTAL GERAL*|
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CONTIZENTES
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PRAIAS ANGRA DOS REIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lyne 763 |
GABINETE DO PREFEITO
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ILHA DA CAIEIRA
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PRAIAS ANGRA DOS REIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº
GABINETE DO PREFEITO
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PRAIAS ANGRA DOS REIS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
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