norma nº 3775/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº GE
L E I Nº 3.775, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
A: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU-E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE -SOBRE - DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO: PÚBLICO NO BAIRRO
MONTE CASTELO.
Art. 1º Fica denominada “RUA 16”, o logradouro público sem saída, com início
próximo a Praça Carlos Henrique Valle e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no
Bairro Monte Castelo, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização dareferida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPA, NGRA DOS REIS; 27 DE AGOSTO DE 2018.
FERN NIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
AL DE ANGRA-DOS REIS!
), PREFEITO
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