norma nº 3757/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lvno FEI ]
GABINETE DO PREFEITO
E I Nº 3.757, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
| FLNº oV2
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO
Art. 1º Fica denominada RUA JOEL DA SILVA QUARESMA, logradouro
público localizado no bairro Grataú, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 07 DE JUNHO DE 2018.
/)
MMA TO CECILIANO JORDÃO
Prefeito