norma nº 3741/2018

b Estado do Rio de Janeiro
NA MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Smam GABINETE DO PREFEITO
E
OFÍCIO Nº 280/2018/GP
Angra dos Reis, 10 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
ANGRA DOS REIS - RJ
Assunto: Sanção da Lei nº 3.741/2018
Senhor Presidente,
Encaminho em anexo, o autógrafo da Lei nº 3.741/2018, sancionada em
10 de abril de 2018, devidamente registrada em Livro competente desta Prefeitura,
para ciência e providências dessa Egrégia Casa Legislativa.
Outrossim, após as providências dessa Casa solicito a devolução de
nossos originais.
Na oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FERNANDO TO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
/scrpa
Palácio Raul Pompeia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro — Angra dos Reis -
CEP: 23.900-901 — Tel.: (24) 3365-1234 / Fax: (24) 3377-4242 — e-mail: fernandojordao(Dangra.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LyNo
á a.
E GABINETE DO PREFEITO
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r N
LE I Nº 3.741, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Rua Paraíso, o logradouro público localizado próximo
à Rua Projetada, no bairro Ponta do Sapê, 2º Distrito do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE ABRIL DE 2018.
ZA
FERNAN. NIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito